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1 TABELA DE AL QUOTAS INTERNAS E INTERESTADUAIS ATUALIZADAC ontabilidade no Brasil - 2019 @ Todos os direitos reservadosAcre Alagoas Amap Amazonas Bahia Cear Distrito Federal Esp rito Santo Goi s Maranh o Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Par Para ba Paran Pernambuco Piau Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rond nia Roraima Santa Catarina S o Paulo Sergipe Tocantins AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR se SP SE TO Contabi dadenoBrasi/,. EMBASAMENTOS LEGAIS Artigo 17, inciso 1, do RICMS/AC. Artigo 17, inciso 1, al nea "b", da Lei n!! -Artigo 22 do Decreto n Artigo 37, inciso Ili, al nea "i", da Lei n 400/97. Artigo 12, inciso 1, al nea "b", do C digo Tribut rio do Estado (Lei Complementar 19/97). Artigo 15, inciso 1, al nea "a", da Lei n Artigo 44, inciso 1, al nea "e", da Lei n 01/04/2017 Artigo 18, inciso li, al nea "e", da Lei n Artigo 71, inciso 1, al nea "a", do RICMS/ES.

2 Artigo 20, inciso 1, do RCTE/GO. Artigo 23, inciso Ili, da Lei n Artigo 95, inciso I, al nea "a", do RICMS/MT. Artigo 41, inciso Ili, al nea "a", do RICMS/MS. Artigo 42, inciso I, al nea "e", do RICMS/MG. Artigo 20, inciso VI, do RICMS/PA. Artigo 13, inciso IV, do RICMS/PB. Artigo 14, inciso VI, do RICMS/PR. Artigo 23-B, inciso VII, al nea "a", da Lei n Artigo 20, inciso 1, al nea "a", do RICMS/PI. -Artigo 23-0 da Lei n Artigo 14, inciso I, da Lei n /96 - lei n Artigo 104, inciso 1, al nea "a", do RICMS/RN. Artigo 27, inciso X, do Livro I do RICMS/RS Artigo 12, inciso 1, al nea "e", do RICMS/RO. Artigo 46, inciso 1, al nea "d", do RICMS/RR. Artigo 26, inciso 1, do RICMS/SC. Artigo 52, inciso 1, do RICMS/SP. Artigo 40, inciso 1, do RICMS/SE. Artigo 27, inciso li, do C digo Tribut rio do Estado (Lei n /2001).

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