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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - Portugal

4958 Di rio da Rep blica, 1. s rie N. 142 23 de julho de 2015 minist RIO DAS finan ASPortaria n. 218/2015de 23 de julhoNa sequ ncia da publica o do Decreto -Lei n. 98/2015, de 2 de junho, que transp s a Diretiva 2013/34/UE do Par-lamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, os Decretos -Leis 158/2009, de 13 de julho, e 36 -A/2011, de 9 de mar o, foram objeto de altera es substanciais, tendo ainda sido integrados no Decreto -Lei n. 158/2009, de 13 de julho, os normativos aplic veis s entidades do setor n o lucrativo e s altera es implicam a republica o do C digo de Contas. Este instrumento contabil stico, embora inserido no contexto do SNC e de aplica o obrigat ria para as entidades a ele sujeitas, poder , tamb m, ser utilizado pelas entidades que, nos termos do artigo 4.

2 CONTAS A RECEBER E A PAGAR * 4960 Diário da República, 1.ª série — N.º 142 — 23 de julho de 2015 Base Ajustamentos ao Código de Contas para as ESNL Ajustamentos ao Código de Contas para as ME 21 Clientes * 21 Clientes e utentes 211 Clientes c/c 211 Clientes e utentes c/c

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1 4958 Di rio da Rep blica, 1. s rie N. 142 23 de julho de 2015 minist RIO DAS finan ASPortaria n. 218/2015de 23 de julhoNa sequ ncia da publica o do Decreto -Lei n. 98/2015, de 2 de junho, que transp s a Diretiva 2013/34/UE do Par-lamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, os Decretos -Leis 158/2009, de 13 de julho, e 36 -A/2011, de 9 de mar o, foram objeto de altera es substanciais, tendo ainda sido integrados no Decreto -Lei n. 158/2009, de 13 de julho, os normativos aplic veis s entidades do setor n o lucrativo e s altera es implicam a republica o do C digo de Contas. Este instrumento contabil stico, embora inserido no contexto do SNC e de aplica o obrigat ria para as entidades a ele sujeitas, poder , tamb m, ser utilizado pelas entidades que, nos termos do artigo 4.

2 Do Decreto--Lei n. 158/2009, de 13 de julho, apliquem as Normas Internacionais de :Manda o Governo, pelo Secret rio de Estado dos As-suntos Fiscais, ao abrigo do disposto no n. do Anexo ao Decreto -Lei n. 158/2009, de 13 de julho, com a reda- o dada pelo Decreto -Lei n. 98/2015, de 2 de junho, o seguinte:Artigo 1. aprovado o C digo de Contas, que se publica em anexo presente portaria, dela fazendo parte integrante, constitu do pelas seguintes componentes:1) Quadro S ntese de Contas;2) C digo de Contas; e3) Notas de 2. O C digo de Contas referido no artigo anterior iden-tifica as contas e respetivas notas de enquadramento de aplica o espec fica para todas as entidades sujeitas ao SNC, incluindo as entidades do setor n o lucrativo e as 3.

3 S o revogadas as Portarias 1011/2009, de 9 de se-tembro, 106/2011, de 14 de mar o, e 107/2011, de 14 de mar 4. O disposto na presente portaria aplic vel aos per odos que se iniciem em ou ap s 1 de janeiro de Secret rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince N ncio, em 16 de julho de 2015. 1 Quadro S ntese de Contas 1 MEIOS FINANCEIROS L QUIDOS2 contas a receber E A PAGAR11 Caixa 21 Clientes12 Dep sitos ordem13 Outros dep sitos banc rios21 Clientes e utentes (para as ESNL)14 Outros instrumentos financeiros22 Fornecedores14 Outros (para as ME)23 PessoalDi rio da Rep blica, 1. s rie N. 142 23 de julho de 2015 49591 MEIOS FINANCEIROS L QUIDOS2 contas a receber E A PAGAR24 Estado e outros entes p blicos25 Financiamentos obtidos26 Acionistas/s cios26 Fundadores/patrocinadores/doadores/assoc iados/membros (para as ESNL)27 Outras contas a receber e a pagar28 Diferimentos29 Provis es3 INVENT RIOS E ATIVOS BIOL GICOS * ou INVENT RIOS (para as ME)4 INVESTIMENTOS31 Compras41 Investimentos financeiros32 Mercadorias42 Propriedades de investimento33 Mat rias -primas, subsidi rias e de consumo42.

4 (para as ME)43 Ativos fixos tang veis44 Ativos intang veis45 Investimentos em curso34 Produtos acabados e interm -dios35 Subprodutos, desperd cios, re-s duos e refugos36 Produtos e trabalhos em curso46 Ativos n o correntes detidos para venda ( conta inexistente para as ME)37 Ativos biol gicos ( conta ine-xistente para as ME)38 Reclassifica o e regulariza o de invent rios e ativos biol gi-cos38 Reclassifica o e regulariza o de invent rios (para as ME)39 Adiantamentos por conta de compras5 CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS ou FUNDOSPATRIMONIAIS (para as ESNL)6 GASTOS51 Capital subscrito51 Fundos (para as ESNL)61 Custo das mercadorias vendidas e das mat rias consumidas7 RENDIMENTOS8 RESULTADOS71 Vendas81 Resultado l quido do per odo72 Presta es de servi.

5 73 Varia es nos invent rios da produ o89 Dividendos antecipados74 Trabalhos para a pr pria enti-dade75 Subs dios explora o75 Subs dios, doa es e legados explora o (para as ESNL)76 Revers es77 Ganhos por aumentos de justo valor ( conta inexistente para as ME)78 Outros rendimentos e ganhos79 Juros e outros rendimentos si-milares 2 C digo de Contas 5 CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS ou FUNDOSPATRIMONIAIS (para as ESNL)6 GASTOS52 A es (quotas) pr prias52 Excedentes t cnicos (para as ESNL)62 Fornecimentos e servi os ex-ternos63 Gastos com o pessoal53 Outros instrumentos de capital pr prio64 Gastos de deprecia o e de amortiza o54 Pr mios de emiss o65 Perdas por imparidade55 Reservas56 Resultados transitados57 Ajustamentos em ativos finan -ceiros( conta inexistente para as ME)66 Perdas por redu es de justo valor ( conta inexistente para as ME)67 Provis es do per odo68 Outros gastos e perdas58 Excedentes de revaloriza o de ativos fixos tang veis e in-tang veis69 Gastos e perdas de financia-mento59 Outras varia es no capital pr prio59 Outras varia es nos fundos patrimoniais (para as ESNL)

6 BaseAjustamentos ao C digo de Contaspara as ESNLA justamentos ao C digode Contas para as ME1 MEIOS FINANCEIROS L QUIDOS *11 Caixa 12 Dep sitos ordem13 Outros dep sitos banc rios14 Outros instrumentos financeiros *14 Outros141 Derivados - - - - - - -1411 Potencialmente favor veis - - - - - - -1412 Potencialmente desfavor veis - - - - - - -142 Instrumentos financeiros detidos para nego-cia o - - - - - - -1421 Ativos financeiros - - - - - - -1422 Passivos financeiros - - - - - - -143 Outros ativos e passivos financeiros - - - - - - -1431 Outros ativos financeiros - - - - - - -1432 Outros passivos financeiros - - - - - - -2 contas a receber E a pagar *4960 Di rio da Rep blica, 1. s rie N. 142 23 de julho de 2015 BaseAjustamentos ao C digo de Contaspara as ESNLA justamentos ao C digode Contas para as ME21 Clientes *21 Clientes e utentes211 Clientes c/c211 Clientes e utentes c/c2111 Clientes gerais2111 Clientes gerais - - - - - - -2112 Clientes empresa -m e2112 Clientes entidade -m e - - - - - - -2113 Clientes empresas subsidi rias2113 Clientes entidades subsidi rias - - - - - - -2114 Clientes empresas associadas2114 Clientes entidades associadas - - - - - - -2115 Clientes empreendimentos conjuntos2115 Clientes empreendimentos conjuntos - - - - - - -2116 Clientes outras partes relacionadas2116 Clientes outras partes relacionadas - - - - - - -2117 Utentes.

7 212 Clientes t tulos a receber212 Clientes e utentes t tulos a receber2121 Clientes gerais2121 Clientes gerais - - - - - - -2122 Clientes empresa -m e2122 Clientes entidade -m e - - - - - - -2123 Clientes empresas subsidi rias2123 Clientes entidades subsidi rias - - - - - - -2124 Clientes empresas associadas2124 Clientes entidades associadas - - - - - - -2125 Clientes empreendimentos conjuntos2125 Clientes empreendimentos conjuntos - - - - - - -2126 Clientes outras partes relacionadas2126 Clientes outras partes relacionadas - - - - - - -2127 Utentes - - - - - - ..218 Adiantamentos de clientes *218 Adiantamentos de clientes e utentes219 Perdas por imparidade acumuladas *219 Perdas por imparidade acumuladas22 Fornecedores *221 Fornecedores c/c2211 Fornecedores gerais - - - - - - -2212 Fornecedores empresa -m e - - - - - - -2213 Fornecedores empresas subsidi rias - - - - - - -2214 Fornecedores empresas associadas - - - - - - -2215 Fornecedores empreendimentos conjun-tos - - - - - - -2216 Fornecedores outras partes relacionadas.

8 222 Fornecedores t tulos a pagar2221 Fornecedores gerais - - - - - - -2222 Fornecedores empresa -m e - - - - - - -2223 Fornecedores empresas subsidi rias - - - - - - -2224 Fornecedores empresas associadas - - - - - - -2225 Fornecedores empreendimentos conjun-tos - - - - - - -2226 Fornecedores outras partes relacionadas - - - - - - ..225 Faturas em rece o e confer ncia *..228 Adiantamentos a fornecedores *229 Perdas por imparidade acumuladas *23 Pessoal231 Remunera es a pagar *2311 Aos rg os sociais2312 Ao pessoalDi rio da Rep blica, 1. s rie N. 142 23 de julho de 2015 4961 BaseAjustamentos ao C digo de Contaspara as ESNLA justamentos ao C digode Contas para as ME232 Adiantamentos 2321 Aos rg os sociais 2322 Ao pessoal ..237 Cau es - - - - - - -2371 Dos rg os sociais - - - - - - -2372 Do pessoal - - - - - - -238 Outras opera es2381 Com os rg os sociais2382 Com o pessoal239 Perdas por imparidade acumuladas *24 Estado e outros entes p blicos *241 Imposto sobre o rendimento *242 Reten o de impostos sobre rendimentos *243 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) *2431 IVA Suportado2432 IVA Dedut vel2433 IVA Liquidado2434 IVA Regulariza es2435 IVA Apuramento2436 IVA A pagar2437 IVA A recuperar2438 IVA Reembolsos pedidos2439 IVA Liquida es oficiosas244 Outros impostos245 Contribui es para a Seguran a Social246 Tributos das autarquias.

9 248 Outras tributa es25 Financiamentos obtidos251 Institui es de cr dito e sociedades financei-ras2511 Empr stimos banc rios2512 Descobertos banc rios2513 Loca es Mercado de valores mobili rios - - - - - - -2521 Empr stimos por obriga es * - - - - - - - - - - - - -253 Participantes de capital - - - - - - -2531 Empresa -m e Suprimentos e outros m -tuos - - - - - - -2532 Outros participantes Suprimentos e outros m tuos - - - - - - - - - - - - -254 Subsidi rias, associadas e empreendimentos conjuntos - - - - - - -255 Instituidores (empr stimos de fundadores e benem ritos) * - - - - - - -4962 Di rio da Rep blica, 1. s rie N. 142 23 de julho de 2015 BaseAjustamentos ao C digo de Contaspara as ESNLA justamentos ao C digode Contas para as ME.

10 - - - - - - - .. - - - - - - -258 Outros financiadores258 Outros financiadores *26 Acionistas/s cios26 Fundadores/patrocinadores/doadores/assoc ia-dos/membros*261 Acionistas c/ subscri o *261 Fundadores/associados/membros Em curso * - - - - - - -2611 .. - - - - - - -2612 .. - - - - - - -262 Quotas n o liberadas *262 Doadores Em curso263 Adiantamentos por conta de lucros263 Patrocinadores264 Resultados atribu dos264 Quotas265 Lucros dispon veis265 Resultados dispon veis266 Empr stimos concedidos empresa -m e266 Financiamentos concedidos Fundador/do-ador - - - - - - - ..268 Outras opera es268 Outras opera es2681 Benefici rios das mutualidades Presta es a pagar - - - - - - -2682 Benefici rios das mutualidades Capitais vencidos a pagar - - - - - - -2683 Benefici rios das mutualidades Rendas vital cias a pagar - - - - - - -2684.


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