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1 manual DE procedimentos PARA A VERIFICA O DO EXERC CIO PROFISSIONAL BRAS LIA 2015 SUM RIO I. APRESENTA O .. 3 II. MISS O INSTITUCIONAL DO SISTEMA confea /CREA .. 3 III. PERFIL DAS MODALIDADES PROFISSIONAIS VINCULADAS AO SISTEMA confea /CREA .. 4 Modalidade Civil .. 4 Modalidade Eletricista .. 4 Modalidade Mec nica e Metal rgica .. 4 Modalidade Qu mica .. 5 Modalidade Geologia e Minas .. 5 Modalidade Agrimensura .. 6 Modalidade Agronomia .. 6 Campo de Atua o: Engenharia de Seguran a do Trabalho .. 7 IV. A VERIFICA O DO EXERC CIO PROFISSIONAL .. 8 V. O AGENTE FISCAL .. 8 Postura do Agente Fiscal .. 8 Compet ncia Legal .. 9 Atribui es Espec ficas do Agente Fiscal .. 9 Conhecimentos B sicos Necess rios ao Desempenho da Fun o .. 9 VI. INSTRUMENTOS DE FISCALIZA O .. 10 Relat rio de Fiscaliza o .. 10 Auto de Infra o .. 11 Ficha Cadastral - Empresas: .. 11 VII. ESTRAT GIAS DE FISCALIZA O.

2 11 O Planejamento da Fiscaliza o .. 12 O que fiscalizar? .. 12 Quem/ onde fiscalizar? .. 12 Como fiscalizar? .. 12 Qual a meta? .. 13 procedimentos do Agente de Fiscaliza o .. 13 procedimentos Internos .. 13 VIII. INFRA ES E PENALIDADES .. 15 IX. BASE LEGAL PARA A FISCALIZA O DO EXERC CIO PROFISSIONAL .. 20 Legisla o Gen rica Aplicada a Todas as Modalidades Profissionais .. 20 Legisla o Aplicada Modalidade Civil .. 21 Legisla o Aplicada Modalidade Eletricista .. 22 Legisla o Aplicada Modalidade Mec nica e Metal rgica .. 23 Legisla o Aplicada Modalidade Qu mica .. 24 Legisla o Aplicada Modalidade Geologia e Minas .. 24 Legisla o Aplicada Modalidade Agrimensura .. 25 Legisla o Aplicada Modalidade Agronomia .. 25 Legisla o Aplicada ao Campo de Atua o: Engenharia de Seguran a do Trabalho .. 26 X. REFER NCIAS BIBLIOGR FICAS .. 28 XI - GLOSS RIO DE TERMOS T CNICOS E ADMINISTRATIVOS .. 30 ANEXO 1 - FISCALIZA O EM RG OS P BLICOS.

3 41 ANEXO 2 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE CIVIL .. 42 ANEXO 3 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE ELETRICISTA .. 49 ANEXO 4 PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE MEC NICA E METAL RGICA .. 58 ANEXO 5 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE QU MICA .. 75 ANEXO 6 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE GEOLOGIA E MINAS .. 78 ANEXO 7 PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE AGRIMENSURA .. 81 ANEXO 8 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - MODALIDADE AGRONOMIA .. 102 ANEXO 9 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - ENGENHARIA DE SEGURAN A DO TRABALHO .. 109 ANEXO 10 - PRIORIDADES DE FISCALIZA O - ENGENHARIA FLORESTAL .. 111 ANEXO 11 DIRETRIZES NACIONAIS DA FISCALIZA O .. 121 3 manual DE procedimentos PARA A VERIFICA O DO EXERC CIO PROFISSIONAL I. APRESENTA O Este trabalho tem por objetivo atualizar o manual de procedimentos para a Verifica o do Exerc cio Profissional 2007, tendo sido determinado por iniciativa da Superintend ncia de Integra o do Sistema do confea (SIS), por meio de ordem de servi o, e inclu do como meta priorit ria 2014 da Ger ncia T cnica (GTE), com a colabora o da Comiss o de tica e Exerc cio Profissional CEEP, da Comiss o de Organiza o, Normas e procedimentos do Sistema - CONP, dos Creas, das Coordenadorias de C maras Especializadas dos Creas e profissionais da estrutura auxiliar do confea , de acordo com o que preceitua o art.

4 24 da Lei n , de 24 de dezembro de 1966. O citado dispositivo confere ao Sistema confea /Crea tanto a destina o institucional de verificar o exerc cio profissional quanto o de fiscalizar a atividade profissional. A pr tica tem demonstrado que as estruturas do Sistema destinadas fiscaliza o cuidam, exclusivamente, da verifica o do exerc cio profissional, isto , do atendimento, por profissionais e empresas, aos requisitos administrativos, legais e formais, entre eles o pagamento das taxas devidas ao Sistema ou a anota o da responsabilidade t cnica pela execu o de determinado empreendimento. As orienta es aqui apresentadas visam nortear os procedimentos relacionados verifica o do exerc cio profissional, fornecendo informa es essenciais aos membros das c maras especializadas dos Creas, gerentes e agentes de fiscaliza o, para que os seus trabalhos sejam realizados de forma eficiente e eficaz.

5 Ao apresentar padr es de comportamento desej veis para o agente fiscal, estrat gias para orientar o trabalho da fiscaliza o, as infra es mais comuns e gloss rio de termos t cnicos usuais no Sistema, este manual constitui um valioso instrumento disponibilizado aos Creas, para a uniformiza o de seus procedimentos administrativos relativos verifica o do exerc cio das profiss es regulamentadas. Bem aplicado, proporcionar tamb m uma redu o nos custos, maior celeridade no tr mite e redu o na condu o de processos de erros decorrentes de falhas nas fases de instaura o, instru o, an lise e julgamento. II. MISS O INSTITUCIONAL DO SISTEMA confea /CREA O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, denominados, respectivamente, confea e Crea, s o autarquias dotadas de personalidade jur dica de direito p blico e constituem servi o p blico federal. O confea , inst ncia superior da regulariza o do exerc cio profissional da Engenharia e da Agronomia, possui atribui es, dentre outras, de expedir regulamentos para a execu o da Lei n , de 24 de dezembro de 1966, e de coordenar a a o dos Creas, no mbito dos estados da Federa o, de forma a assegurar a unidade de a o no cumprimento de sua miss o institucional.

6 O confea e os Creas comp em o Sistema confea /Crea, criado pelo Decreto n , de 11 de dezembro de 1933. Atualmente regido pela Lei n , de 1966, o Sistema confea /Crea tem como miss o a fiscaliza o da presta o de servi os t cnicos e a execu o de obras relacionados Engenharia e Agronomia, com a participa o de profissional habilitado. Os Creas, visando maior efici ncia da fiscaliza o, possuem a prerrogativa de criar c maras especializadas por grupo ou modalidade profissional. Estes rg os t m entre suas atribui es, julgar e decidir em primeira inst ncia, os assuntos de fiscaliza o e infra o legisla o profissional. 4 III. PERFIL DAS MODALIDADES PROFISSIONAIS VINCULADAS AO SISTEMA confea /CREA Para fins de organiza o da representa o nos plen rios dos Creas e da constitui o das c maras especializadas, o confea definiu oito modalidades profissionais, abrigadas nos grupos da Engenharia, da Agronomia e Especiais.

7 Grupo Engenharia: modalidades Civil, Eletricista, Mec nica e Metal rgica, Qu mica, Geologia e Minas e Agrimensura; Grupo Agronomia: modalidade Agronomia. Campo de Atua o: Engenharia de Seguran a do Trabalho. Na sequ ncia, ser o abordadas as caracter sticas das profiss es agrupadas em cada uma das modalidades, visto que uma das dificuldades encontradas pelo pessoal incumbido da fiscaliza o identificar, de forma clara, onde atuam e quais atividades s o privativas destes profissionais. Modalidade Civil Enquadram-se nesta modalidade os engenheiros ambientais, os engenheiros civis, os engenheiros de fortifica o e constru o, os engenheiros de opera o (constru o civil, constru o de estradas, edifica es e estradas), os engenheiros industriais (Civil), os engenheiros militares, os engenheiros rodovi rios, os engenheiros sanitaristas, os engenheiros sanitaristas e ambientais, os engenheiros de infra-estrutura aeron utica, os engenheiros de produ o (Civil), os engenheiros h dricos, os urbanistas, bem como os tecn logos e os t cnicos de n vel m dio.

8 De acordo com sua habilita o espec fica, limitados sua forma o curricular, atuam na concep o e planejamento de diversos tipos de servi os e obras de constru o civil, bem como nos estudos de sua viabilidade t cnica e econ mica. Exercem atividades relacionadas ao dimensionamento das constru es, com a escolha e especifica o de materiais de constru o, al m do acompanhamento t cnico da execu o de obras e servi os. Estudam e prop em solu es para as obras civis, tais como: edif cios e grandes edifica es, estradas, pontes, viadutos, t neis, dentre outras. Incumbem-se das obras de infra-estrutura, como barragens, obras de conten o de encostas, obras de terra, bem como do planejamento de meios de transporte e de tr fego. Atuam tamb m no desenvolvimento de projetos e empreendimentos de sistemas de saneamento b sico ( gua, esgoto, res duos s lidos e drenagem) e de pesquisa e gest o ambiental, visando preservar e restabelecer o meio ambiente sob modelos sustent veis, tanto ecol gica quanto economicamente.

9 Modalidade Eletricista Inserem-se nesta modalidade os engenheiros de computa o, os engenheiros de comunica es, os engenheiros de controle e automa o, os engenheiros de opera o (eletr nica, eletrot cnica, telecomunica o), os engenheiros de produ o (eletricistas), os engenheiros de telecomunica es, os engenheiros de transmiss o, os engenheiros eletricistas, os engenheiros eletricistas, (eletr nica, eletrot cnica), os engenheiros em eletr nica, os engenheiros em eletrot cnica, os engenheiros industriais (el trica, eletr nica, eletrot cnica, telecomunica es), engenheiros biom dicos, bem como os tecn logos e os t cnicos de n vel m dio desta rea. De acordo com sua habilita o espec fica, limitados sua forma o curricular, atuam com sistemas computacionais, sistemas de comunica o e telecomunica es, eletrot cnica (gera o, transmiss o e distribui o de energia el trica) e eletr nica (computa o, microeletr nica, circuitos integrados, controle e automa o industrial).

10 Atuam, tamb m, realizando desde projetos de unidades simples de fontes de alimenta o para circuitos eletr nicos, at pesquisa de alta tecnologia, na rea de microprocessadores utilizados em computa o. Modalidade Mec nica e Metal rgica Enquadram-se nesta modalidade os engenheiros aeron uticos, os engenheiros mec nicos e de armamento, os engenheiros mec nicos e de autom veis, os engenheiros de opera o (aeron utica, fabrica o mec nica, ind stria da madeira, m quinas e motores, 5 mec nica, mec nica automobil stica, mec nica de manuten o, mec nico de m quina e ferramentas, metalurgista, processos de fabrica o mec nica, produ o, refrigera o e ar condicionado e siderurgia), os engenheiros de produ o, os engenheiros de produ o (mec nica, metalurgista, agroind stria), os engenheiros industriais (madeira, mec nica, metalurgia), os engenheiros mec nicos, engenheiros mec nicos (automa o e sistemas), os engenheiros metalurgistas, os engenheiros navais, os engenheiros mec nicos eletricistas, bem como os tecn logos e os t cnicos de n vel m dio desta rea.