S A L Á R I O S , R E A J U S T E S E PA G A M E N …

1 28/07/2017 Mediador - Extrato Conven o CONVEN O COLETIVA DE TRABALHO 2017/2019 N MERO DE REGISTRO NO MTE:RS001670/2017 DATA DE REGISTRO NO MTE:28/07/2017N MERO DA SOLICITA O:MR046375/2017N MERO DO DO PROTOCOLO:21/07/2017 Confira a autenticidade no endere o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL - SETCERGS, CNPJ n. , neste ato representado(a) por seuPresidente, Sr(a). AFRANIO ROGERIO KIELING; E SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INTERMUN INTEREST URB TURFRET,TRAB EMP EST ROD,TRAB EMPTRANS ESC,TRAB DIF PF, CNPJ n.

2 , nesteato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). GILBERTO GODOY BOEIRA; celebram a presente CONVEN O COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condi es de trabalhoprevistas nas cl usulas seguintes: CL USULA PRIMEIRA - VIG NCIA E DATA-BASE As partes fixam a vig ncia da presente Conven o Coletiva de Trabalho no per odo de 01 de maio de 2017a 30 de abril de 2019 e a data-base da categoria em 01 de maio. CL USULA SEGUNDA - ABRANG NCIA A presente Conven o Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s)

3 Trabalhadores em transportesrodovi rios de cargas secas, com abrang ncia territorial em gua Santa/RS, Andr Da Rocha/RS, AntaGorda/RS, Arvorezinha/RS, Cacique Doble/RS, Camargo/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Cir aco/RS,Condor/RS, Constantina/RS, Coxilha/RS, David Canabarro/RS, Dois Lajeados/RS, Erebango/RS,Ernestina/RS, Erval Seco/RS, Fontoura Xavier/RS, Frederico Westphalen/RS, Guabiju/RS,Guapor /RS, Ibia /RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuit /RS, Ibirub /RS, Il polis/RS, Jaboticaba/RS, LagoaVermelha/RS, Lago o/RS, Liberato Salzano/RS, Marau/RS, Mato Castelhano/RS, Montauri/RS,Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Ara /RS, Nova Bassano/RS, Nova Prata/RS, Paim Filho/RS,Palmeira Das Miss es/RS, Para /RS, Passo Fundo/RS, Pinhal/RS, Prot sio Alves/RS, Putinga/RS,Quinze De Novembro/RS, Rodeio Bonito/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Saldanha Marinho/RS,Sananduva/RS, Santa B rbara Do Sul/RS, S o Domingos Do Sul/RS, S o Jo o Da Urtiga/RS, S oJorge/RS, S o Jos Do Herval/RS.

4 S o Jos Do Ouro/RS, Seberi/RS, Selbach/RS, Serafina Corr a/RS,Sert o/RS, Soledade/RS, Tapejara/RS, Taquaru u Do Sul/RS, Trindade Do Sul/RS, Tunas/RS,Vanini/RS, Vila Maria/RS e Vista Alegre Do Prata/RS. SAL RIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL CL USULA TERCEIRA - SAL RIO M NIMO PROFISSIONAL As partes, de forma expressa e para o per odo de vig ncia desta Conven o, ajustam-se no sentido doestabelecimento dos sal rios m nimos profissionais, determinados no Anexo, Tabela 3 - Sal rio M nimoProfissional.

5 1 . Respeitado o sal rio m nimo legal, as empresas ficam autorizadas a contratarem empregados comsal rio de ingresso equivalente a 15% (quinze por cento) inferior aos pisos ora acordados. O referido sal riode ingresso est limitado a, no m ximo, 60 (sessenta) dias, findos os quais o empregado n o poder receber menos que o sal rio m nimo - Extrato Conven o 2 . Para efeito da presente cl usula considera-se atendida a remunera o m nima quando a soma dosvalores pagos a t tulo de sal rio fixo com o sal rio vari vel (comiss es e/ou pr mios, exceto PTS), atinja ovalor do sal rio m nimo profissional.

6 3 . permitida a remunera o do motorista em fun o da dist ncia percorrida, do tempo de viagem ou danatureza e quantidade de produtos transportados, inclusive mediante oferta de comiss o ou qualquer outrotipo de vantagem, desde que essa remunera o ou comissionamento n o comprometa a seguran a darodovia e da coletividade ou possibilite a viola o das normas previstas na Lei n. 4 . Motorista de Bitrem aquele que dirige, de forma habitual e mediante a devida anota o da fun o naCTPS, ve culo rodovi rio de carga constitu do por um cavalo mec nico e dois semirreboques, acopladosentre si por meio de uma quinta roda montada diretamente sobre o prolongamento do chassi do primeirosemirreboque.

7 N o fazem jus ao piso salarial referente fun o de Motorista de Bitrem aqueles motoristasque substituam empregados dessa fun o em f rias, em licen a m dica ou afastados temporariamente porqualquer outro motivo, bem como, aqueles motoristas que, eventualmente, realizam manobras noestacionamento da empresa, conduzam esse tipo de ve culo para abastecimento, conserto, revis o, vistoria,inspe o ou realiza qualquer outro deslocamento que n o viagens. REAJUSTES/CORRE ES SALARIAIS CL USULA QUARTA - REAJUSTE A atualiza o salarial est expressa no Anexo, Tabela 1 - Reajuste, devendo ser paga a partir dacompet ncia estabelecido no Anexo, Tabela 1 Reajuste.

8 1 . O percentual acordado deve incidir sobre os sal rios de forma proporcional, quando o contrato deemprego tenha seu termo inicial em data posterior ao m s de maio deste ano, conforme o Anexo, Tabela 2- Proporcionalidade. 2 . Atrav s desse percentual o Sindicato Profissional expressamente reconhece para todos os efeitoslegais que toda a infla o havida at a data base desse ano foi repassada para os sal rios, inclusive aatualiza o aqui pactuada representa um ganho real, declarando-se zerado e quitado qualquer res duo quepor ventura possa vir a ser pleiteado, nada mais sendo devido sob essa rubrica, compensando-se qualquerreajuste ou antecipa o espont nea concedida no aludido per odo.

9 3 . A atualiza o de que trata o caput desta cl usula incidir sobre a parcela salarial limitada ao valorestabelecido no Anexo, Tabela 4 Tetos (Reajuste). Para os empregados que percebam valor excedenteao aqui estipulado, sobre o excesso valer a livre negocia o com o respectivo empregado. PAGAMENTO DE SAL RIO FORMAS E PRAZOS CL USULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL As empresas conceder o, a t tulo de adiantamento salarial, 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do sal riob sico at o dia 20 (vinte) do m s de compet ncia, ficando as reten es e descontos legais para seremfeitas quando do pagamento da segunda parcela (saldo) do sal rio.

10 CL USULA SEXTA - CONTA SAL RIO 28/07/2017 Mediador - Extrato Conven o empresas efetuar o o pagamento de sal rios, discriminando os descontos efetuados e as parcelaspagas, em conta espec fica para este fim, na forma prevista pela Resolu o n. 3402/2006 do BancoCentral e altera es subsequentes, sendo que o pagamento dever ser realizado at o quinto dia til decada m s. DESCONTOS SALARIAIS CL USULA S TIMA - DESCONTOS DE BENEF CIOS As empresas descontar o na folha de pagamento de seus empregados, desde que previamente autorizadopor estes, os valores concedidos a t tulo de farm cia, plano de sa de, rancho, mensalidades de associa ode funcion rios, cooperativas, empr stimos e conv nios firmados entre o empregador ou associa o defuncion rios com empresas comerciais.