PODER LEGISLATIVO - dodf.df.gov.br

1 ANO LI EDI O N 25 BRAS LIA - DF, SEXTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2022 SUM RIOSE O O O de Estado de de Estado de de Estado de Sa de Estado de Educa de Estado de Seguran a P de Estado de Administra o Penitenci de Estado de Transporte e de Estado de Justi a e de Estado de Prote o da Ordem Urban stica - DF de Estado de Obras e de Estado da de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento de Estado de Comunica de Estado de Cultura e Economia de Estado de Desenvolvimento Econ de Estado de Desenvolvimento de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita de Estado de Esporte e de Estado de Meio P de O IPODER LEGISLATIVOC MARA LEGISLATIVA ATO DA MESA DIRETORA N 09, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 (*)Aprova e torna p blico o Relat rio de Gest o Fiscal da C mara Legislativa do Distrito Federal, referente ao 3 quadrimestre de MESA DIRETORA DA C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui es regimentais, especialmente a contida no art.

2 39 do Regimento Interno e vista do contido no processo 00001-00016677/2021-74, com base nos dados da Receita Corrente L quida disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal - GDF, e ainda emcumprimento ao disposto no art. 54 c/c com o art. 55, 2 da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, resolve:Art. 1 Aprovar e tornar p blico o Relat rio de Gest o Fiscal da C mara Legislativa do Distrito Federal referente ao 3 quadrimestre de 2021 (documento SEI 0670792).Art. 2 Este Ato entra em vigor na data de sua publica RAFAEL PRUDENTEP residente DEPUTADO DELMASSOVice-Presidente DEPUTADO IOLANDOP rimeiro-Secret rio DEPUTADO ROB RIO NEGREIROSS egundo-Secret rio DEPUTADO REGINALDO SARDINHAT erceiro-Secret rio_____(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre o no original, publicado no DODF n 20, de 28 de janeiro de 2022, p ginas 1 a assinado digitalmente, original em RIO OFICIALDO DISTRITO FEDERALReda o, Administra o e Editora o: Anexo do Pal cio do Buriti, sala 102, T rreo.

3 CEP: 70075-900, Bras lia/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHAG overnadorMARCUS VINICIUS BRITTOVice-GovernadorGUSTAVO DO VALE ROCHAS ecret rio de Estado Chefe da Casa CivilRAIANA DO EGITO MOURAS ubsecret ria de Atos OficiaisANT NIO P DUA CANAVIEIRAS ubsecret rio de Tecnologia da Informa oP GINA 2Di rio Oficial do Distrito Federal N 25, SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Documento assinado digitalmente, original em GINA 3Di rio Oficial do Distrito Federal N 25, SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Documento assinado digitalmente, original em DIRETORAGABINETE DA MESA DIRETORASECRETARIA GERAL DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAEm 03 de fevereiro de 2022 Processo: CREDOR: 398.**.**-15 - RENIVALDO MARQUES DESOUZA. ASSUNTO: Reconhecimento de d vida de exerc cios anteriores (2017 a 2020),14 meses de RRA, referente ao pagamento de adicional por tempo de servi o, conformedespacho SEPAG - doc SEI 0671331 e despacho DRH - doc SEI 0659051.

4 VALOR: R$ ,97 (Tr s Mil e Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos).PROGRAMA DE TRABALHO: - ADMINISTRA O DEPESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERC CIOSANTERIORES. RECONHECEMOS A D VIDA E AUTORIZAMOS A REALIZA ODA DESPESA, determino a emiss o da Nota de Empenho, da Nota de Lan amento e daOrdem Banc ria em favor do credor e no valor CARVALHO CAMBRAIADESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAEm 03 de fevereiro de 2022 Processo: 00001-00041150/2021-88. CREDOR: 015.**.**-08 - IVERSON THIAGODE SOUSA OLIVEIRA. Assunto: Reconhecimento de d vida de exerc cios anteriores(2020), 02 meses de RRA, referente ao pagamento de adicional por tempo de servi o,conforme despacho SEPAG - doc SEI 0657074 e despacho DRH - doc SEI : R$ ,71 (Um Mil e Duzentos e Tr s Reais e Setenta e Um Centavos).PROGRAMA DE TRABALHO: - ADMINISTRA O DEPESSOAL.

5 ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERC CIOSANTERIORES. RECONHECEMOS A D VIDA E AUTORIZAMOS A REALIZA ODA DESPESA, determino a emiss o da Nota de Empenho, da Nota de Lan amento e daOrdem Banc ria em favor do credor e no valor CARVALHO CAMBRAIAPODER EXECUTIVODECRETO N , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova o Projeto Urban stico de Regulariza o do Parcelamento denominado MeusSonhos, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Regi o Administrativa deSobradinho II - RA GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui es que lhe confere oartigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Org nica do Distrito Federal, tendo em vista o quedisp e a Lei Federal n , de 19 de dezembro de 1979, o art. 75 da Lei Federal n , de 11 de julho de 2017, a Lei Federal n , de 7 de julho de 2009, a LeiComplementar n 803, de 25 de abril de 2009, a Lei n 992, de 28 de dezembro de 1995, oDecreto n , de 17 de mar o de 2008, e o que consta dos autos do Processo SEI n 0020-000139/1992, DECRETA:Art.

6 1 Fica aprovado o Projeto Urban stico de Regulariza o do Parcelamento denominado MeusSonhos, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Regi o Administrativa de Sobradinho II -RA XXVI, consubstanciado no Projeto de Urbanismo de Regulariza o de Parcelamento - URB-RP 032/2010 e no Memorial Descritivo de Regulariza o de Parcelamento - MDE-RP 032 2 Na aprova o do parcelamento de que trata o art. 1 deste Decreto, n o incide,originariamente, a cobran a da Outorga Onerosa de Altera o de Uso - ONALT, nos termos dos 1 e 4 do art. 1 do Decreto n , de 27 de junho de grafo nico. A exclus o da cobran a de ONALT regulada no caput refere-se exclusivamente aprova o do parcelamento, ressalvando-se a possibilidade de sua cobran a, na forma da legisla oaplic vel, caso haja ulterior altera o de uso ou atividade das unidades imobili rias que comp em oparcelamento 3 Os documentos urban sticos mencionados no art.

7 1 encontram-se dispon veis no endere oeletr nico 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica lia, 03 de fevereiro de 2022133 da Rep blica e 62 de Bras liaIBANEIS ROCHADECRETO N , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova o Projeto Urban stico de Regulariza o do Parcelamento denominado Mans esSobradinho II, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Regi o Administrativa SobradinhoII RA GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui es que lhe confere o artigo100, incisos VII e XXVI, da Lei Org nica do Distrito Federal, tendo em vista o que disp e a LeiFederal n , de 19 de dezembro de 1979, o art. 75 da Lei Federal n , de 11 de julho de2017, a Lei Federal n , de 7 de julho de 2009, a Lei Complementar n 803, de 25 de abril de2009, a Lei n 992, de 28 de dezembro de 1995, o Decreto n , de 17 de mar o de 2008, e oque consta dos autos do Processo SEI n 0134-000535/1992, DECRETA:Art.

8 1 Fica aprovado o Projeto Urban stico de Regulariza o do Parcelamento denominadoMans es Sobradinho II, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Regi o AdministrativaSobradinho II RA XXVI, consubstanciado no Projeto de Urbanismo de Regulariza o deParcelamento - URB-RP 057/10 e no Memorial Descritivo de Regulariza o de Parcelamento -MDE-RP 057 2 Na aprova o do parcelamento de que trata o artigo 1 deste Decreto, n o incide,originariamente, a cobran a da Outorga Onerosa de Altera o de Uso - ONALT, nos termos dos 1 e 4 do artigo 1 do Decreto n , de 27 de junho de grafo nico. A n o incid ncia da ONALT regulada no caput refere-se exclusivamente aprova o do parcelamento, ressalvando-se a possibilidade de sua cobran a, na forma da legisla oaplic vel, caso haja ulterior altera o de uso ou atividade das unidades imobili rias que comp em oparcelamento 3 Os documentos urban sticos mencionados no artigo 1 devem estar dispon veis no endere oeletr nico , no prazo m ximo de 7 (sete)

9 Dias, contados dapublica o deste decreto no Di rio Oficial do Distrito Federal - 4 Revoga-se o Decreto n , de 24 de maio de 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica lia, 03 de fevereiro de 2022133 da Rep blica e 62 de Bras liaIBANEIS ROCHAP GINA 4Di rio Oficial do Distrito Federal N 25, SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Documento assinado digitalmente, original em N , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Decreto n , de 11 de novembro de 2020, que institui o Programa Clube deDesconto do Servidor, no mbito da Administra o Direta, Aut rquica e Fundacional doDistrito GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui es que lhe confere oartigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org nica do Distrito Federal, DECRETA:Art. 1 O Decreto n , de 11 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintesaltera 2 Fica acrescido o inciso VI ao par grafo nico do art.

10 3 , com a seguinte reda o:"Art. 3 ..Par grafo nico..VI - firmar Termo de Credenciamento e Ades o com as empresas parceiras." (NR)Art. 3 O caput do art. 4 e o inciso IX passam a vigorar com nova reda o e ficam acrescidoso inciso X e o 8 , nos seguintes moldes:"Art. 4 As empresas interessadas em participar do Programa Clube de Descontos doServidor dever o preencher e assinar o Termo de Credenciamento e Ades o conformemodelo disponibilizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e, ainda,atender aos seguintes requisitos:..IX - encaminhar a documenta o de que trata os incisos anteriores, conforme requerido pelaComiss o T - adotar pol tica de pre os transparente, que evidencie as vantagens concedidas aosbenefici rios do 8 Caber Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal avaliar a conveni ncia eoportunidade de firmar parcerias para oferta de descontos ou vantagens n o abrangidos noinciso VIII deste artigo.