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Manual de Produtos Perigosos revisado

DERRESPEITO POR VOC Departamento de Estradas de Rodagens DER / SP Manual de Produtos Perigosos 2 Apresenta o O transporte Rodovi rio de Produtos Perigosos est regulamentado com base em legisla o e crit rios t cnicos, de acordo com as diretrizes da Organiza o das Na es Unidas ONU, o que demonstra a preocupa o das autoridades e rg os governamentais em manter r gido controle, uma vez que, acidentes envolvendo o transporte de Produtos Perigosos , podem ocasionar impactos significativos ao meio ambiente, ao patrim nio, bem como seguran a e a sa de das pessoas. Neste contexto, o Governo do Estado de S o Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes - ST e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, implementou o Sistema de Gest o de transporte Rodovi rio de Produtos Perigosos , com vista a aperfei oar suas a es de preven o de acidentes, com a finalidade de minimizar os impactos quando da ocorr ncia de acidentes.

no transporte rodoviário, como em relação às ações a serem desencadeadas quando da ocorrência de eventuais acidentes com essas cargas, de forma a propiciar as condições técnicas necessárias para o aperfeiçoamento técnico dos funcionários do DER, bem como de outras instituições públicas e privadas relacionadas com o assunto.

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  Cargas, Transporte

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1 DERRESPEITO POR VOC Departamento de Estradas de Rodagens DER / SP Manual de Produtos Perigosos 2 Apresenta o O transporte Rodovi rio de Produtos Perigosos est regulamentado com base em legisla o e crit rios t cnicos, de acordo com as diretrizes da Organiza o das Na es Unidas ONU, o que demonstra a preocupa o das autoridades e rg os governamentais em manter r gido controle, uma vez que, acidentes envolvendo o transporte de Produtos Perigosos , podem ocasionar impactos significativos ao meio ambiente, ao patrim nio, bem como seguran a e a sa de das pessoas. Neste contexto, o Governo do Estado de S o Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes - ST e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, implementou o Sistema de Gest o de transporte Rodovi rio de Produtos Perigosos , com vista a aperfei oar suas a es de preven o de acidentes, com a finalidade de minimizar os impactos quando da ocorr ncia de acidentes.

2 O Manual de Produtos Perigosos contempla os principais aspectos relacionados, tanto com a preven o dos acidentes envolvendo Produtos Perigosos no transporte rodovi rio, como em rela o s a es a serem desencadeadas quando da ocorr ncia de eventuais acidentes com essas cargas , de forma a propiciar as condi es t cnicas necess rias para o aperfei oamento t cnico dos funcion rios do DER, bem como de outras institui es p blicas e privadas relacionadas com o assunto. Assim, o presente documento, elaborado com o enfoque pr tico e objetivo, e dirigido a todos os segmentos da sociedade envolvidos com a quest o representa importante avan o na busca da excel ncia na Gest o do transporte Rodovi rio no Estado de S o Paulo. Mario Rodrigues J nior D rio Rais Lopes Superintendente do DER Secret rio de Estado dos Transportes Departamento de Estradas de Rodagens DER / SP Manual de Produtos Perigosos 3 NDICE 1.

3 ASPECTOS 5 OBJETIVO .. 6 HIERARQUIA DAS LEIS NO 6 PRINCIPAIS DOCUMENTOS LEGAIS RELACIONADOS COM O transporte RODOVI RIO DE Produtos Perigosos .. 8 RG OS REGULADORES .. 11 CONTRAN - CONSELHO NACIONAL DE TR 11 DENATRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TR 13 ABNT ASSOCIA O BRASILEIRA DE NORMAS T 16 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZA O E QUALIDADE 17 RESPONSABILIDADES LEGAIS NOS ACIDENTES NO transporte RODOVI RIO DE Produtos Perigosos ..20 CONSIDERA ES FINAIS .. 22 2. IDENTIFICA O E CLASSIFICA O DE Produtos Perigosos .. 23 CLASSIFICA O DE Produtos Perigosos .. 23 IDENTIFICA O DE Produtos Perigosos .. 25 N MERO DE 25 N MERO DE IDENTIFICA O DO PRODUTO OU N MERO DA ONU .. 33 R TULO DE 33 CONCEITOS GERAIS SOBRE Produtos QU MICOS.

4 43 CLASSE 1 - EXPLOSIVOS .. 47 CLASSE 2 GASES .. 49 CLASSE 3 L QUIDOS INFLAM 52 CLASSE 4 S LIDOS INFLAM VEIS, SUBST NCIAS SUJEITAS COMBUST O ESPONT NEA, SUBST NCIAS QUE, EM CONTATO COM A GUA, EMITEM GASES INFLAM VEIS .. 54 CLASSE 5 SUBST NCIAS OXIDANTES E PER XIDOS ORG NICOS .. 56 CLASSE 6 SUBST NCIAS T XICAS E SUBST NCIAS INFECTANTES .. 57 CLASSE 7 MATERIAIS RADIOATIVOS .. 59 CLASSE 8 SUBST NCIAS CORROSIVAS .. 60 CLASSE 9 SUBST NCIAS E ARTIGOS Perigosos DIVERSOS .. 62 OBJETIVOS .. 64 PROCEDIMENTOS METODOL 66 COLETA, AN LISE E TABULA O DE 66 Departamento de Estradas de Rodagens DER / SP Manual de Produtos Perigosos 4 IDENTIFICA O DE TRECHOS CR TICOS NAS 67 TRANSPOSI ES DE CURSOS D 71 REAS PROTEGIDAS PELA LEGISLA O 72 FLUXOS DE VE CULOS TRANSPORTADORES DE Produtos 74 REPRESENTA ES GR FICAS DE TRECHOS CR TICOS.

5 75 MEDIDAS PREVENTIVAS .. 77 MEDIDAS 77 MEDIDAS N O 79 CONSIDERA ES GERAIS .. 80 PROCEDIMENTOS INICIAS DOS INSPETORES DE TR 82 ATIVIDADES DOS RG OS P BLICOS ENVOLVIDOS NAS EMERG A ES DE CONTROLE DE EMERG NCIAS ..104 APOIO S A ES DE RESPOSTA S EMERG NCIAS ..107 RECURSOS MATERIAIS ..109 Departamento de Estradas de Rodagens DER / SP Manual de Produtos Perigosos 5 1. ASPECTOS LEGAIS O Brasil foi o primeiro pa s da Am rica Latina a criar uma regulamenta o para o transporte de Produtos Perigosos . At 1983, com exce o do Artigo 103 do Decreto n . , de 16/01/68, conhecido como Lei da Faixa Branca , n o havia nos diplomas legais brasileiros, qualquer men o a uma poss vel regulamenta o do transporte rodovi rio de Produtos Perigosos .

6 O primeiro documento legal, elaborado sobre o assunto, foi o Decreto-Lei No , de 6 de outubro de 1983, regulamentado pelo Decreto No , de 6 de outubro de 1983, editado ap s o acidente com o transporte e manuseio do produto perigoso, pentaclorofenato de s dio, popularmente denominado p da China , o qual desafortunadamente vitimou seis pessoas no Rio de Janeiro. Posteriormente a sua publica o, houve a necessidade de revis o do referido Decreto, principalmente devido s exig ncias e excessos burocr ticos contidos em seu texto, que tornavam inexeq veis as atividades de transporte . Em 1986 o Minist rio dos Transportes constitui um Grupo de Trabalho, cujo objetivo consistia na revis o do Decreto No Decorridos 18 meses de trabalhos cont nuos, foi o Decreto No , aprovado em 18 de maio de 1988, o qual cancelou e substituiu o Decreto No Importante dizer que o Decreto No encontra-se em vigor.

7 O Decreto No foi complementado pela Portaria MT n 291, de 31/05/88 e cuja base t cnica encontrava-se amparada no Orange Book , Reccomendations on the Transport of Dangerous Goods , DOT Department of Transportation, USA, 4 Edi o. Em 1997, o Minist rio dos Transportes publicou a Portaria MT No 204, de 20/05/97, a qual continha Instru es Complementares ao Decreto No e cuja base t cnica encontrava-se amparada no Orange Book , Reccomendations on the Transport of Dangerous Goods , DOT Department of Transportation, USA, 6 Edi o. Em 2004, a Ag ncia Nacional dos Transportes Terrestres ANTT, publicou a Resolu o No 420, de 12/02/04, que revogava a Portaria MT No 204, de 20/05/97. Esta resolu o cont m instru es complementares ao Decreto , cuja base t cnica encontra-se amparada no Orange Book , Reccomendations on the Departamento de Estradas de Rodagens DER / SP Manual de Produtos Perigosos 6 Transport of Dangerous Goods , DOT Department of Transportation, USA, 12 Edi o.

8 Encontram-se vigentes os seguintes dispositivos legais que regulam o transporte rodovi rio de Produtos Perigosos no Brasil: Decreto No e Resolu es ANTT Nos 420/04 e 701/04, sendo esta ltima um complemento da Resolu o No 420. OBJETIVO Com a intensifica o da movimenta o de ve culos transportando Produtos Perigosos , surge um crescente anseio, por parte das institui es, de ter sua disposi o, n o s informa es que dizem respeito atividade rodovi ria, mas tamb m conhecer e ter a disposi o, para consulta, normas que, de forma direta ou indireta, encontram-se relacionadas atividade de transporte rodovi rio de Produtos Perigosos . O objetivo desse cap tulo ilustrar a estrutura do disciplinamento t cnico e legal que rege o transporte rodovi rio de Produtos Perigosos no Brasil.

9 Objetiva-se apresentar, ainda que de forma sintetizada, os rg os respons veis pela elabora o de Leis, Decretos, Portarias, Regulamentos T cnicos e Normas T cnicas Nacionais, que determinam, n o s os crit rios de seguran a, como tamb m de sa de e meio ambiente, as quais envolvem todas as etapas do processo, ou seja, identifica o, certifica o de embalagem, transporte , manuseio, armazenagem, descarte, fiscaliza o de ve culos e condutores. HIERARQUIA DAS LEIS NO BRASIL As leis de n vel superior prevalecem sobre as de n vel inferior. De forma geral, a hierarquia das leis, segue a seguinte ordem: 1) Constitui o Federal e suas emendas; 2) Leis Complementares; 3) Leis Federais; 4) Constitui es Estaduais e suas emendas; 5) Leis Complementares s Constitui o Estaduais; Departamento de Estradas de Rodagens DER / SP Manual de Produtos Perigosos 76) Leis estaduais; 7) Leis org nicas dos Munic pios; 8) Leis municipais.

10 Para um melhor entendimento, conceituam-se, na seq ncia, na hierarquia das leis, somente as que de forma direta guardam rela o com o tema transporte Rodovi rio de Produtos Perigosos . a) CONSTITUI O: a norma fundamental do ordenamento jur dico de um pa s ou seja, a Lei fundamental de um estado, da qual todas as leis s o subsidi rias. A Constitui o a lei mais importante de um pa s; por meio dela que os cidad os, atrav s dos seus representantes eleitos, escolhem a forma de governo, instituem os poderes p blicos e fixam os direitos e garantias fundamentais do indiv duo frente ao Estado. No Brasil, a nossa Constitui o data de 1988, tem 245 artigos e tida como uma das mais liberais e democr ticas que o pa s j teve; b) EMENDA A CONSTITUI O: Algumas vezes verifica-se que uma norma existente na Constitui o n o representa da melhor forma a vontade da popula o ou n o constitui a melhor forma de regulamentar uma determinada mat ria.


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