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1 manual DE procedimentos PARA A VERIFICA O DO EXERC CIO PROFISSIONAL BRAS LIA 2015 SUM RIO I. APRESENTA O .. 3 II. MISS O INSTITUCIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA .. 3 III. PERFIL DAS MODALIDADES PROFISSIONAIS VINCULADAS AO SISTEMA CONFEA/CREA .. 4 Modalidade Civil .. 4 Modalidade Eletricista .. 4 Modalidade Mec nica e Metal rgica .. 4 Modalidade Qu mica .. 5 Modalidade Geologia e Minas .. 5 Modalidade Agrimensura .. 6 Modalidade Agronomia .. 6 Campo de Atua o: Engenharia de Seguran a do Trabalho .. 7 IV. A VERIFICA O DO EXERC CIO PROFISSIONAL .. 8 V. O AGENTE FISCAL .. 8 Postura do Agente Fiscal .. 8 Compet ncia Legal.

2 9 Atribui es Espec ficas do Agente Fiscal .. 9 Conhecimentos B sicos Necess rios ao Desempenho da Fun o .. 9 VI. INSTRUMENTOS DE FISCALIZA O .. 10 Relat rio de Fiscaliza o .. 10 Auto de Infra o .. 11 Ficha Cadastral - Empresas: .. 11 VII. ESTRAT GIAS DE FISCALIZA O .. 11 O Planejamento da Fiscaliza o .. 12 O que fiscalizar? .. 12 Quem/ onde fiscalizar? .. 12 Como fiscalizar? .. 12 Qual a meta? .. 13 procedimentos do Agente de Fiscaliza o .. 13 procedimentos Internos .. 13 VIII. INFRA ES E PENALIDADES .. 15 IX. BASE LEGAL PARA A FISCALIZA O DO EXERC CIO PROFISSIONAL .. 20 Legisla o Gen rica Aplicada a Todas as Modalidades Profissionais .. 20 Legisla o Aplicada Modalidade Civil.

3 21 Legisla o Aplicada Modalidade Eletricista .. 22 Legisla o Aplicada Modalidade Mec nica e Metal rgica .. 23 Legisla o Aplicada Modalidade Qu mica .. 24 Legisla o Aplicada Modalidade Geologia e Minas .. 24 Legisla o Aplicada Modalidade Agrimensura .. 25 Legisla o Aplicada Modalidade Agronomia .. 25 Legisla o Aplicada ao Campo de Atua o: Engenharia de Seguran a do Trabalho .. 26 X. REFER NCIAS BIBLIOGR FICAS .. 28 XI - GLOSS RIO DE TERMOS T CNICOS E ADMINISTRATIVOS .. 30 ANEXO 1 - FISCALIZA O EM RG OS P BLICOS .. 41 ANEXO 2 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE CIVIL .. 42 ANEXO 3 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE ELETRICISTA.

4 49 ANEXO 4 PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE MEC NICA E METAL RGICA .. 58 ANEXO 5 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE QU MICA .. 75 ANEXO 6 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE GEOLOGIA E MINAS .. 78 ANEXO 7 PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE AGRIMENSURA .. 81 ANEXO 8 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE AGRONOMIA .. 102 ANEXO 9 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - ENGENHARIA DE SEGURAN A DO TRABALHO .. 109 ANEXO 10 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - ENGENHARIA FLORESTAL .. 111 ANEXO 11 DIRETRIZES NACIONAIS DA FISCALIZA O .. 121 3 manual DE procedimentos PARA A VERIFICA O DO EXERC CIO PROFISSIONAL I. APRESENTA O Este trabalho tem por objetivo atualizar o manual de procedimentos para a Verifica o do Exerc cio Profissional 2007, tendo sido determinado por iniciativa da Superintend ncia de Integra o do Sistema do Confea (SIS), por meio de ordem de servi o, e inclu do como meta priorit ria 2014 da Ger ncia T cnica (GTE)

5 , com a colabora o da Comiss o de tica e Exerc cio Profissional CEEP, da Comiss o de Organiza o, Normas e procedimentos do Sistema - CONP, dos Creas, das Coordenadorias de C maras Especializadas dos Creas e profissionais da estrutura auxiliar do Confea, de acordo com o que preceitua o art. 24 da Lei n , de 24 de dezembro de 1966. O citado dispositivo confere ao Sistema Confea/Crea tanto a destina o institucional de verificar o exerc cio profissional quanto o de fiscalizar a atividade profissional. A pr tica tem demonstrado que as estruturas do Sistema destinadas fiscaliza o cuidam, exclusivamente, da verifica o do exerc cio profissional, isto , do atendimento, por profissionais e empresas, aos requisitos administrativos, legais e formais, entre eles o pagamento das taxas devidas ao Sistema ou a anota o da responsabilidade t cnica pela execu o de determinado empreendimento.

6 As orienta es aqui apresentadas visam nortear os procedimentos relacionados verifica o do exerc cio profissional, fornecendo informa es essenciais aos membros das c maras especializadas dos Creas, gerentes e agentes de fiscaliza o, para que os seus trabalhos sejam realizados de forma eficiente e eficaz. Ao apresentar padr es de comportamento desej veis para o agente fiscal, estrat gias para orientar o trabalho da fiscaliza o, as infra es mais comuns e gloss rio de termos t cnicos usuais no Sistema, este manual constitui um valioso instrumento disponibilizado aos Creas, para a uniformiza o de seus procedimentos administrativos relativos verifica o do exerc cio das profiss es regulamentadas.

7 Bem aplicado, proporcionar tamb m uma redu o nos custos, maior celeridade no tr mite e redu o na condu o de processos de erros decorrentes de falhas nas fases de instaura o, instru o, an lise e julgamento. II. MISS O INSTITUCIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, denominados, respectivamente, Confea e Crea, s o autarquias dotadas de personalidade jur dica de direito p blico e constituem servi o p blico federal. O Confea, inst ncia superior da regulariza o do exerc cio profissional da Engenharia e da Agronomia, possui atribui es, dentre outras, de expedir regulamentos para a execu o da Lei n , de 24 de dezembro de 1966, e de coordenar a a o dos Creas, no mbito dos estados da Federa o, de forma a assegurar a unidade de a o no cumprimento de sua miss o institucional.

8 O Confea e os Creas comp em o Sistema Confea/Crea, criado pelo Decreto n , de 11 de dezembro de 1933. Atualmente regido pela Lei n , de 1966, o Sistema Confea/Crea tem como miss o a fiscaliza o da presta o de servi os t cnicos e a execu o de obras relacionados Engenharia e Agronomia, com a participa o de profissional habilitado. Os Creas, visando maior efici ncia da fiscaliza o, possuem a prerrogativa de criar c maras especializadas por grupo ou modalidade profissional. Estes rg os t m entre suas atribui es, julgar e decidir em primeira inst ncia, os assuntos de fiscaliza o e infra o legisla o profissional.

9 4 III. PERFIL DAS MODALIDADES PROFISSIONAIS VINCULADAS AO SISTEMA CONFEA/CREA Para fins de organiza o da representa o nos plen rios dos Creas e da constitui o das c maras especializadas, o Confea definiu oito modalidades profissionais, abrigadas nos grupos da Engenharia, da Agronomia e Especiais. Grupo Engenharia: modalidades Civil, Eletricista, Mec nica e Metal rgica, Qu mica, Geologia e Minas e Agrimensura; Grupo Agronomia: modalidade Agronomia. Campo de Atua o: Engenharia de Seguran a do Trabalho. Na sequ ncia, ser o abordadas as caracter sticas das profiss es agrupadas em cada uma das modalidades, visto que uma das dificuldades encontradas pelo pessoal incumbido da fiscaliza o identificar, de forma clara, onde atuam e quais atividades s o privativas destes profissionais.

10 Modalidade Civil Enquadram-se nesta modalidade os engenheiros ambientais, os engenheiros civis, os engenheiros de fortifica o e constru o, os engenheiros de opera o (constru o civil, constru o de estradas, edifica es e estradas), os engenheiros industriais (Civil), os engenheiros militares, os engenheiros rodovi rios, os engenheiros sanitaristas, os engenheiros sanitaristas e ambientais, os engenheiros de infra-estrutura aeron utica, os engenheiros de produ o (Civil), os engenheiros h dricos, os urbanistas, bem como os tecn logos e os t cnicos de n vel m dio. De acordo com sua habilita o espec fica, limitados sua forma o curricular, atuam na concep o e planejamento de diversos tipos de servi os e obras de constru o civil, bem como nos estudos de sua viabilidade t cnica e econ mica.