RESUMEN. TEMA I DE DERECHO PENAL - Ignacio G …

1 DERECHO PENAL TEMA I 1 Antonio I. C. // Equipo Ignacio G. Ch. RESUMEN. TEMA I DE DERECHO PENAL C O N C E P T O D E D E R E C H O P E N A L D e r e c h o P e n a l O b j e t i v o . Conjunto de normas jur dicas que a determinadas conductas consideradas como delitos y faltas asocian penas y medidas de seguridad). (definici n m s utilizada hoy en d a). D e r e c h o P e n a l S u b j e t i v o . Facultad que tiene el Estado para imponer penas y medidas de seguridad. CON TENI DO DEL DERE CHO PEN AL D e l i t o . "Hecho contrario a DERECHO y presupuesto de la pena", La i n f r a c c i n c r i m i n a l comprende delito y falta. Dentro de este elemento se incluye al Au t o r . P e n a . Privaci n retributiva de bienes, con el objetivo de la resocializaci n (Exposici n de Motivos CP). M e d i d a s d e s e g u r i d a d.

2 Resultado de la peligrosidad del delito y fundamentadas en la peligrosidad del sujeto. P r e-d e l i c t u a l e s (Peligrosidad social): Pertenecen al DERECHO Administrativo. P o s t-d e l i c t u a l e s (Peligrosidad criminal): Pertenecen al DERECHO PENAL . Se aplican cuando se den los p r e s u p u e s t o s previstos legalmente ( A r t . 1 C P ) . Comisi n de un del i t o ( P e l i g r o s i d a d c r i m i n a l ) / / Pr o b a b i l i d a d de que se cometa otros delitos en el futuro. No puede ser ni m s gravosa ni de mayor duraci n que la pena en abstracto y tampoco podr exceder el l mite para prevenir la peligrosidad del autor. Se aplican: Por el Juez o Tribunal previos los informes convenientes ( A r t . 9 5 C P . ) . En supuestos de penados por enfermedad mental sobrevenida por el Juez de Vigilancia Penitenciaria ( A r t.)

3 6 0 C P . ) . R e s p o n s a b i l i d a d C i v i l . Reparaci n de los da os y perjuicios causados por la comisi n del delito o falta. ( Ar t s . 1 0 9 y 1 1 0 C P ) Las obligaciones civiles que nazcan de los delitos y faltas se rigen por las disposiciones del C . P e n a l . ( Ar t . 1 0 9 2 C . C i v i l ) . R E L A CI O N E S D E L D E R E C H O P E N A L C O N O T R A S R A M A S D E L D E R E C H O C o n e l D e r e c h o Ad m i n i s t r a t i v o : 1 . La Administraci n es la protegida en muchos tipos del C. PENAL . 2 . El mismo comportamiento puede estar castigado en DERECHO PENAL y DERECHO Administrativo. 3.

4 Encontramos las mismas instituciones en ambos. Por ejemplo la m u l t a , p e r o en DERECHO Administrativo es sanci n Administrativa. (Las m u l t a s y las correcciones gubernativas o d i s c i p l i n a r i a s no se reputan como penas. Ar t . 3 4 C P . ) . C o n e l D e r e c h o P o l t i c o : 1 . Am b o s s i s t e m a s j u r d i c o s m a n e j a n conceptos id nticos (Estado, derechos individuales). 2 . En las Constituciones hay preceptos penales. C o n e l D e r e c h o I n t e r n a c i o n a l : 1 . Creaci n de preceptos que pasan al C. PENAL . 2.

5 Creaci n de un DERECHO PENAL Internacional. 3 . E x i s t e n c i a d e disposiciones de naturaleza mixta ( PENAL e internacional), por ejemplo la extradici n. C o n e l D e r e c h o P r o c e s a l P e n a l : Es el medio para la aplicaci n del DERECHO PENAL Material Sustantivo. C o n l a C r i m i n o l o g a : Como conjunto de conocimientos relativos al delito como fen meno individual y social. C o n o t r a s r a m a s d e l D e r e c h o : 1 . En DERECHO . Mercantil, Civil, Penitenciario existen preceptos que remiten al DERECHO PENAL . 2. El C. PENAL acude a otras normas distintas, (supuestos de n o r m a s p e n a l e s e n b l a n c o).

6 F U E N T E S D E L D E R E C H O P E N A L F u e n t e s d e P r o d u c c i n o I n m e d i a t a s L a L e y : nica fuente capaz de crear delitos y penas, estados peligrosos y medidas de seguridad. (CE. (Art. 25) y CP. (Art. 1). No es admisible en D. PENAL el Reglamento o rango inferior para crear delitos o penas. Solo Ley, o Ley Org nica cuando afecte a derechos fundamentales. L e y M a t e r i a l . Disposici n de car cter general emanada o no del rgano al que compete esa funci n. La Ley PENAL puede considerarse en doble sentido: L e y F o r m a l.)

7 La que emana del poder legislativo (Cortes Generales). L a An a l o g a : Se basa en la existencia de una laguna de Ley. Existen dos tipos: 1) An a l o g a l e g i s . Aplicaci n de una norma extra da de la Ley. (A favor del reo, pro-reo). 2) An a l o g a i u r i s . Aplicaci n de los principios del ordenamiento jur dico. (En contra del reo, contra-reo). Su aplicaci n es excepcional: Conforme el Art. 4 CP. l a s l e y e s p e n a l e s n o s e a p l i c a r n a c a s o s d i s t i n t o s d e l o s c o m p r e n d i d o s e x p r e s a m e n t e e n e l l a s . El C digo PENAL la reconoce respecto a las circunstancias a t e n u a n t e s , (Art. CP.). DERECHO PENAL TEMA I 2 Antonio I. C. // Equipo Ignacio G. Ch. F U E N T E S D E L D E R E C H O P E N A L L a C o s t u m b r e : Norma creada e impuesta por el uso social.

8 En D. PENAL no puede crear delitos, penas o medidas de seguridad. Cumple una funci n integradora de la Ley PENAL . (Ejemplo: Art. CP. Ejercicio leg timo de un DERECHO , oficio o cargo. // En delitos de imprudencia cuando habla de diligencia debida, para determinar qu se entiende por tal). D e r e c h o I n t e r n a c i on a l : No forma parte del ordenamiento jur dico interno hasta su publicaci n en el BOE (Art. 96 CE.). Tiene valor supralegal (T. Constitucional). Respecto a los Tratados debe distinguirse entre validez y eficacia del mismo: Es v lido desde que se firma; es eficaz desde su publicaci n en el BOE. F u e n t e s d e C o n o c i m i e n t o o M e d i a t a s J u r i s p r u d e n c i a : Conjunto de resoluciones dictadas por los Tribunales. (En sentido estricto las de la Sala II del Tribunal Supremo en materia de c a s a c i n p o r i n f r a c c i n d e l ey).

9 No es fuente formal, sirve para interpretar. D o c t r i n a C i e n t f i c a . Es la emanada de los juristas. Importante para preparar el DERECHO , sirviendo de orientaci n. PODER P U NITIVO DEL ES T AD O I U S P U N I E N D I C o n c e p t o Poder del Estado para determinar qu hechos son delitos, y se alar y aplicar las penas correspondientes. Se denomina tambi n D e r e c h o P e n a l S u b j e t i v o . La t i t u l a r i d a d pertenece al E s t a d o . Li m i t e s: Est v i n c u l a d o a l D e r e c h o P e n a l O b j e t i v o . Se e j e r c i t a mediante r g a n o s j u d i c i a l e s G A R A N T A S PEN A L E S Y D E L A A P L I C A C I N D E L A L E Y P E N A L PRINCIPIO DE LEGALIDAD "Nullum crimen, nulla poena, sine lege". ( N o h a y d e l i t o n i p e n a s i n l e y ).

10 Se trata del principio de legalidad. Origen: Siglo XVIII. Autores: BECCARIA el contenido. FEUERBACH, la formulaci n del principio. Significado: La ley es la nica que puede crear delitos, penas, causas de agravaci n y medidas de seguridad. GARANT AS DERIVADAS DE ESTE PRINCIPIO G a r a n t a C r i m i n a l . A r t . 1 C P . "Nulum crimen, sine lege". Ninguna acci n u omisi n ser castigada como delito o falta si no est previsto por Ley anterior a su perpetraci n. Las medidas de seguridad necesitan los presupuestos previos establecidos por Ley. G a r a n t a P e n a l . A r t . 2 C P . "Nulum poena sine lege". No ser castigado ning n delito ni falta con pena que no est prevista por Ley anterior a su comisi n.