NORMA TÉCNICA - Ministério da Saúde

1 ATEN O HUMANIZADA S PESSOAS EM SITUA O DE VIOL NCIA SEXUAL COM REGISTRO DE INFORMA ES E COLETA DE VEST GIOSMINIST RIO DA SA DEMINIST RIO DA JUSTI ASECRETARIA DE POL TICAS PARA AS MULHERESNORMA T CNICA MINIST RIO DA SA DEMINIST RIO DA JUSTI ASECRETARIA DE POL TICAS PARA AS MULHERESNORMA T CNICAATEN O HUMANIZADA S PESSOAS EM SITUA O DE VIOL NCIA SEXUAL COM REGISTRO DE INFORMA ES E COLETA DE VEST GIOS1 Edi oBras lia - DF20155 Dilma RousseffPresidenta da Rep blicaMichel TemerVice-Presidente da Rep blicaMinist rio da Sa deArthur ChioroMinistro de Estado ChefeMinist rio da Justi aJos Eduardo CardozoMinistro de Estado ChefeSecretaria de Pol ticas para as MulheresEleonora MenicucciMinistra de Estado ChefeRealiza o:Minist rio da Sa deSecretaria de Aten o Sa deDepartamento de A es Program ticas Estrat gicasCoordena o-Geral de Sa de das MulheresSecretaria de Vigil ncia em Sa deDepartamento de Vigil ncia de Doen as e Agravos N o Transmiss veis e Promo o da Sa deCoordena o-Geral de Vigil ncia de Doen as e Agravos N o Transmiss veisMinist rio da Justi aSecretaria Nacional de Seguran a P blica Departamento de Pesquisa, An lise de Informa o e Desenvolvimento de Pessoal em Seguran a P blica Coordena o-Geral de An lise e Desenvolvimento de PessoalDepartamento de Pol ticas.

2 Programas e o-Geral do Plano de Implanta o e Acompanhamento de Programas Sociais dePreven o da Viol nciaSecretaria de Pol ticas para as MulheresPresid ncia da Rep blicaSecretaria de Enfrentamento Viol ncia Contra as MulheresCoordena o-Geral de Fortalecimento da Rede de AtendimentoSecretaria de Articula o Institucional e A es Tem ticasCoordena o-Geral de Sa de6 2015 Minist rio da Sa de, Minist rio da Justi a, Secretaria de Pol ticas para as os direitos reservados. permitida a reprodu o parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que n o seja para venda ou qualquer fim : 1 edi o 1 impress o 2015 exemplares Edi o e informa esSECRETARIA DE POL TICAS PARA AS MULHERESPRESID NCIA DA REP BLICAS ecretaria de Enfrentamento Viol ncia Contra as MulheresCoordena o-Geral de Fortalecimento da Rede de AtendimentoSecretaria de Articula o Institucional e A es Tem ticasCoordena o-Geral de Sa deSetor de Clubes Esportivo Sul, Trecho 02, Lote 22 Ed.

3 Tancredo Neves, Entrada 3, 1 andar70200-002 Bras lia/DFTel: (61) 3313-7098 Elabora oAline YamamotoAndr a da Silveira PassosAnita MonteiroBeatriz Cruz da SilvaCaroline Schweitzer de OliveiraCl udia Maria Nunes Saad F veroEneida Anjos PaivaIsabel Seixas de FigueiredoKelvia de Assun o Ferreira BarrosLeandro Arbogast CunhaLuana Grillo da SilvaMaria Esther Albuquerque VilellaMaristela Amaral GoisMarta Maria Alves da SilvaRegina Maria Filomena De Luca MikiRosangela RigoRurany Ester SilvaSamuel Teixeira Gomes FerreiraStella Ribeiro da Matta MachadoTr cia Cristine Kommers AlbuquerqueCapa, projeto gr fico e diagrama oJadermilson Santos7 Rosangela Rigo Em sua luta pelos direitos das mulheres, com comprometimento, valoriza o e compet , presente!

4 8 Apresenta oA viol ncia contra as mulheres um fen meno multidimensional que afeta as cidad s de todas as classes sociais, ra as, etnias e orienta es sexuais, que se constitui como uma das principais formas de viola o dos direitos humanos, atingindo as mulheres no seu direito vida, sa de e integridade f sica. Um dos grandes desafios para enfrentar essa viol ncia a articula o e integra o dos servi os e do atendimento de forma a evitar a revitimiza o destas mulheres e, acima de tudo, oferecer o aten-dimento humanizado e integral. A NORMA T cnica para a Aten o Humanizada s Pessoas em Situa o de Viol ncia Sexual com Registro de Informa es e Coleta de Vest gios aqui apresentada integra uma das a es do Programa Mulher Viver sem Viol ncia lan ado em 13 de mar o de 2013 pela Presid ncia da Rep blica, coorde-nado pela SPM/PR Secretaria de Pol ticas para as Mulheres, com a parceria do Minist rio da Justi a e do Minist rio da Sa de.

5 O Programa Mulher, Viver sem Viol ncia representa uma a o importante para garantir a uni o necess ria de esfor os para combater as v rias formas de viol ncia contra as mulheres, assegurar e garantir o acesso ao atendimento integral e humanizado do qual necessita nesse contexto e contribuir para o enfrentamento da impunidade dos agressores. Para tanto, prop e o fortalecimento e a consolida o, em mbito nacional, da rede integrada de atendimento s mulheres em situa o de viol ncia envolvendo e articulando as diversas reas de as-sist ncia, aten o, prote o e defesa dos direitos das mulheres em situa o de viol ncia. Os integran-tes dos rg os e servi os p blicos das tr s esferas de Estado e de governo e o sistema de justi a s o copart cipes na sua implementa Programa Mulher, Viver sem Viol ncia composto por seis estrat gias de a o:1.

6 Casa da Mulher Brasileira2. Amplia o da Central de Atendimento Mulher Ligue 1803. Organiza o e Humaniza o do Atendimento s V timas de Viol ncia Sexual94. Centros de Atendimento s Mulheres nas Regi es de Fronteira Seca5. Campanhas Continuadas de Conscientiza o6. Unidades M veis para o Atendimento s Mulheres do Campo e FlorestaTodas estas a es representam um importante avan o para o atendimento s mulheres em situ-a o de viol ncia e reafirmam os princ pios da transversalidade e intersetorialidade das pol ticas, da integra o entre os diferentes Minist rios para ampliar o acesso e o atendimento integral s viol ncia sexual entendida como uma quest o de sa de p blica, seguran a e acesso justi- a, que exige do Estado pol ticas e a es integradas para responder a esta demanda.

7 Pode acometer crian as, adolescentes, mulheres, homens e pessoas idosas em espa os privados e p blicos; e causar traumas, ferimentos vis veis e invis veis e em algumas situa es levar aten o s pessoas em situa o de viol ncia sexual n o uma a o isolada e o seu enfrentamen-to depende de iniciativas intersetoriais que possibilitem a es de atendimento, prote o, preven o a novas situa es e medidas para possibilitar a responsabiliza o dos(as) autores(as) de agress Secretaria de Pol ticas para as Mulheres, o Minist rio da Sa de e o Minist rio da Justi a traba-lham em conjunto o desenvolvimento de a es que possibilitem estrat gias de preven o, acolhimen-to, atendimento e prote o s pessoas em situa o de viol ncia.

8 Ao mesmo tempo, criam estrat -gias para garantir a responsabiliza o e o combate impunidade de autores(as) de agress o a serem implantadas e implementadas nas unidades da federa o. Reunir essas iniciativas para a unifica o de procedimentos poss vel quando a articula o e atua o governamental expressam o desejo de possibilitar pessoa em situa o de viol ncia sexual um atendimento digno, humanizado e resolutivo, buscando evitar revitimiza es e torn -lo mais gil e com menos exposi o da pessoa que sofreu a viol rioIntrodu o .. 12 Marcos Legais .. 13 Aten o Humanizada s Pessoas em Situa o de Viol ncia Sexual .. 17 Atendimento Integral com Registro de Informa es e Coleta de Vest gios de Viol ncia Sexual no Sistema nico de Sa de.

9 20 Procedimentos T cnicos para o Atendimento s Pessoas em Situa o de Viol ncia Sexual com Registro de Informa es e Coleta de Vest gios .. 22 Atendimento .. 24 Coleta de Material Biol gico para Exames de DNA .. 26 Secagem, Acondicionamento, Armazenamento e Transporte .. 28 Orienta es Gerais para Armazenamento e Transporte de Vest gios .. 29 Refer ncias Bibliogr ficas .. 30 ANEXO A - TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO PROCEDIMENTOS PROFIL TICOS E COLETA DE VEST GIOS .. 33 ANEXO B - FICHA DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL S PESSOAS EM SITUA O DE VIOL NCIA SEXUAL .. 35 ANEXO C - MAPA DE LES ES .. 39 ANEXO D - IMAGEM CRONOM TRICA PARA EXAME GINECOL GICO .. 4312 Introdu oA viol ncia sexual um fen meno t o antigo quanto a hist ria da humanidade.

10 Tornou-se cultu-ral e banalizada pela sociedade como sendo uma das desigualdades de g nero fundadas na rela o entre sistemas de domina o e produ o de diferen as, im-posta em especial s mulheres, crian as e adolescen-tes do sexo feminino, n o eximindo, no entanto, as pessoas do sexo masculino ou pessoas idosas. Os avan os em direitos humanos, legisla o e tecnologias contribuem para o seu enfrentamento, contudo ainda s o insuficientes para a solu o do problema. O aperfei oamento de estrat gias de vigi-l ncia na produ o e qualifica o de informa es so-bre este problema possibilita identificar o perfil das v timas e dos(as) autores(as) da agress o. Tamb m permite identificar fatores de risco e de prote o s ocorr ncias de viol ncias e os segmentos mais vul-ner veis, o que fundamental para a implanta o de pol ticas de preven o, aten o e prote o s pessoas em situa o de viol ncia.