MANUAL PGDAS-D v4 2015 2017 - Ambiente em Migração

1 MANUAL DO PGDAS-D E DEFIS 2015 a 2017 Vers o Abril/2016 - 2 - NDICE 1 INTRODU O .. 6 - APRESENTA O DO PROGRAMA .. 6 - OBJETIVOS DO PROGRAMA .. 6 - A QUEM SE DESTINA .. 6 - QUANDO UTILIZAR .. 6 - CONCEITOS PRELIMINARES .. 7 - SIGLAS .. 9 2 REQUISITOS TECNOL 10 3 ACESSO AO 10 4 AVISO DE COBRAN A .. 12 5 CONTRIBUINTE N O OPTANTE .. 13 6 OP O PELO REGIME DE APURA O DAS RECEITAS .. 14 7 APURA O .. 17 CALCULAR VALOR DEVIDO .. 17 TRANSMITIR APURA O.

2 19 Prazo de 20 Multa por Atraso na Entrega da Declara o (MAED).. 20 CONSULTAR APURA ES TRANSMITIDAS .. 21 Exemplo de Extrato da Apura o Transmitida para PA do ano de Exemplo de Extrato da Apura o Transmitida para PA do ano de CONSULTAR APURA O N O TRANSMITIDA .. 27 RETIFICAR APURA O .. 27 8 DAS .. 28 GERAR DAS .. 28 Alterar valor principal .. 31 DAS com valor inferior a R$ 10, GERAR DAS PARA PAGAMENTO EM OUTRA DATA.

3 32 CONSULTAR DAS GERADO .. 32 9 DADOS ANTERIORES OP O .. 33 CONSULTAR DADOS ANTERIORES OP O .. 33 RETIFICAR DADOS ANTERIORES OP O .. 34 10 CONSULTAR D BITOS .. 34 11 CONSULTAR EXTRATO .. 35 - Detalhamento do Extrato do DAS para PA do ano de 37 - Detalhamento do Extrato do DAS para PA do ano de 42 12 DAS AVULSO .. 46 13 INSTRU ES DE PREENCHIMENTO DO PGDAS-D .. 50 RECEITA BRUTA MENSAL DOS PER ODOS ANTERIORES OP O .. 50 RECEITA BRUTA TOTAL DO PA.

4 52 - 3 - Op o pelo Regime de Caixa .. 52 Devolu o de Mercadorias .. 55 Cancelamento de Documento .. 55 LIMITE ADICIONAL PARA EXPORTA 55 VALOR FIXO DE ICMS E ISS .. 56 ATIVIDADES ECON MICAS COM RECEITA NO PER ODO .. 57 Revenda de mercadorias exceto para o exterior .. 60 Sem substitui o tribut ria/tributa o monof sica/antecipa o com encerramento de tributa o (o substituto tribut rio do ICMS deve utilizar essa op o).. 60 Com substitui o tribut ria/tributa o monof sica/antecipa o com encerramento de tributa o ( o substitu do tribut rio do ICMS deve utilizar essa op o).

5 60 Revenda de mercadorias para o exterior .. 61 Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o 61 Sem substitui o tribut ria/tributa o monof sica/antecipa o com encerramento (o substituto tribut rio do ICMS deve utilizar essa op o) .. 61 Com substitui o tribut ria/tributa o monof sica/antecipa o com encerramento (o substitu do tribut rio do ICMS deve utilizar essa op o) .. 62 Venda de mercadorias industrializadas para o 63 Loca o de bens m veis exceto para o 63 Loca o de bens m veis para o 63 Presta o de Servi os exceto para o 64 Escrit rios de servi os cont beis autorizados pela legisla o municipal a pagar o ISS em valor fixo em guia do Munic 64 Sujeitos ao Anexo III sem reten o/substitui o tribut ria de ISS, com ISS devido a outro(s) Munic pio(s).

6 64 Sujeitos ao Anexo III sem reten o/substitui o tribut ria de ISS, com ISS devido ao pr prio Munic pio do 65 Sujeitos ao Anexo III com reten o/substitui o tribut ria de 65 Sujeitos ao Anexo IV sem reten o/substitui o tribut ria de ISS, com ISS devido a outro(s) Munic pio(s).. 65 Sujeitos ao Anexo IV sem reten o/substitui o tribut ria de ISS, com ISS devido ao pr prio Munic pio do 66 Sujeitos ao Anexo IV com reten o/substitui o tribut ria de 66 Sujeitos ao Anexo V sem reten o/substitui o tribut ria de ISS, com ISS devido a outro(s) Munic pio(s).

7 66 Sujeitos ao Anexo V sem reten o/substitui o tribut ria de ISS, com ISS devido ao pr prio Munic pio do 67 Sujeitos ao Anexo V com reten o/substitui o tribut ria de 67 Sujeitos ao Anexo VI sem reten o/substitui o tribut ria de ISS, com ISS devido a outro(s) Munic pio(s).. 67 Sujeitos ao Anexo VI sem reten o/substitui o tribut ria de ISS, com ISS devido ao pr prio Munic pio do 68 - Sujeitos ao Anexo VI com reten o/substitui o tribut ria de 68 Presta o de Servi os para o 69 Escrit rios de servi os cont beis autorizados pela legisla o municipal a pagar o ISS em valor fixo em guia do Munic 69 - Sujeitos ao Anexo 69 Sujeitos ao Anexo 69 Sujeitos ao Anexo 69 - 4 - Sujeitos ao Anexo 69 Presta o de servi os de comunica o; de transporte intermunicipal e interestadual de carga.

8 E de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o 70 - Transporte sem substitui o tribut ria de ICMS (o substituto tribut rio deve utilizar essa op o).. 70 - Transporte com substitui o tribut ria de ICMS (o substitu do tribut rio deve utilizar essa op o).. 70 - Comunica o sem substitui o tribut ria de ICMS (o substituto tribut rio deve utilizar essa op o).. 70 - Comunica o com substitui o tribut ria de ICMS (o substitu do tribut rio deve utilizar essa op o).

9 70 Presta o de servi os de comunica o; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, para o exterior .. 71 71 Comunica 71 - Atividades com incid ncia simult nea de IPI e de ISS, exceto para o 71 Sem reten o/substitui o tribut ria de ISS, com ISS devido a outro(s) Munic pio(s).. 71 Sem reten o/substitui o tribut ria de ISS, com ISS devido ao pr prio Munic pio do 71 Com reten o/substitui o tribut ria de ISS e/ou de 72 Atividades com incid ncia simult nea de IPI e de ISS para o 72 EXIGIBILIDADE SUSPENSA, IMUNIDADE, LAN AMENTO DE OF CIO.

10 ISEN O E REDU 73 Exigibilidade 73 74 Lan amento de of 74 Isen 74 Redu 75 Isen o cesta b 76 Redu o cesta b 76 FOLHA DE SAL RIOS ANEXOS V E 77 - EMPRESA EM IN CIO DE 79 CONTRIBUI O PREVIDENCI RIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB).. 80 Coleta de dados para a determina o da base de c lculo da 82 Informa es da CPRB no resumo da apura 85 - Informa es da CPRB na apura o transmitida pelo 85 - Informa es da CPRB no recibo de entrega da apura 86 - Gera o do DARF da 88 - Empresas respons veis pela matr cula de obras n o sujeitas 91 14 DECLARA O DE INFORMA ES SOCIOECON MICAS E FISCAIS 92 ENTREGA DA DECLARA 92 Local de 92 Prazo de 92 93 Tipos de declara 93 - 5.