RESOLUCION 319-AG RE- PERC E INF INGRESOS …

1 RESOLUCION N 319/2016 ATER 1 AGENTES DE RETENCION PERCEPCION E INFORMACION DEL impuesto SOBRE LOS INGRESOS BRUTOS GUIA TEMATICA TITULO I - AGENTES DE RETENCION CAPITULO I: REGIMEN GENERAL DE RETENCION CAPITULO II: REGIMENES ESPECIALES DE RETENCION DEL impuesto SOBRE LOS INGRESOS BRUTOS SECTOR I: SECTOR OFICIAL SECTOR II: SECTOR INSTITUCIONES PROFESIONALES Y/O RELACIONADAS CON LA SALUD SECTOR III: SECTOR TARJETAS DE CREDITO - DEBITO Y SERVICIOS DE TICKETS SECTOR IV: SECTOR PRIVADO SECTOR V: SECTOR COMPA IAS DE SEGUROS SECTOR VI: SECTOR AVICOLA SECTOR VII: SECTOR COMBUSTIBLES SECTOR VIII: SECTOR VENTA DIRECTA TITULO II - AGENTES DE PERCEPCION CAPITULO I: REGIMEN GENERAL DE PERCEPCION CAPITULO II: REGIMENES ESPECIALES DE PERCEPCION DEL impuesto SOBRE LOS INGRESOS BRUTOS SECTOR I: SECTOR MAYORISTA SECTOR II: SECTOR COMERCIALIZACION DE CARNES SECTOR III: SECTOR COMBUSTIBLES SECTOR IV.

2 SECTOR VENTA DIRECTA TITULO III - REGIMEN GENERAL DE INFORMACION TITULO IV - DISPOSICIONES COMUNES RESOLUCION N 319/2016 ATER 2 ANEXOS ANEXO I - NOMINA DE AGENTES DE RETENCION DEL impuesto SOBRE LOS INGRESOS BRUTOS ANEXO II - NOMINA DE AGENTES DE PERCEPCION DEL impuesto SOBRE LOS INGRESOS BRUTOS ANEXO III - NOMINA DE AGENTES DE INFORMACION DEL impuesto SOBRE LOS INGRESOS BRUTOS A AGENTES QUE INFORMAN SOBRE LAS OPERACIONES DE VENTAS Y/O LOCACIONES DE COSAS, CONTRATOS DE OBRAS Y/O DE SERVICIOS B - AGENTES QUE INFORMAN SOBRE LOS PAGOS ANEXO IV - ALICUOTAS DE AGENTES DE RETENCION DEL impuesto SOBRE LOS INGRESOS BRUTOS ANEXO V - ALICUOTAS DE AGENTES DE PERCEPCION DEL impuesto SOBRE LOS INGRESOS BRUTOS ANEXO VI - CONSTANCIA DE RETENCION ANEXO VII - CERTIFICADO DE NO RETENCION/PERCEPCION ANEXO VIII - FORMA DE PRESENTACION Y PAGO RESOLUCION N 319/2016 ATER 3 Paran , 8 de Septiembre de 2016 VISTO: L a L e y N 1 0 0 9 1 , l o s a r t c u l o s 1 2 i n c.

3 1 0 ) y 1 2) ; 2 8 , 1 5 3 , 1 5 4 y 1 7 5 d e l C d i g o F i s c al (t . o . 2 0 1 4 ) y l o s R e g m e n e s d e R e t e n c i n y Pe r c e p c i n d e l I mp u e s t o s o b r e l o s I n g r e s o s B r u t o s , p r e v i s t o s p o r l a s R e s o l u c i o n e s N 5 7 2 / 0 5 DG R , N 5 7 3 / 0 5 D G R y m o d i f i ca t o r i a s ; y CONSIDERANDO: Q u e l a L e y N 1 0 0 9 1 s e n t l a s b a s e s d e l a d e s c e n t r al i z a c i n a d m i n i s t r a t i v a q u e r e c o n o c e a l a Ad m i n i s t r a d o r a T r ib u t a r i a d e E n t r e R o s (AT E R ) , c o m o l a a u t o r i d a d p r o v i n ci a l d e ap l ic aci n d e l C d i g o F i s c a l , d e l a s l e y e s d e c a t a s t r o y d e s u s d i s p o s i cio n e s l e g a l e s y c o m p l e m e n t a r i a s.

4 As i m i s m o l e a s i g n a e l d e b e r d e l a eje c u c i n d e l a p o l t i c a t r i b u t a r i a m e d i a n t e l a d e t e r m i n a c i n , f i s ca l i z a ci n y p e r c e p ci n d e l o s t r i b u t o s y a c c e s o r i o s d i s p u e s t o s p o r l a s n o r m a s l e g a l e s y l a a d m i n i s t r a c i n d e c a t a s t r o ; y Q u e c o n f o r m e a l o e s t a b l e c i d o p o r l o s a r t c u l o s 2 8 , 1 5 3 y 1 5 4 d e l C d i g o F i s c a l (t . o . 2 0 1 4 ) , l a AT E R t i e n e la p o t e s t a d d e e n c o m e n d a r l a t a r e a a c o n t r i b u y e n t e s , d e o f i c i a r c om o a g e n t e s d e p e r c e p ci n , r e t e n c i n , r e c a u d a c i n e i n f o r m a c i n t ri b u t a r i a , c o m o a s t a m b i n p a r a i m p le m e n t a r n u e v o s r e g m e n e s.

5 R e s p e c t o a l i n g r e s o d e l i m p u e s t o , t i e n e l a f a c u l t a d d e d e t e r m i n a r l a f o r m a , p l a z o s y c o n d i c i o n e s s e g n l o e s t a b l ec i d o e n e l a r t i c u l o 1 7 5 d e l C d i g o F i s c al (t . o . 2 0 1 4 ) ; y Q u e h a s t a e l m o m e n t o l o s c o n t r i b u y e n t e s e n c u a d r ab a n c o m o Ag e n t e s d e R e t e n c i n y Pe r c e p c i n d e l I m p ue s t os s o b r e l o s I n g r e s o s B r u t o s a te n d i e n d o a l o s m e c a n i s m o s y / o p a r m e t r o s q u e e s t a b l e c a n l a s Re s o l u c i o n e s N 5 7 2 / 0 5 DG R , N 5 7 3 /0 5 DG R y m o d i f i c a t o r i a s ; y Q u e l a AT E R e s t i m p l e m e n t a n d o m o d i f i c a c i o n e s e n l o s s i s t e m a s d e r e c a u d a c i n y a d m i n i s t r a c i n d e i m p u e s to s , c o n l a f i n a l i d a d d e d o t a r d e m a y o r e f i c i e n c ia a l o s m i s m o s, p o r l o q u e re s u l t a n e c e s a r i o e f e c t u a r u n o r d e n a m i e n t o d e l a s r e s o l u c i on e s m e n c i o n a d a s e n e l p r r a f o p r e c e d e n t e , r e e m p l a z a n d o l a s m i s m a s po r u n a n i c a RESOLUCION N 319/2016 ATER 4 n o r m a.

6 Y Q u e r e s u l t a n e ce s a r i o c r e a r u n R g i m e n G e n e r a l d e I n f o r m a c i n q u e le p e r m i t i r a l a AT E R f o r t a l e c e r l a d e t e r m i n a c i n , p e r c e p ci n y f i s c a li z a c i n d e l o s t r i b ut o s a s u c a rg o , e n l a f o r m a , m o d o y c o n d i c i o n e s q u e l a m i s m a d i s p o n g a ; y Q u e a l o s fi n e s d e lo g r a r u n m e j o r o r d e n a m i e n t o t r i b u t a r i o y c l a r i d a d pa r a l o s a g e n t e s q u e de b e r n a c t u a r co m o ta l e s , s e e s t a b l e c e u n n u ev o c ri t e r i o d e d e si g n a c i n , s i e n d o e s t e n o m i n a t i v o p o r p a r t e d e l a AT E R d e a c u e r d o a l o s c r i t e r i o s q u e s t a a d o p t e ; y Q u e t e n i e n d o e n c u e n t a l a s i n q u i e t u d e s y p l a n t e os d e d i v e r s o s s ec t o r e s y o r g a n i s m o s , s e i n c o r p o r a l a f i gu r a d e l C e r t i f i c a d o d e N o R e t e n c i n ; y Q u e s e d i s p o n e l a e x c l u s i n d e l o s A g e n t e s d e Pe r c ep c i n c o m p r e n d i d o s e n e l T t u l o I I I S e c t o r R e m i s e s d e la R e s o l u c i n N 5 7 2 / 0 5 D G R , p o r r a z o n e s d e o p e r a t i v id a d q u e t a l a c ti v i d a d r e v i s t e ; y Por ello EL DIRECTOR EJECUTIVO DE LA ADMINISTRADORA TRIBUTARIA DE ENTRE RIOS R E S U E L V E: TITULO I: AGENTES DE RETENCION CAPITULO I: REGIMEN GENERAL DE RETENCION ARTICULO 1.

7 - E s t a b l c e s e u n R gi m e n G e n e r a l d e Ag e n t e s d e R e t e n c i n d e l I mp u e s t o s o b r e l o s I n g r e s o s B r u t o s , co n f o r m e a l o p r e v is t o e n l a p r e s e n t e . Sujetos designados como Agentes - Nominatividad: ARTICULO 2 .- Q u e d a n o b l i g a d o s a a c t u a r c o m o a g e n t e s d e r e t e n c i n d e l I m p u e s t o s o b re l o s I n gr e s o s B r ut o s , i n d e p e n d i e nt e m e n t e d e s u RESOLUCION N 319/2016 ATER 5 c o n d i c i n f r e n t e a l i m p u e s t o , l o s s u j e t o s c u y a n m in a r e s u l t a n d e l An e x o I , q u e a t o d o s s u s e f e c t o s f o r m a p a r t e i n t e g ra n t e d e l a p r e s e n t e . Di c h a n m i n a s e p u b l ic a r s e m e s t ra l m e n t e e n l o s mes e s d e Ab r i l y O c t u b r e d e c a d a A o e n e l B o l e t n O f i c i a l d e l a Pr ov i n cia d e E n t r e R o s y e n l a p g i n a we b d e l a AT E R.

8 Vigencia: ARTICULO 3 .- C o m e n z a r n a a c t u a r c o m o Ag e n t e s d e R e t e n c i n , a p a r t i r d e l p r i m e r d a d e l m e s s u b s i g u i e n t e a l d e l a p u b l i c a ci n e n e l B o l e t n O f i c i a l d e l An e x o q u e l o s i n c l u y a . L o s s u j e t o s q u e e n l a a c t u a l i d a d r e v i s t e n l a c o ndi c i n d e Ag e n t e s d e R e t e n c i n d e l I m p u es t o s o b r e l o s I n g r e s os B r ut o s , c o n t i n a n a c t u a n d o c o m o t a l e s (s e g n l o s t r m i n o s d e l a n o r m at i v a a n t e r i o r ) h a s t a e l m e s s i g u i e n t e d e l a p u b l i c a c i n e n e l B o l et n O f i c i a l d e l a s n m i n a s q u e r e s u l t a n d e l An e x o I . Exclusiones al R gimen: ARTICULO 4 .- L a e x c l u s i n o p e r a r c u a n d o : 1 ) S e e n c u e n t r e n e n p r o c e s o c o n c u r s a l , a p a r t i r d e l a f ech a d e l a s e n t e n c i a q u e d e c l a r a l a a p e r t u r a d e l c i t a d o p r o c e so.

9 2 ) C e s e n e n f o r m a t o t a l s u s a c t i v i d a d e s . 3 ) De j e n d e e s t a r n o m i n a d o s p o r l a AT E R . E n e s t e c a s o l o s a g e n t e s p r a c t i c a r n la s re t e n c i o n e s h a s t a e l m e s si g u i e n t e d e l a p u b l i c ac i n e n e l b o l e t n o f i c i a l d e l a n e x o q u e n o l o s n o m i n a . E n l o s p u n t o s 1 y 2 p r e c e d e n t e s , t a l e s c i r c u n s t a n c ia s d eb e r n s e r c o m u n i c a d a s a l a AT E R e n l o s p l a z o s p r e v is t o s e n e l C di g o F i s c al , c o n l a s f o r m a l i d a d e s e s t a b l e c i d a s p a r a t a l f i n . Caducidad de las n minas anteriores: ARTICULO 5 .- L o s Ag e n t e s d e R e t e n c i n i n s t i t u i d o s p o r n o r m a s a n t e r i o r e s a l a p r e s e n t e R e s o l u c i n , n o i n c l u i d os e n l a s n m i n a s d e l An e x o I p i e r de n s u c o n d i c i n y d e j a n d e e s t a r o b l i g a d o s co m o RESOLUCION N 319/2016 ATER 6 t a l e s a p a r t i r d e l a v i g e n c ia d e l a p r e s e n t e n o r m a , s i n n e c e s i d a d d e r e a l i z a r t r m i t e a l g u n o.

10 Identificaci n de los Agentes de Retenci n: ARTICULO 6 .- L o s s u j e t o s q u e s e i d e n t i f i q u e n c o m o Ag e n t e s d e R e t e n c i n d e l I mp u e s t o s o b r e l o s I n g r e s o s B r u t o s , de b e r n a d o p t a r p a r a s u r e g i s t r o c o m o r e s p o n s a b l e e l n m e r o d e l a CU I T p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s t r ib u t a r i a s d e r i v ad a s d e l e j e r c ic i o d e s u p r o p i a y e s p e c f i c a a c t i v i d a d . Sujetos y Operaciones Pasibles de Retenci n: ARTICULO 7 .- S o n s u j e t o s p a s i b l e s d e r e t e n c i n t o d o s a q u e l l o s q ue r e v i s t e n el ca r c t er d e i n s cr i p t o y / o r e s p o n s a b l e de l I mp u e s t o s o b r e l o s I n g r e s o s B r u t o s , se a n c o n t r i b u y e n t e s Di r e c t o s o s uj e t o s a l C o n v e n i o Mu l t i l a t e r a l , c o n j u r i s d i c ci n e n l a Pr o v i n c i a , t e ng a n o n o s e d e d e p a g o e n s t a , c u a n d o r e a l i c e n o p e r a c i o ne s d e v e n t a s y / o l o c a c i o n e s d e c o s a s , c o n t r a t o s d e o b r a s y / o d e s e r v i c i o s.