Transcription of Programa Eleitoral PSD
1 Legislativas 2022 ProgramaEleitoral PSD2 Novos horizontespara Portugal ndiceAs Principais MedidasIntrodu o1. As raz es do atraso do nosso pa s2. Uma vis o para Portugal3. Outra cultura pol tica4. As reformas inadi veis5. Uma economia mais competitiva e melhoresoportunidades6. Ambiente e Sustentabilidade: motor de desenvolvimento ao servi o das pessoas7. Valorizar os recursos naturais8. As pessoas e o seu bem-estar no centro das pol ticasp blicas9. Cultura e conhecimento: uma ambi o renovada10. Investir nas novas gera es11. Uma pol tica integrada para as cidades e as reas metropolitanas12. Pobreza e desigualdades sociais13. Direitos Humanos, desigualdade e preconceito14. Um Estado organizado para servir os cidad os15. For as Armadas e Seguran a: Prest gio e Soberania16. Finan as P blicas3791526324863801031121161311351391 421501583 Novos horizontespara PortugalAs principais medidas Impostos e carga fiscal Reduzir a taxa de IRC de 21% para 17% (2 em 2023 e 2 em 2024).
2 Alargar essa redu o taxa redu-zida para as PME s (aumentando o limite de 25 mil para 100 mil para as empresas sediadas no interior). Rever substancialmente o IRC, simplificando e introduzindo medidas de competitividade fiscal. Reduzir o IRS em 800 M (400 M em 2025 e 400 M em 2026), atrav s da redu o das taxas de imposto, sendo 350M para os escal es de rendimento at 60 mil e 50 M para os escal es entre os 60 mil e os 100 mil . Reduzir a tributa o da poupan a. Reduzir temporariamente (entre julho de 2022 e dezembro de 2023) o IVA da restaura o. Refor ar a fiscalidade verde, com impacto or amental neutro, usando as receitas para reduzir ainda mais os impostos sobre o rendimento. Simplificar e melhorar o Contencioso tribut Redu o dos custos de contexto e da burocracia e melhoria da Justi a econ mica e fiscal. Refor o do papel do Banco de Fomento na capitaliza o e internacionaliza o das empresas.
3 Programa de capta o de grandes projetos industriais. Programa de apoio concentra o e fus o de empresas. Implementar rapidamente a conta-corrente entre a AT e os contribuintes e avan ar para uma conta cor-rente entre a Administra o Central e as empresasInova o e conhecimento Forte aposta em termos de pol ticas p blicas e de Fundos Europeus e p blicos na Inova o, no Conheci-mento e numa economia de elevado valor acrescentado, com uma forte valoriza o da qualifica o dos trabalhadores, nomeadamente nas reas CTEM (Ci ncia, Tecnologia, Engenharia e Matem tica). Incrementar a transfer ncia de conhecimentos das Universidades, Institutos Polit cnicos e dos Centros Tecnol gicos e Incubadoras para o meio empresarial e empreendedor. Plano de valoriza o e promo o do ensino profissional, de escolas tecnol gicas e do ensino Polit cnico, concebido em estreita articula o com as horizontespara PortugalEduca o e NatalidadeInf ncia Abono de fam lia pr -natal: alargamento da base de benefici rios, majora o em 50% para o segundo filho e de 100% para terceiro e seguintes.
4 Majora o para fam lias residentes no interior do Pa s. Aumentar a licen a parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho, com obrigatoriedade da segunda metade do per odo de licen a parental (13 semanas) ser partilhada em pelo menos, 50% do tempo com o outro progenitor. Universaliza o da creche e jardim de inf ncia, dos 6 meses aos 5 anos, nas redes: social, p blica e priva-da, atrav s da cria o de uma rede nacional de creches e jardins de inf ncia tendencialmente gratuitos. Programa de incentivos ao estabelecimento de creches e jardins de inf ncia por parte das autarquias, das IPSSs e das empresas ou associa es de empresas, com recurso a fundos comunit rios para constru- o e reabilita o de ber rios, creches e infant rios. Plano de rastreio da acuidade visual, auditiva e de sa de oral para todas as crian as at aos 5 o Planeamento da rede escolar com periodicidade trienal.
5 Elimina o progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade. N mero de alunos por turma e a sua distribui o passa a ser responsabilidade das escolas. A institui o de tr s Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a forma o de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas n o agrupadas, atrav s de programas certificados de estudos p s-graduados. Reforma do Ensino Profissional - reformula o do curriculum dos cursos profissionais, com refor o da componente de aprendizagem em contexto de trabalho. Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferi o no 4 ano, finais no 6 e 9 anos, exames finais no 11 e 12 anos de escolaridade. Defini o dos perfis de docentes e recupera o do modelo de profissionaliza o em exerc cio corres-pondente ao per odo de indu o (1 ano) previsto no Estatuto da Carreira Docente.
6 Recupera o do tempo de servi o dos docentes para efeitos de aposenta o, despenalizando as apo-senta es antecipadas e majorando o valor das respetivas pens horizontespara PortugalEnsino Superior, Ci ncia e Cultura Ampliar a cobertura nacional de resid ncias estudantis e refor ar os apoios sociais aos alunos desloca-dos, atrav s da reabilita o de edif cios p blicos e da constru o de novas resid ncias recorrendo ao cofinanciamento dos fundos regionais e da contratualiza o com a sociedade civil; o PSD tem como ob-jetivo duplicar o n mero de alunos em resid ncias estudantis at ao final 2026. Assegurar a sustentabilidade do sistema cient fico: criar condi es para que Portugal alcance at 2030 o valor de 5% do PIB de investimento (p blico e privado) nas tr s reas do tri ngulo do conhecimento (En-sino Superior, Ci ncia, Inova o, incluindo a Sociedade de Informa o e do Conhecimento); reorganizar as ag ncias de financiamento como organismos independentes do Governo, visando a autonomia da Ci ncia e Inova o.
7 Desenvolver as condi es que promovam a contrata o de doutorados pelas empresas, atrav s de pro-gramas de financiamento e benef cios fiscais. Em Portugal, apenas 3% de doutorados fazem investiga- o no sector empresarial (dados de 2019), enquanto que a percentagem na generalidade dos pa ses europeus de 35%. O PSD tem como objetivo aproximar Portugal dos valores europeus at 2030. Promover a Digitaliza o Inclusiva: formar 20% da popula o ativa at 2026 na rea Digital e Intelig n-cia Artificial, de modo a garantir m o de obra qualificada nestes sectores, proveniente dos diferentes meios e tipos de ensino. Digitaliza o do patrim nio cultural: desenvolvimento de visitas virtuais aos Museus Portugueses; Pes-quisa, Cataloga o, Produ o, Registo e Digitaliza o da cria o e produ o das obras contempor neas de autores portugueses (Sec. XX e XXI) de m sica orquestral, sinf nica, de c mara, produzido em Por-tugal; completar a digitaliza o das obras liter rias portuguesas e documentos dos arquivos (obras de acesso aberto e do dom nio p blico) at de e SNS Uma pol tica de sa de orientada para a preven o da doen a.
8 Reorganizar o sistema de sa de e realizar a revis o da Lei de Bases da Sa de e um novo modelo de or-ganiza o e financiamento, com uma forte aposta na digitaliza o. Garantir um m dico de fam lia para cada Portugu s. Introduzir no SNS uma pol tica de sa de mental, uma de sa de oral e uma de cuidados em fim de vida. Refor ar a rede de unidades de cuidados continuados e de cuidados paliativos. Alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias s consultas de especialidades m dicas hospi-talares e aos meios complementares de diagn stico e terap utica. Implementar um Programa de apoio ambulat rio aos idosos dependentes e reconhecer a import ncia, garantir apoio e forma o aos cuidadores formais e horizontespara PortugalJusti a Reforma urgente da legisla o administrativa e tribut ria, com uma forte simplifica o dos processos e cria o de um plano de conting ncia para recupera o de atrasos processuais.
9 Prioridade no combate corrup o e criminalidade conexa. Justi a econ mica: cria o de sec es de compet ncia especializada para as insolv ncias. Reorganiza o do funcionamento da Justi a, com forte aposta na gest o e na digitaliza o e tecnologia. Ambiente e Energia Revis o Constitucional verde . Implementar Planos Municipais de Descarboniza o e Premiar os Munic pios que mais contribu rem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal atrav s dos seus Planos Municipais de Descarboni-za o dos seus Planos Municipais de A o Clim tica. Foco na Economia Circular - reformar o funcionamento do setor dos res duos e corrigir o generalizado incumprimento de metas. Apostar na gest o da gua e recursos h dricos, dos solos e na recupera o dos passivos ambientais; Programa FOZ Cria o de um Programa de restauro e revitaliza o de zonas estuarinas destinado a interven es integradas de adapta o s altera es clim ticas, regenera o urbana, mobilidade susten-t vel e valoriza o territorial.
10 PACTE - Programa para A o Clim tica, Transi o Energ tica e Ecoinova o um novo quadro de medidas e de incentivos dirigidos aos agentes empresariais para desenvolvimento de projetos inovadores em li-nha com os objetivos de a o clim tica, sustentabilidade e aproveitamento de oportunidades de cria o de novos produtos e servi os. Programa AIA Intelig ncia artificial aplicada Avalia o de Impacte Ambiental - Cria o um instru-mento de apoio aos procedimentos de Avalia o de Impacte Ambiental, com recurso a tecnologias de intelig ncia artificial. Modernizar o regime existente, melhorando a qualidade da informa o de base e garantindo uma tomada de decis o mais fundamentada. Programa Bairros + Sustent veis Cria o de Programa dirigido implementa o de medidas de Efi-ci ncia Energ tica em territ rios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza ener-g tica.
