Tabela I - Orientação resumida das câmaras …

1 Tabela I - Orienta o resumida das c maras especializadas para anota o dos respons veis t cnicos referentes . carga hor ria e respectivos sal rios m nimos por ocasi o do registro das empresas (Embasamento Legal: Lei , Inciso XVI do Art. 7 , da Constitui o Federal Brasileira e Parecer n. 514/2010 do Departamento Jur dico do Crea-RS). C mara Normas complementares espec ficas das Carga Hor ria Sal rio M n. Mensal Especializadas Agronomia Memorando 020/2010 (Constante no POP) 6h por dia 6 Sal rios m nimos 8h por dia 9 Sal rios m nimos 20h semanais (m nima) 4 Sal rios m nimos Menos de 20h semanais (exce o) 1 Sal rios m nimos 1h por dia 2 Sal rios m nimos 2h por dia 3 Sal rios m nimos 3h por dia 4 Sal rios m nimos 4h por dia 5 Sal rios m nimos 5h por dia Eng.

2 Civil Norma n. 01 de 25/05/2013 (Constante no site). N o h mais carga hor ria m nima exigida para esta C mara Especializada, apenas uma RECOMENDA O de hor rios segundo a Norma 001/2003. RECOMENDA-SE, ainda, segundo esta Norma, que os respons veis t cnicos independentemente do n mero de horas contratadas percebam o Sal rio M nimo Profissional fixado na Lei n , sendo o mesmo EXIGIDO aos profissionais com carga hor ria a partir de 6h/dia. Eng. El trica Memorando 34/2016 Recomenda o de 10 horas semanais Profissionais com v nculo empregat cio regido pela CLT: Recomenda o de 5 horas semanais para as atividades de: Gradua o (Curso superior de 4 anos ou mais). I presta o de servi os de comunica o multim dia . SCM, provedores de acesso s redes de comunica o, Para at 6 horas di rias: 6 sal rios provedores de voz sobre protocolo internet VOIP.

3 Para 7 horas di rias: 7,5 sal rios II presta o de servi os relacionados a equipamentos Para 8 horas di rias: 9 sal rios de inform tica (hardware) e eletrodom sticos;. Tecnologia (Curso superior de at 4. III presta o de servi os de instala es de energia anos). el trica para sonoriza o e ilumina o e instala o de geradores de energia em eventos tempor rios. Para at 6 horas di rias: 5 sal rios IV presta o de servi os de instala o e manut6en o Para 7 horas di rias: 6,25 sal rios de porteiros, port es e portas eletr nicas, sistemas de Para 8 horas di rias: 7,5 sal rios alarme, circuitos fechados de TV, equipamentos de vigil ncia eletr nica e instala o de cercas energizadas. - Profissionais com v nculo regido por contrato de presta o de servi o e Poder ser aceito carga hor ria inferior ao recomendado, profissionais de n vel m dio n o se que ficar a crit rio da C mara.

4 Sujeitam exig ncia do sal rio m nimo previsto na Lei , podendo ser acordada entre as partes. Eng. Florestal Norma n. 01 de 20/07/2018 (Constante no site) At 06 h/dia = 6 Sal rios m nimos 1,0 h/dia - 5 horas/ semana (carga hor ria m nima) 1 Sal rio M nimo 2,0 h/dia - 10 horas / semana 2 Sal rios M nimos 3,0 h/dia - 15 horas / semana 3 Sal rios M nimos 4,0 h/dia - 20 horas / semana 4 Sal rios M nimos 5,0 h/dia - 25 horas / semana 5 Sal rios M nimos 6,0 h/dia - 30 horas / semana 6 Sal rios M nimos 7,0 h/dia - 35 horas / semana 7,5 Sal rios M nimos *. 8,0 h/dia - 40 horas / semana 9 Sal rios M nimos *. Eng. Industrial Norma n. 035, de 22/05/2015 (Constante no site) N o h mais carga hor ria m nima exigida para esta C mara Especializada. RECOMENDA-SE, ainda, segundo esta Norma, que os respons veis t cnicos independentemente do n mero de horas contratadas percebam o Sal rio M nimo Profissional fixado na Lei n , sendo o mesmo EXIGIDO aos profissionais com carga hor ria a partir de 6h/dia.

5 Eng. Qu mica Norma n. 002, de 20/11/2009 (Constante somente 5h semanais (m nima) 1 Sal rios m nimos no P Op). 6h por dia 30 h semanais 6 Sal rios m nimos 7h por dia 35 h semanais 7,5 Sal rios m nimos 8h por dia 40h semanais 9 Sal rios m nimos Demais casos (Ver a Norma). Geologia e Norma n. 01, de 22/05/2009 (Constante no P Op e Eng. de Minas no site). Atividades mais comuns: 8h/m s (M nima) 1 Sal rios m nimos - Responsabil. T cnica por consultoria (Item 22 do 8h/m s e 20h/m s 1 Sal rios m nimos anexo nico da Norma) 40h/m s 2 Sal rios m nimos - Extra o Mineral (exceto gua mineral) (Item 23 120h/m s 6 Sal rios m nimos do anexo nico da Norma). 10h/m s - Fase de Opera o (M nima) 1 Sal rios m nimos 40h/m s - Fase de Instala o (M nima) 2 Sal rios m nimos - Extra o de gua mineral (Item 24 do anexo nico 40h/m s (M nima) 2 Sal rios m nimos da Norma).

6 - - - Perfura o de Po os Tubulares (Item 25 do anexo nico da Norma). - Demais atividades (Ver a Norma). Engenharia de N o h carga hor ria m nima exigida para anota o de respons vel t cnico dos profissionais Seguran a do vinculados a esta C mara Especializada. Trabalho Quanto remunera o m nima, EXIGE-SE que os respons veis t cnicos, quando diplomados em cursos de n vel superior, recebam o Sal rio M nimo Profissional fixado na Lei proporcionalmente s horas contratadas. Tabela II - Orienta o resumida das c maras especializadas para anota o dos respons veis t cnicos referentes . carga hor ria e respectivos sal rios m nimos por ocasi o do cadastro das empresas: (Embasamento Legal: Lei , Inciso XVI do Art. 7 , da Constitui o Federal Brasileira e Parecer n.)

7 514/2010 do Departamento Jur dico do Crea-RS). C mara Tipo de Cadastro Carga Hor ria M nima Sal rio M n. Mensal Todas De Firma Individual de Leigo Os mesmos crit rios para Registro de Empresa, conforme C mara Geologia e rg os P blicos para Extra o Mineral Os mesmos crit rios para o Registro de Os mesmos crit rios para o Eng. de Minas Cadastro de Pequena Empresa Extratora Mineral (Norma de Fiscaliza o n. 03 Empresa Registro de Empresa de 08/06/2009). Eng. Florestal Cadastro pela Norma 03/2009 Somente ART de Assist ncia T cnica Anual, dispensada a de Cargo e Fun o. Eng. Industrial Cadastro pela Norma 15/2015 4h semanais 2 Sal rios m nimos Eng. Qu mica Cadastro pela Norma 01/2009 5h semanais 1 Sal rios m nimos Observa o: As situa es n o previstas nesta Tabela ser o analisadas caso a caso.

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