Organização Escolar AS TURMAS - Conselho Nacional de ...

1 Organiza o Escolar AS TURMAS T tulo: Organiza o Escolar : as TURMAS Editor: Conselho Nacional de Educa o (CNE) Dire o: David Justino, Presidente do Conselho Nacional de Educa o Coordena o: Manuel Migu ns, Secret rio-Geral do Conselho Nacional de Educa o Autores: Filomena Ramos, Paula F lix, Rute Perdig o (Assessoria T cnica e Cient fica do CNE) Cole o: Estudos Design Gr fico: Teresa Cardoso Bastos Design Unipessoal, Lda Edi o Eletr nica: abril de 2016 ISBN: 978-989-8841-01-8 CNE Conselho Nacional de Educa o Rua Florbela Espanca 1700-195 Lisboa Telefone: 217 935 245 Fax: 217 979 093 Endere o eletr nico: S tio: estudo | Organiza o Escolar : as TURMAS NDICE 005 Introdu o 007 Evolu o Legislativa 018 Reflex o produzida pelo CNE 020 Contexto Internacional 030 An lise da Situa o Atual e Outros Cen rios 050 Revis o da Literatura 074 Refer ncias Bibliogr ficas 079 Lista de abreviaturas Ap ndice Organiza o Escolar AS TURMAS estudo | Organiza o Escolar : as TURMAS 5 1.

2 INTRODU O O Conselho Nacional de Educa o retoma com a presente publica o a s rie de estudos tem ticos sobre o sistema de ensino que pontualmente editou ao longo dos ltimos anos. Concretizando a miss o de avaliar regularmente o desempenho do sistema educativo, esta s rie pretende contribuir para um melhor conhecimento dos seus problemas e para a qualifica o das pol ticas p blicas de educa o. Numa sociedade onde o senso comum sobre educa o tende a imperar sobre a an lise rigorosa e sistem tica dos problemas, a publica o regular destes estudos pretende sustentar a decis o pol tica e esclarecer a opini o p blica sobre a sua real dimens o, complexidade e din mica. Os tr s primeiros estudos ser o dedicados organiza o Escolar , come ando pelas TURMAS , a que se seguir o o tempo Escolar e a nova realidade dos agrupamentos de escolas.

3 O presente estudo sobre a organiza o das TURMAS retoma a estrutura dos relat rios t cnicos do CNE, onde an lise estat stica de car cter descritivo e formulando cen rios veros meis - e s compara es internacionais se associam os quadros normativos, a literatura cient fica e as pr prias posi es do CNE expressas atrav s de pareceres e recomenda es. N o querendo menosprezar a diversidade da informa o contida neste estudo , o que mais se evidencia a profunda desigualdade na distribui o dos recursos. Trata-se das desigualdades evidenciadas na compara o entre regi es de elevada densidade populacional e regi es perif ricas das grandes reas metropolitanas, desigualdades entre os diferentes ciclos de ensino, entre ensino regular e modalidades especiais de ensino, desigualdades face ao (in)cumprimento dos normativos aplic veis, especialmente quando se pretende conciliar com a legisla o relativa aos alunos com necessidades educativas especiais.

4 Esta caracter stica marcante da rede Escolar dificulta qualquer medida de car cter administrativo que pretenda estabelecer uma regra igual para todos os contextos de organiza o Escolar . Os seus efeitos poder o mesmo tornar-se insustent veis caso se trate de agrupamentos de escolas sujeitas a uma forte press o da procura em compara o com outros cuja capacidade log stica est muito para al m da real ocupa o. Este estudo deixa transparecer que existe margem para uma redu o seletiva e gradual do n mero de alunos por turma desde que se corrijam situa es que n o respeitam os limiares m nimos definidos pela lei. Quer isto dizer que se trata mais de um trabalho de gest o dos recursos existentes do que de ado o de novos normativos de car cter universal. Nestes casos, a a o voluntarista e n o sustentada no conhecimento rigoroso da distribui o dos recursos poder conduzir a um acr scimo de encargos financeiros dificilmente suport veis pelas dota es do Minist rio da Educa o.

5 Reconhecido pela literatura cient fica o contributo da dimens o das TURMAS para a melhoria dos ambientes escolares, mas n o reconhecido que a redu o generalizada possa contribuir para a melhoria das aprendizagens se para o efeito n o forem tomadas medidas complementares de qualifica o do ensino. Se colocarmos em alternativa a redu o do n mero de alunos por turma e um maior investimento na forma o de professores e em pr ticas de apoio s aprendizagens, estas ltimas medidas t m maior impacto do que a mera redu o administrativa da dimens o das TURMAS . Antes de se proceder redu o, maior ou menor, do n mero de alunos por turma seria conveniente reduzir o n mero de TURMAS do 1. ciclo com alunos a frequentar diferentes anos de escolaridade. Quase um ter o (32%) das TURMAS do 1. ciclo t m alunos de mais de um ano de escolaridade e em alguns casos coexistem mesmo os quatro anos de escolaridade na mesma turma.

6 Trata-se de uma realidade que tender a aumentar estudo | Organiza o Escolar : as TURMAS 6 tendo em conta as tend ncias demogr ficas recentes e caso se mantenha a resist ncia ao encerramento de escolas com reduzido n mero de alunos. Os pr ximos cinco anos assistir o a uma redu o ainda maior no n mero de novos alunos matriculados no 1. ciclo, como resultado da diminui o em quase 20% do n mero de nascimentos registados nos ltimos cinco anos. Caso n o se retomem as pol ticas de reordenamento de escolas do 1. ciclo, esta realidade das TURMAS mistas tender a aumentar com os efeitos reconhecidos sobre a qualidade das aprendizagens. neste contexto que importa considerar o contributo da dimens o das TURMAS para as estrat gias de qualifica o das aprendizagens e de promo o do sucesso Escolar . Conhecendo-se a diversidade das situa es observ veis, mais aconselh vel conferir s escolas o poder de organizar as suas TURMAS em fun o das suas estrat gias de qualifica o das aprendizagens, permitindo que atrav s da diferencia o organizacional se possa sustentar a diferencia o das respostas aos diferentes perfis dos alunos.

7 Neste contexto hipot tico competiria aos servi os do Minist rio da Educa o definir um padr o de distribui o dos recursos a cada agrupamento de escolas, deixando s suas dire es a forma como esses recursos s o distribu dos em fun o das suas prioridades e das suas estrat gias de qualifica o. A manuten o do controlo burocr tico e centralizado da constitui o de TURMAS deveria naquele contexto dar lugar a um crit rio mais geral de distribui o de recursos cuja afeta o seria da inteira responsabilidade das escolas e agrupamentos, em fun o das caracter sticas dos seus alunos e das op es de desenvolvimento educativo consagradas nos seus projetos educativos. O leitor encontrar neste primeiro exemplar da s rie de estudos que pretendemos publicar, mat ria suficiente para uma aprecia o respons vel das pol ticas educativas.

8 Os decisores pol ticos e os legisladores poder o nele reconhecer a complexidade social e organizacional subjacente a decis es cuja qualidade exige conhecimento rigoroso da mat ria e solu es sustent veis a m dio e longo prazo. Por melhores que sejam as inten es de conferir maior qualidade e equidade organiza o dos recursos educativos, elas poder o ter o efeito contr rio ao pretendido caso se ignore a real situa o da rede p blica de ensino. Compete ao Conselho Nacional de Educa o municiar com estudos e informa o sistem tica e atualizada a decis o pol tica, de forma a qualific -la e a torn -la mais eficaz. Presidente do Conselho Nacional de Educa o David Justino estudo | Organiza o Escolar : as TURMAS 7 2. EVOLU O LEGISLATIVA O presente estudo reporta-se organiza o das TURMAS do ensino p blico no per odo compreendido entre 2001 e 2016, contudo, a fim de enquadrar o tema, foi realizada uma s ntese da evolu o legislativa desde a publica o da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.

9 46/1986, de 14 de outubro1. Enquadramento A Lei de Bases do Sistema Educativo (adiante LBSE), aprovada pela Lei n. 46/1986, de 14 de outubro estabeleceu, no n. 1 do artigo 5. , que s o objetivos da educa o pr - Escolar a) Estimular as capacidades de cada crian a e favorecer a sua forma o e o desenvolvimento equilibrado de todas as suas potencialidades; b) Contribuir para a estabilidade e seguran a afectivas da crian a; c) Favorecer a observa o e a compreens o do meio natural e humano para melhor integra o e participa o da crian a; d) Desenvolver a forma o moral da crian a e o sentido da responsabilidade, associado ao da liberdade; e) Fomentar a integra o da crian a em grupos sociais diversos, complementares da fam lia, tendo em vista o desenvolvimento da sociabilidade; f) Desenvolver as capacidades de express o e comunica o da crian a, assim como a imagina o criativa, e estimular a actividade l dica; g) Incutir h bitos de higiene e de defesa da sa de pessoal e colectiva.

10 H) Proceder despistagem de inadapta es, defici ncias ou precocidades e promover a melhor orienta o e encaminhamento da crian a. Determinou, no artigo 6. , que o ensino b sico visa a) Assegurar uma forma o geral comum a todos os portugueses que lhes garanta a descoberta e o desenvolvimento dos seus interesses e aptid es, capacidade de racioc nio, mem ria e esp rito cr tico, criatividade, sentido moral e sensibilidade est tica, promovendo a realiza o individual em harmonia com os valores da solidariedade social; b) Assegurar que nesta forma o sejam equilibradamente inter-relacionados o saber e o saber fazer, a teoria e a pr tica, a cultura Escolar e a cultura do quotidiano; c) Proporcionar o desenvolvimento f sico e motor, valorizar as actividades manuais e promover a educa o art stica, de modo a sensibilizar para as diversas formas de express o est tica, detectando e estimulando aptid es nesses dom nios.