Modelo de Aviso de abertura do concurso de …

1 Modelo de Aviso de abertura do concurso de regulariza o extraordin ria de v nculos prec rios abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de (.. n de postos de trabalho por ) posto(s) de trabalho do Mapa de Pessoal do (..entidade/ rg o/servi o ..), na modalidade de rela o jur dica de emprego p blico por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regulariza o extraordin ria de v nculos prec rios (PREVPAP) 1. Nos termos do disposto nos artigos 9. e 10. da Lei n. 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se p blico que, por meu despacho de (.. ), se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publica o do presente Aviso na Bolsa de Emprego P blico (BEP), procedimento concursal comum para a constitui o de rela o jur dica de emprego p blico por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de (.)

2 N de postos de trabalho por ) posto(s) de trabalho, previsto(s) no Mapa de Pessoal para 2018 do (..servi ), da categoria de (..) , da carreira de (..). 2. Legisla o aplic vel: Lei n. 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Fun es P blicas (LTFP), aprovada em anexo Lei n. 35/2014, de 20 de junho; Portaria n. 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n. 145/2011, de 6 de abril; e C digo do Procedimento Administrativo. 3. Local de Trabalho: (..a indicar por cada servi ). 4. O procedimento concursal destina-se ocupa o de (..n de postos de trabalho por extenso ..) posto(s) de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 do (..entidade/ rg o/servi ) na modalidade de contrato de trabalho em fun es p blicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.

3 E seguintes da LTFP. 5. Descri o sum ria das fun es por categoria/carreira e n mero de postos por fun o: (..campo a preencher quando Aviso de abertura se faz para postos de trabalho de diversas carreiras ou categorias, normalmente identificadas por refer ) 6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal aberto no mbito do PREVPAP, para regulariza o das situa es de trabalho prec rio previstas no artigo 3. da Lei n. 112/2017, de 29 de dezembro. 7. Caracteriza o sum ria das fun es por posto de trabalho: (.. atribui o, compet ncia e atividade(s) ..) 8. Modalidade de hor rio de trabalho(se aplicavel): (ex. as fun es ser o desempenhadas na modalidade de hor rio de trabalho por turnos.) 9. Habilita es liter rias exigidas: (.)

4 Descrever a habilita o legal exigida em fun o do grau de complexidade da ) 10. Posi o remunerat ria: 1. posi o remunerat ria da categoria de (..identificar a categoria de base da ) da carreira de (..identificar a ) ou 2. posi o remunerat ria da carreira/categoria de t cnico superior (se for o caso). 11. Requisitos de admiss o relativos ao trabalhador: Exer a ou tenha exercido fun es que correspondam ao conte do funcional da carreira/categoria a concurso , sem o v nculo jur dico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3. da Lei n. 112/2017, de 29 de dezembro. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17. da LTFP: a) Nacionalidade Portuguesa, quando n o dispensada pela Constitui o, por conven o internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) N o inibi o do exerc cio de fun es p blicas ou n o interdi o para o exerc cio daquelas que se prop e desempenhar; d) Robustez f sica e perfil ps quico indispens veis ao exerc cio das fun es; e) Cumprimento das leis de vacina o obrigat ria.

5 Possuir as habilita es liter rias constantes do ponto 9. do presente Aviso . No presente procedimento concursal n o existe a possibilidade de substitui o do n vel habilitacional por forma o ou experi ncia profissionais, nos termos do n. 2 do artigo 8. da Lei n. 112/2017, de 29 de dezembro. 12. Forma e prazo de apresenta o das candidaturas: Prazo: dez dias teis a contar da data da publica o do presente Aviso na Bolsa de Emprego P blico e na p gina eletr nica (..nomear o servi o e p ); Forma: As candidaturas dever o ser formalizadas mediante preenchimento de formul rio tipo, dispon vel no s tio internet (..nomear organismo e p ), podendo ser enviados por via eletr nica para o endere o de email (..identificar ), at s 24h00 horas do ltimo dia do prazo para apresenta o das candidaturas ou por correio registado com Aviso de rece o endere ado a (.)

6 Nomear organismo e endere ), valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na al nea anterior. No formul rio de candidatura s o de preenchimento obrigat rio: identifica o do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identifica o do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, n mero de identifica o fiscal, resid ncia, telefone e endere o eletr nico); habilita es acad micas e profissionais; decis o de reconhecimento pr vio do v nculo prec rio. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos: a) Fotoc pia do Certificado de Habilita es; b) Fotoc pia dos Certificados ou comprovativos de a es de forma o realizadas com relev ncia para o posto de trabalho objeto de candidatura; c) Curr culo detalhado e atualizado, datado e assinado; d) As men es, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avalia es de desempenho dos ltimos tr s anos, se aplic vel.

7 Nos termos do disposto no n. 9 do artigo 28. da Portaria n. 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual reda o, a n o apresenta o dos documentos atr s referidos determina a exclus o dos candidatos. 13. Assiste ao j ri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de d vida, a apresenta o de documentos comprovativos das suas declara es. 14. M todos de Sele o: O m todo de sele o a utilizar ser a avalia o curricular (e a entrevista profissional de sele o, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho) A avalia o curricular valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valora o at s cent simas. Visa avaliar a qualifica o dos candidatos, designadamente a habilita o acad mica, percurso profissional, relev ncia da experi ncia adquirida e da forma o realizada, tipo de fun es exercidas e a avalia o de desempenho obtida.

8 Para tal, ser o considerados e ponderados os elementos de maior relev ncia para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilita es acad micas, a forma o profissional, a experi ncia profissional e o tempo de desempenho no per odo anterior, no exerc cio de fun es caracterizadoras do posto de trabalho a concurso . Entrevista profissional de sele o: A entrevista profissional de sele o visa avaliar, de forma objetiva e sistem tica, a experi ncia profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a intera o estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunica o e de relacionamento interpessoal. S o motivos de exclus o do presente procedimento: a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste Aviso , sem preju zo dos demais legal ou regularmente previstos; b) A obten o de uma valora o inferior a 9,5 valores na avalia o curricular; c) A n o compar ncia entrevista profissional de sele o (quando aplic vel); d) A obten o de uma valora o final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar aplica o dos dois m todos de sele o, resultado do emprego da f rmula da al nea b) do ponto do presente Aviso .

9 Classifica o final (CF): a) A classifica o final ser expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento s mil simas, b) Quando haja lugar aplica o dos dois m todos de sele o, a CF ser expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento s mil simas, a qual resulta da aplica o da seguinte f rmula em que: CF = (..%) AC + (..%) EPS CF = Classifica o Final; AC = Avalia o Curricular (ver artigo 6. da Portaria n. 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual reda o) EPS = Entrevista Profissional de Sele o (ver artigo 7. da Portaria n. 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual reda o) No caso em que haja lugar a entrevista profissional de sele o, os candidatos s o convocados nos termos do artigo 32. da Portaria n. 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n. 3 do artigo 30.

10 Do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletr nico, de acordo com o n. 8 do artigo 10. da Lei n 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realiza o do mencionado m todo de sele o. A publicita o dos resultados obtidos na avalia o curricular ou ap s a aplica o dos dois m todos de sele o, quando aplic vel, efetuada atrav s de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local vis vel e p blico nas instala es do (.. servi ) e na sua p gina eletr nica. Haver lugar audi ncia de interessados, nos termos do C digo do Procedimento Administrativo, ap s a aplica o de todos os m todos de sele o e antes de ser proferida a decis o final. Os candidatos exclu dos ser o notificados por uma das formas previstas no n. 3 do artigo 30.