Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de ...

1 Manual Pr tico de Rotinas das Varas Criminais e de Execu o Penal Elaborado de acordo com o plano de gest o para o funcionamento das Varas Criminais e de execu o penal Sum rio Procedimento ordin rio 27. 1. Fase pr -processual: Crit rio de ado o do rito 27. inqu rito policial 11 Qualificadoras, causas de aumento e de diminui o 27. Tramita o do inqu rito policial diretamente entre o rg o policial e minist rio p blico 11 Dura o razo vel do processo 28. Inqu rito policial conclu do, relatado ou com simples requerimento de prorroga o de prazo para o seu Regra geral na contagem dos prazos processuais 28. encerramento 11 Situa es excepcionais: 29. Inqu rito policial j registrado com novos requerimentos de prorroga o de prazo para o seu Excesso de prazo 29. encerramento 12 Fase postulat ria 29. V ista e extra o de c pias dos autos de inqu rito por advogados e estagi rios regularmente inscritos na Propositura da a o penal 29. OAB 12 Ju zo de admissibilidade 29. Tramita o Do inqu rito policial com interven o do poder judici rio 12 Requisi o de informa es, antecedentes e certid es 31.

2 Hip teses de distribui o e inser o no sistema processual 12 Cita o 31. Requerimento de medidas constritivas ou acautelat rias 12 Cita o pessoal 31. Requerimento de prorroga o de prazo e o Minist rio P blico postula medida constritiva e/ou Cita o por carta precat ria 32. acautelat ria 13 Cita o com hora certa 33. Comunica o de pris o em flagrante em hor rio normal de expediente. 13 Cita o por edital 33. Comunica o de pris o em flagrante em plant o 14 Cita o por termo 34. Prorroga o de prazo em inqu rito policial iniciado com pris o em flagrante ou com decreta o de Cita o por carta rogat ria 35. pris o, preventiva ou tempor ria. 14 Acusado estrangeiro preso 35. Falta de juntada de documentos imprescind veis 14 Suspens o do processo pelo n o comparecimento do r u 35. Juntada de antecedentes 15 Decreta o da pris o preventiva 36. Controle do prazo da pris o: processo e inqu rito 15 Requisitos da pris o preventiva 36. Processos e procedimentos de investiga o criminal sob publicidade restrita 15 Situa es concretas 36.

3 Hip teses do regime de publicidade restrita 16 Hip teses de cabimento 36. Acesso aos feitos Criminais com publicidade restrita 16 Hip teses de veda o 36. Quem tem acesso 16 Revelia 37. Extens o do acesso 17 Intima es 38. Dever de sigilo 17 Intima o do defensor constitu do 38. Processamento dos feitos com regime de publicidade restrita 17 Intima o Minist rio P blico, Defensoria P blica e do defensor nomeado 38. Publica o de atos nos feitos com regime de publicidade restrita 17 Abandono da causa pelo defensor 38. S istema processual e os feitos com regime de publicidade restrita 18 Suspens o condicional do processo 39. Retirada de autos com regime de publicidade restrita 18 Hip teses 39. Procedimentos de investiga o 18 Condi es legais 39. Retirada de autos de processos judiciais (carga) 18 Revoga o autom tica da suspens o condicional 39. Arquivos de m dia 19 Revoga o facultativa da suspens o condicional 39. Transporte dos autos com regime de publicidade restrita 20 Resposta escrita 41.

4 Procedimento de intercepta o de comunica es telef nicas e de sistemas de inform tica e telem tica 20 Conte do 41. Requisitos legais para a intercepta o de comunica es 20 Prazo 41. In cio da medida 21 Aus ncia de resposta escrita 41. D istribui o e encaminhamento dos pedidos de intercepta o 21 Testemunhas 42. Aprecia o da intercepta o pelo Plant o Judici rio 22 Justifica es, especifica o de provas e dilig ncias 42. Recebimento do pedido pela secretaria ou cart rio 22 Impugna o das preliminares e/ou documentos 43. Conte do da peti o 22 Fase decis ria sobre o julgamento antecipado da lide e provas requeridas 43. Decis o judicial 22 Hip teses de absolvi o sum ria 43. Forma de comunica o s operadoras de telefonia 23 Regra de julgamento na absolvi o sum ria 43. Cumprimento da intercepta o pelas operadoras de telefonia 23 Rejei o da absolvi o sum ria, saneamento do processo e designa o de audi ncia 43. Controle das intercepta es 24 Fase instrut ria e de julgamento: audi ncia 44.

5 Prazo da intercepta o 24 Provid ncias pr vias 44. Autua o do procedimento 24 Din mica da audi ncia de instru o e julgamento 45. Documenta o da intercepta o. 24 Testemunhas 46. Conclus o da dilig ncia 25 Testemunha residente fora da localidade do Ju zo 47. Sigilo das dilig ncias, grava es e transcri es 25 Preserva o da intimidade ou imagem da testemunha 47. Inutiliza o de grava o 25 Interrogat rio 48. S igilo telef nico da conversa entre advogado e seu cliente: inviolabilidade do exerc cio da advocacia. 25 Videoconfer ncia 48. 2. FASE PROCESSUAL 27 Reinterrogat rio 49. PROCESSO DE CONHECIMENTO 27 Documenta o dos depoimentos 49. Encerramento da audi ncia sem prola o de senten a 49. Hip teses 49. Cabimento da dilig ncia 50. Alega es finais 50. Mutatio libelli 50. Senten a 51. o 51. Forma da senten a 51. Regras de julgamento 51. Destaque: princ pio da correla o e emendatio libelli 52. Grupo de Trabalho para Estudo e Proposi o de Estrutura M nima para as Varas Criminais e de Execu o Penal Manual Pr tico de Rotinas das Varas Criminais e de Execu o Penal Elaborado de acordo com o plano de gest o para o funcionamento das Varas Criminais e de execu o penal Bras lia, Novembro de 2009.

6 Sum rio 1. Fase pr -processual: inqu rito policial 11. Tramita o do inqu rito policial diretamente entre o rg o policial e minist rio p blico 11. Inqu rito policial conclu do, relatado ou com simples requerimento de prorroga o de prazo para o seu encerramento 11. Inqu rito policial j registrado com novos requerimentos de prorroga o de prazo para o seu encerramento 12. Vista e extra o de c pias dos autos de inqu rito por advogados e estagi rios regularmente inscritos na OAB 12. Tramita o do inqu rito policial com interven o do poder judici rio 12. Hip teses de distribui o e inser o no sistema processual 12. Requerimento de medidas constritivas ou acautelat rias 12. Requerimento de prorroga o de prazo e o Minist rio P blico postula medida constritiva e/ou acautelat ria 13. Comunica o de pris o em flagrante em hor rio normal de expediente. 13. Comunica o de pris o em flagrante em plant o 14. Prorroga o de prazo em inqu rito policial iniciado com pris o em flagrante ou com decreta o de pris o, preventiva ou tempor ria.

7 14. Falta de juntada de documentos imprescind veis 14. Juntada de antecedentes 15. Controle do prazo da pris o: processo e inqu rito 15. Processos e procedimentos de investiga o criminal sob publicidade restrita 15. Hip teses do regime de publicidade restrita 16. Acesso aos feitos Criminais com publicidade restrita 16. Quem tem acesso 16. Extens o do acesso 17. Dever de sigilo 17. Processamento dos feitos com regime de publicidade restrita 17. Publica o de atos nos feitos com regime de publicidade restrita 17. Sistema processual e os feitos com regime de publicidade restrita 18. Retirada de autos com regime de publicidade restrita 18. Procedimentos de investiga o 18. Retirada de autos de processos judiciais (carga) 18. Arquivos de m dia 19. Transporte dos autos com regime de publicidade restrita 20. Procedimento de intercepta o de comunica es telef nicas e de sistemas de inform tica e telem tica 20. Requisitos legais para a intercepta o de comunica es 20. In cio da medida 21.

8 Distribui o e encaminhamento dos pedidos de intercepta o 21. Aprecia o da intercepta o pelo Plant o Judici rio 22. Recebimento do pedido pela secretaria ou cart rio 22. Conte do da peti o 22. Decis o judicial 22. Forma de comunica o s operadoras de telefonia 23. Cumprimento da intercepta o pelas operadoras de telefonia 23. Controle das intercepta es 24. Prazo da intercepta o 24. Autua o do procedimento 24. Documenta o da intercepta o. 24. Conclus o da dilig ncia 25. Sigilo das dilig ncias, grava es e transcri es 25. Inutiliza o de grava o 25. Sigilo telef nico da conversa entre advogado e seu cliente: inviolabilidade do exerc cio da advocacia. 25. 2. FASE PROCESSUAL 27. PROCESSO DE CONHECIMENTO 27. Procedimento ordin rio 27. Crit rio de ado o do rito 27. Qualificadoras, causas de aumento e de diminui o 27. Dura o razo vel do processo 28. Regra geral na contagem dos prazos processuais 28. Situa es excepcionais: 29. Excesso de prazo 29. Fase postulat ria 29. Propositura da a o penal 29.

9 Ju zo de admissibilidade 29. Requisi o de informa es, antecedentes e certid es 31. Cita o 31. Cita o pessoal 31. Cita o por carta precat ria 32. Cita o com hora certa 33. Cita o por edital 33. Cita o por termo 34. Cita o por carta rogat ria 35. Acusado estrangeiro preso 35. Suspens o do processo pelo n o comparecimento do r u 35. Decreta o da pris o preventiva 36. Requisitos da pris o preventiva 36. Situa es concretas 36. Hip teses de cabimento 36. Hip teses de veda o 36. Revelia 37. Intima es 38. Intima o do defensor constitu do 38. Intima o Minist rio P blico, Defensoria P blica e do defensor nomeado 38. Abandono da causa pelo defensor 38. Suspens o condicional do processo 39. Hip teses 39. Condi es legais 39. Revoga o autom tica da suspens o condicional 39. Revoga o facultativa da suspens o condicional 39. Resposta escrita 41. Conte do 41. Prazo 41. Aus ncia de resposta escrita 41. Testemunhas 42. Justifica es, especifica o de provas e dilig ncias 42. Impugna o das preliminares e/ou documentos 43.

10 Fase decis ria sobre o julgamento antecipado da lide e provas requeridas 43. Hip teses de absolvi o sum ria 43. Regra de julgamento na absolvi o sum ria 43. Rejei o da absolvi o sum ria, saneamento do processo e designa o de audi ncia 43. Fase instrut ria e de julgamento: audi ncia 44. Provid ncias pr vias 44. Din mica da audi ncia de instru o e julgamento 45. Testemunhas 46. Testemunha residente fora da localidade do Ju zo 47. Preserva o da intimidade ou imagem da testemunha 47. Interrogat rio 48. Videoconfer ncia 48. Reinterrogat rio 49. Documenta o dos depoimentos 49. Encerramento da audi ncia sem prola o de senten a 49. Hip teses 49. Cabimento da dilig ncia 50. Alega es finais 50. Mutatio libelli 50. Senten a 51. o 51. Forma da senten a 51. Regras de julgamento 51. Destaque: princ pio da correla o e emendatio libelli 52. Senten a absolut ria 52. Hip teses (artigo 386 do CPP) 52. Senten a absolut ria impr pria 52. Efeitos da senten a absolut ria (art. 386, par grafo nico, CPP): 53.