REGULAMENTO INTERNO PROGRAMA INOV CONTACTO - …

1 1 REGULAMENTO INTERNO PROGRAMA INOV CONTACTO - EST GIOS INTERNACIONAIS DE JOVENS QUADROS EDI O 2017/2018 I DISPOSI ES GERAIS Cap tulo 1 OBJETO Cl usula 1 1. O presente REGULAMENTO estabelece as regras aplic veis s candidaturas e execu o do PROGRAMA INOV CONTACTO . 2. O PROGRAMA INOV CONTACTO apoiado pela Uni o Europeia, ao abrigo da Tipologia de Interven o do Eixo 2 do PROGRAMA Operacional Inclus o Social e Emprego Iniciativa Emprego Jovem e tem por objeto um est gio de car ter profissionalizante que visa: a) Formar jovens quadros na rea da Internacionaliza o atrav s da sua integra o efetiva, por um per odo limitado de tempo, em mercados estrangeiros. b) Promover a integra o duradoura dos jovens estagi rios nas entidades de acolhimento no estrangeiro ou em Portugal.

2 C) Colmatar insufici ncias de quadros especializados nas reas da exporta o e de internacionaliza o das empresas atrav s do desenvolvimento de compet ncias relevantes. d) Desenvolver estudos e projetos concretos na rea da exporta o, do investimento estrangeiro e da internacionaliza o das empresas portuguesas. e) Recolher e sistematizar informa o sobre os mercados internacionais. f) Criar uma rede de network que agilize e desenvolva as rela es de Portugal e das empresas nacionais com os mais diversos atores econ micos, a uma escala global, criando desta forma, novas e importantes oportunidades para a economia Portuguesa. Cap tulo 2 MBITO DE APLICA O Cl usula 2 O presente REGULAMENTO INTERNO aplica-se aos participantes do PROGRAMA INOV CONTACTO est gios internacionais de jovens quadros, edi o 2017/2018, doravante designado por INOV 2 CONTACTO , promovido, gerido e executado pela Ag ncia para o Investimento e Com rcio Externo de Portugal, , doravante designada por AICEP, no mbito das suas atribui es.

3 Cap tulo 3 DEFINI ES Cl usula 3 Para efeitos do presente REGULAMENTO INTERNO , entende-se por: a) Gest o e Coordena o do INOV CONTACTO o conjunto de compet ncias atribu das AICEP, desenvolvidas e operacionalizadas pela Dire o respons vel pela promo o, gest o e execu o do PROGRAMA de est gios, pelos coordenadores e tutores dos estagi rios. b) Coordenador de est gio local colaborador nomeado pela entidade de acolhimento para assegurar o acompanhamento e a avalia o do estagi rio, bem como aprovar as horas de est gio efetuadas. c) Coordenador de est gio AICEP colaborador da Dire o da AICEP respons vel pela execu o do PROGRAMA , que acompanha o est gio quer do lado da entidade de acolhimento quer do estagi rio, desde o momento do matching at sess o de encerramento, assegurando o desenvolvimento do mesmo e intervindo sempre que necess rio.

4 D) Tutor de est gio representante da AICEP, no pa s de destino, nomeado como interlocutor entre o estagi rio, a entidade de acolhimento e o coordenador de est gio AICEP, sempre que exista alguma situa o que o justifique. e) Matching Processo de atribui o de candidatos selecionados como aptos e com determinados perfis, s entidades de acolhimento inscritas para os receber, de acordo com os requisitos indicados pelas pr prias. Cap tulo 4 OBJETIVOS Cl usula 4 S o objetivos do INOV CONTACTO : 1. Contribuir para a competitividade das empresas, dotando jovens quadros de uma forma o complementar em mercados internacionais, atrav s do desenvolvimento de projetos e estudos na rea da exporta o e da internacionaliza o, bem como da experi ncia e viv ncia tempor ria em mercados estrangeiros.

5 2. Promover o desenvolvimento de compet ncias de jovens quadros, atrav s de uma experi ncia de trabalho remunerado, e preparar e facilitar a sua entrada no mercado de trabalho, melhorando a sua capacidade e motiva o empreendedora. 3 3. Apoiar a exporta o e a internacionaliza o das empresas e criar uma rede complementar e atualizada de informa o sobre mercados internacionais e setores de atividade. Cap tulo 5 DESTINAT RIOS Cl usula 5 S o destinat rios do INOV CONTACTO : 1. Jovens que preencham os seguintes requisitos: a) Permane am legalmente no territ rio de Portugal; b) Possuam qualifica o superior conclu da (ISCED 5):licenciatura (180 a 240 ECTS), ou mestrado integrado (180 a 360 ECTS), comprovadas pelo certificado de habilita es, ou equivalente, data da candidatura ao PROGRAMA , devendo, no caso do grau acad mico obtido no estrangeiro, ser apresentado o certificado de equival ncias / reconhecimento acad mico, emitido por entidade nacional competente; c) Sejam fluentes em portugu s e ingl s, neste ltimo caso devidamente comprovado por um certificado com a avalia o de conhecimentos, e preferencialmente noutro idioma, designadamente franc s, alem o, castelhano ou mandarim; d) Tenham dom nio de inform tica na tica do utilizador.

6 E) Disponham dos meios eletr nicos que lhe permitam manter CONTACTO de forma permanente, em Portugal e no estrangeiro, com a coordena o do INOV CONTACTO e com os coordenadores e tutores de est gio; f) Tenham disponibilidade para viver no estrangeiro e capacidade para, com total autonomia, garantir o normal cumprimento das obriga es decorrentes do presente REGULAMENTO ; g) Sejam considerados jovens NEET, data de aceita o do convite (jovens que n o trabalham, n o estudam e n o se encontram em forma o) com idade at 29 anos de idade ( data de in cio de est gio); h) Possuam robustez f sica e o perfil psicol gico exigidos para o exerc cio de fun es profissionais, p blicas ou privadas; i) Tenham a situa o tribut ria e contributiva regularizada perante a administra o fiscal e a seguran a social; j) N o estejam sujeitos aos impedimentos e condicionamentos previstos no artigo 14 do Decreto-Lei 159/2014, de 27 de Outubro; k) Possuam Registo Criminal sem ocorr ncias.

7 4 2. Entidades com a seguinte tipologia: a) Empresas portuguesas com estruturas pr prias ou com parceiros instalados nos mercados externos e/ ou com processos de internacionaliza o em curso; b) Empresas multinacionais com importante implementa o em Portugal e com elevado ndice estrat gico para a economia do pa s, ou que se encontrem implantadas em mercados de elevado potencial para Portugal; c) Organiza es Internacionais vocacionadas para a interven o na rea da internacionaliza o; d) Outras entidades p blicas ou privadas, cuja miss o principal seja a promo o da internacionaliza o de empresas portuguesas e da sua atividade exportadora, que constituam uma refer ncia a n vel nacional e que representem um forte contributo para a inser o internacional das empresas portuguesas, designadamente, os servi os perif ricos externos do MNE, os servi os da Ag ncia para o Investimento e Com rcio Externo de Portugal, , e as equipas externas do Instituto do Turismo de Portugal, II EST GIO Cap tulo 6 PROCESSO DE SELE O Cl usula 6 O processo de admiss o ao INOV CONTACTO , conduzido pela AICEP, comporta as seguintes etapas: 1.

8 Formaliza o do pedido de est gio, pelos candidatos, atrav s do preenchimento online, da ficha de candidatura disponibilizada na p gina da internet, em e da jun o da documenta o solicitada e, posteriormente, confirmada pela mesma via, pelo pr prio candidato, utilizando para o efeito o n mero de identifica o pessoal bem como o n mero de candidatura que lhe fornecido no momento da submiss o da ficha de candidatura. 2. Pr -sele o dos candidatos ao est gio efetuadas atrav s da an lise das fichas de candidatura devidamente preenchidas e da documenta o solicitada, considerando, designadamente: a) As reas de forma o, m dias finais e estudos complementares, pass veis de majora o; b) Os conhecimentos lingu sticos, pass veis de majora o. 3. Recrutamento e sele o dos candidatos ao est gio, efetuados pela AICEP em articula o com uma empresa especializada, contratada para esse efeito e realiza o de provas de 5 avalia o, pelos candidatos selecionados, a efetuar em local e data a indicar pela AICEP, cujos resultados s o utilizados na valida o das candidaturas, 4.

9 Sele o das entidades de acolhimento com base nas fichas de inscri o apresentadas online pelas mesmas, considerando: a) O PROGRAMA de est gio proposto; b) A sua integra o nos mercados externos; c) O n vel de inova o da empresa e setor de atividade; d) A perspetiva de integra o dos jovens ap s o est gio. 5. Conjuga o do perfil dos candidatos selecionados com as qualifica es pretendidas pelas empresas e organiza es inscritas no PROGRAMA . 6. Aceita o pela entidade de acolhimento do perfil curricular do candidato. 7. Comunica o da admiss o aos candidatos. Cap tulo 7 ESTRUTURA E DURA O DAS EDI ES DO INOV CONTACTO Cl usula 7 1. As edi es do INOV CONTACTO s o constitu das pelas seguintes fases sequenciais, todas de frequ ncia obrigat ria: a) 1 fase - curso de pr ticas internacionais (campus), podendo incluir um per odo de forma o em contexto real de trabalho, designado por est gio em Portugal, contemplando: i) Curso, de car ter intensivo, com a dura o de dois dias teis e in cio logo ap s a conclus o da fase de sele o e matching, de frequ ncia obrigat ria em todos os m dulos do curso e sess es formativas / workshops; ii) Per odo de forma o em contexto real de trabalho, cuja realiza o e dura o ser definida, mediante o interesse e disponibilidade das entidades de acolhimento em Portugal.

10 B) 2 fase - est gio no estrangeiro e elabora o e entrega do Relat rio Final por parte do estagi rio. Ap s finalizado o est gio em Portugal e/ou ap s a emiss o dos vistos ou outras formalidades de entrada / perman ncia no pa s de destino, inicia-se a 2 fase no local de est gio designado e comunicado na 1 fase que termina com a entrega do Relat rio final e o regresso dos estagi rios nos termos definidos no presente REGULAMENTO INTERNO ; c) 3 fase - semin rio de encerramento da edi o - a edi o do INOV CONTACTO formalmente encerrada com um semin rio Sess o de Encerramento - realizado em conjunto com o grupo de estagi rios e a equipa da AICEP, durante um dia de trabalho, subordinado tem tica 6 gest o do regresso , e que inclui ainda uma avalia o conjunta sobre a edi o e entrega de certificados com a respetiva avalia o final.