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Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Adotado e aberto à assinatura, ratificação e adesão pela resolução 2200A (XXI)

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Tiragem: 7.000 exemplares Impresso na Gráfica e Editora Brasil Ltda. PDJK, Pólo de Desenvolvimento JK Trecho 01 Conj. 09/10, Lotes 09/10/22 Santa Maria-DF