MANUAL PRÁTICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO …

1 ADVOCACIA-GERAL DA UNI O. CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNI O. MANUAL PR tico DE PROCESSO . ADMINISTRATIVO disciplinar E sindic NCIA. CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNI O. 2 edi o Bras lia 2019. ADVOGADO-GERAL DA UNI O. Andr Luiz de Almeida Mendon a CORREGEDORA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNI O. Vl dia Pompeu Silva Licen a deste documento O conte do deste documento de dom nio p blico, sendo vedada sua utiliza o com fins lucrativos. A reprodu o pode ser feita em qualquer suporte, sem necessidade de autoriza o espec fica, desde que sejam mencionados os cr ditos Corregedoria-Geral da Advocacia da Uni o.

2 Advocacia-Geral da Uni o. Edif cio Sede II, Setor de Ind strias Gr ficas, Quadra 6, Lote 800, CEP: , Bras lia-DF. Tel: 2026-7319/7320. E-mail: Brasil. Advocacia-Geral da Uni o. MANUAL Pr tico de PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar e sindic ncia - Corregedoria-Geral da Advocacia da Uni o. Bras lia: Advocacia-Geral da Uni o, 2019. Dispon vel em: ; Menu Documentos Importantes . 1. MANUAL Pr tico de PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar e sindic ncia. I. T tulo. II. Brasil. Advocacia- Geral da Uni o. MANUAL Pr tico de PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar e sindic ncia 1 edi o Coordena o H lio Saraiva Franca (Corregedor Auxiliar da Corregedoria-Auxiliar 3 da CGAU/AGU).

3 Elabora o - MANUAL Carina Rocha Seabra (Coordenadora da Corregedoria-Auxiliar 3 da CGAU/AGU). Elabora o - Modelos Luciana de Queiroga Gesteira Costa Renata Orro de Freitas Costa Colaboradores Andr Cardoso Magagnin Andr de Sosa V rri Carla Regina Rocha Carlos Luiz Weber Clarissa F. Alves de Meneses Daniela Figueira Aben-Athar Edimar Fernandes de Oliveira Gislene Machado Gustavo Vicente Daher Montes Hugo de Pontes Cezario Jos Adolfo Novato da Silva Luiz Eduardo A. Vieira Barbosa Marcelo Belis rio dos Santos Mila Kothe Paulo Cesar Wanke Sandro Brito de Queiroz Colabora o especial Universidade Federal Rural de Pernambuco MANUAL Pr tico de PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar e sindic ncia 2 edi o Coordena o Clarissa Frota Alves de Meneses Atualiza o Fl vio de Freitas Pannuti Jos Adolfo Novato da Silva Marcos Ossamu Nakaguma Viviane Vieira da Silva Fernandes Agradecimentos Aline Cardoso Doria Dantas Renata Orro de Freitas Costa Maciel Carina Rocha Seabra SUM RIO.

4 SIGLAS E ABREVIATURAS .. 9. A P R E S E N T A 10. ANTECEDENTES DO PROCESSO : PROCEDIMENTOS. I N T R O D U O .. 15. CAP TULO 1 - INSTAURA O DO PROCESSO ADMINISTRATIVO . disciplinar .. 19. Conte do da portaria instauradora .. 20. Designa o de membros da comiss o .. 21. Foco de atua o da comiss o .. 23. Prazo para conclus o dos trabalhos .. 24. Publica o da portaria instauradora .. 25. Portaria instauradora conjunta .. 26. Efeitos da instaura o do PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar .. 26. CAP TULO 2 - INSTALA O E TRABALHOS DA COMISS O .. 28. Sigilo do PROCESSO .. 29. Designa o do secret rio da comiss o.

5 30. Secret rio membro da comiss o .. 32. Secret rio n o integrante da comiss o .. 33. Secret rio ad hoc .. 33. Organiza o de documentos e dos autos do PAD .. 34. Independ ncia e imparcialidade da comiss 35. Impedimento e suspei o .. 36. Comunica es iniciais necess rias .. 38. Reuni es deliberativas .. 39. Elabora o de atas, termos e outros expedientes .. 40. Possibilidade de dedica o integral dos membros da comiss o .. 41. F rias dos membros da comiss o .. 41. Pr tica de atos por apenas um ou alguns dos membros da comiss o .. 42. Deslocamentos de membros da comiss o .. 43. CAP TULO 3 - NOTIFICA O PR VIA.

6 44. Conte do da notifica o pr via .. 44. Procedimento para entrega da notifica o pr via .. 45. Formas de notifica o pr via .. 46. CAP TULO 4 - DEFESA PR VIA .. 47. Disponibiliza o de c pias e vista do PROCESSO .. 47. Constitui o ou n o de advogado ou procurador pelo acusado .. 47. Possibilidade de apresenta o de defesa pr via .. 48. Absten o de pratica qualquer CAP TULO 5 - COLETA DE PROVA (INSTRU O PROCESSUAL) .. 48. Caracter sticas comuns produ o de qualquer prova .. 49. Princ pio da verdade real .. 50. Participa o do acusado/procurador na produ o de prova .. 50. Provas admitidas .. 53.

7 Prova testemunhal .. 54. Participa o como testemunha .. 54. Intima o da testemunha .. 56. Audi ncia para oitiva de testemunha .. 57. Formas alternativas de colher depoimento da testemunha .. 62. Testemunha e informante .. 64. Acarea o .. 66. Prova documental .. 67. Documentos protegidos por sigilo fiscal e banc 68. Prova pericial e assist ncia t cnica .. 70. Prova 73. Dilig ncias .. 74. CAP TULO 6 - INTERROGAT RIO .. 76. Momento de realiza o do interrogat 76. Roteiro para realiza o do interrogat rio .. 77. Hip tese em que mais de um acusado responde ao PAD .. 79. Possibilidade de acompanhamento por procurador.

8 80. Confiss o .. 80. CAP TULO 7 - FASE DE INDICIA O .. 82. Possibilidade de n o haver indicia o .. 82. Hip tese de indicia o .. 83. Termo de indicia o .. 83. Surgimento de fatos novos ap s a indicia 84. Aspectos importantes .. 84. CAP TULO 8 - FASE DE CITA 86. Conte do do mandado de cita o .. 86. Procedimento para entrega da cita o .. 87. Formas de cita o .. 87. Indiciado se encontra em lugar incerto e n o sabido .. 88. Indiciado se recusa a receber a cita o .. 90. Indiciado se encontra em local conhecido, mas se oculta para evitar receber a cita o .. 91. Aspectos importantes .. 93. CAP TULO 9 - DEFESA ESCRITA.

9 94. Apresenta o de defesa escrita .. 94. N o apresenta o da defesa (revelia) e designa o de defensor 95. CAP TULO 10 - RELAT RIO FINAL .. 96. Conte do do relat rio final .. 96. Relato dos fatos e resumo das principais pe as do PROCESSO .. 97. An lise das provas e da defesa escrita .. 98. Conclus o pela responsabilidade ou n o do servidor processado e enquadramento da conduta .. 98. Penalidades .. 103. Proposta de medidas para melhorias da gest o administrativa .. 103. Proposta de encaminhamentos .. 103. Voto discordante de membro da comiss 104. Sugest o de roteiro para elabora o do relat rio final.

10 104. Encerramento dos trabalhos da comiss o processante e remessa dos autos . autoridade instauradora .. 106. CAP TULO 11 - 107. Autoridade competente para o julgamento .. 107. Exame quanto regularidade e conte do do PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar .. 109. Motiva o do julgamento .. 111. Acatamento total ou parcial do relat rio final da comiss o processante .. 111. Julgamento pelo arquivamento dos autos do PROCESSO .. 113. Aplica o de 113. Enquadramento da conduta do indiciado .. 114. Impossibilidade de se aplicar penalidade .. 123. Portaria de aplica o de penalidade .. 124. Declara o de nulidade total ou parcial do PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar e refazimento dos 125.