TEMPO PARA GUARDA DE DOCUMENTOS - …

1 Aten o: Se n o tiver certeza quanto ao prazo para destrui o de um determinado documento n o o fa a, pois necess rio observar que o prazo de GUARDA para um rg o pode ser diferente para o outro, conforme o tipo de documento . 2011 Trabalhista e Previdenci rio Federal Estadual Municipal Livros Fiscais Prazo de Conserva o Prazos obrigat rios de GUARDA de DOCUMENTOS pelo Amparo Legal. H muito TEMPO as empresas preocupam-se com a GUARDA dos DOCUMENTOS , fiscais, cont beis, trabalhistas, encargos sociais, tributos, etc. Quando entramos na "era da revolu o inform tica" acreditou-se que a montanha de DOCUMENTOS iriam se acabar. Tudo estaria resolvido com o armazenamento de informa es em "rolos de fita magn tica", depois "disquetes", e assim vieram tantos outros nomes para se armazenarem dados.

2 Mas a verdade que, apesar de toda a evolu o tecnol gica, n s, pessoas f sicas e jur dicas, n o podemos nos desfazer dos pap is. N o tivemos nosso "sonho" realizado de que os computadores iriam limpar as mesas dos escrit rios, os arm rios, os arquivos, etc. Pois bem, ainda que continuemos a manter a ilus o de que os pap is ser o, no futuro, artigo em extin o, a realidade que, hoje eles (os pap is) continuam sim, muito importantes, para n o dizer, indispens veis, s empresas. Trabalhista e Previdenci rio << Voltar >> Tipos de DOCUMENTOS Prazo de GUARDA pela Empresa In cio da Contagem Amparo Legal - Acordo de compensa o de horas 5 anos Retroativo data da extin o do contrato de trabalho Inciso CF, art. 11 CLT -Acordo de prorroga o de horas 5 anos Retroativo data da extin o do contrato de trabalho Inciso CF, art.

3 11 CLT - Atestado de Sa de Ocupacional TEMPO de validade Item Poraria SSST n 24/94 - CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 36 meses Primeiro dia do exerc cio seguinte Par 2 art 1 , Port. MTb n 194/95 - Carta com Pedidos de Demiss o 5 anos Retroativo data de extin o do contrato de trabalho - CAT - Comunica o de Acidente do Trabalho 10 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte E 45 LEI - CIPA - Comiss o Interna de Preven o de Acidentes - livros de atas 5 anos Pr ximo processo eleitoral Item Port. MTb n - CIPA - Comiss o Interna de Preven o de Acidentes - livros de atas Indeterminado Item Port. MTb n - COFINS - Contribui o Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF) 5 anos Data do recolhimento Par. 2 , art. 10, Lei Compl. n 70/91 - Comprovante de entrega GPS (Guia da Previd ncia Social) ao sindicato profissional 10 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte e 45 lei - Comprovante de pagamento de benef cios reembolsados pelo INSS 10 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte ou data de anula o da constitui o do cr dito anteriormente efetuado e 45 lei - Comunica o do Aviso Pr vio 5 anos Retroativo data de extin o do contrato de trabalho Inciso CF, art.

4 11 CLT - Contrato de trabalho Indeterminado - DARF s - PIS (Programa de Integra o Social) 10 anos Data do recolhimento , 10 Dec-lei n 2052/83 - Dep sitos do FGTS 30 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte ou Art23, Par. 5 , Lei data de anula o da constitui o do cr dito anteriormente efetuado de 11 de Maio de 1990. - documento das entidades isentas de contribui es previdenci rias (Livro Raz o, balan o patrimonial e demonstrativo de resultado do exerc cio etc.) Livro Di rio 10 anos Indeterminado Primeiro dia do exerc cio seguinte Art. 209 e 210 do Decreto n - Ficha de Acidente de Trabalho e Formul rio Resumo Estat stico Anual 3 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Item 13 n 3214/78 - FINSOCIAL - Fundo de Investimento Social 10 anos Data do recolhimento Art 31 e 44 Dec. n 92698/86 - Folha de pagamento 10 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Art 32 e 45 lei - GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do TEMPO de Servi o e Informa es Previd ncia Social 30 anos Retroativo data de extin o do contrato de trabalho Item 11 sa Resolu o INSS n 19/2000 - GPS (Guia da previd ncia Social) - original 10 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Itens 2 e 3 do Manual de Preenchimento da GPS - GRCS - Guia de Recolhimento da Contribui o Sindical 5 anos Art.

5 173 c/c Art. 150 C digo Tribut rio Nacional - GRE - Guia de Recolhimento do FGTS 30 anos Pr ximo processo eleitoral Art 23 Par. 5 Lei 8036 de 11 de Maio de 1990 - Hist rico cl nico 20 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Item n 24/94 - Lan amentos cont beis de contribui es previdenci rias Livro Di rio Livro Raz o 10 anos Indeterminado 1 dia do exerc cio seguinte ou data de anula o da constitui o do cr dito anteriormente efetuado Art 32 e 45 lei - Livro "Registro de Seguran a" Exist. do equipamento Item m 25/94 - Livro de Inspe o do Trabalho Indeterminado - Livros ou fichas de Registro de Empregado Indeterminado - Livros, cart o ou fichas de ponto 5 anos Retroativo data da extin o do contrato de trabalho Inciso XXIX, CF,art CLT - Mapa de avalia o dos acidentes do Trabalho (SESMT) 5 anos Data do comprovante de entrega Item Port.

6 MTb n 3214/78 - PIS-Programa Integra o Social - PASEP - o Patrim. Serv. P blico 10 anos Data de recolhimento Art. 3 e 10 2052/83 - PPP- Perfil Profissiogr fico Previdenci rio 30 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte - RAIS - Rela o Anual de Informa es Sociais 10 anos Data de entrega Art. 3 e 10 n 2052/83 - RE - Rela o de Empregado do FGTS 30 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Art. 23 Lei n 8036/1990 - Recibo de entrega do formul rio Declara o de Instala o Indeterminado Portaria SSST n 04/95 - Recibo de entrega do vale-transporte 5 anos Retroativo data da extin o do contrato de trabalho Inciso XXIX,art 7 CF,art. 11 CLT - Recibo de pagamento de sal rio 10 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Inciso XXIX,art 7 CF,art. 11 CLT - Recibos de pagamento de f rias 10 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Inciso XXIX,art 7 CF,art. 11 CLT - Recibos de pagamento do 13 sal rio 10 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Inciso XXIX,art 7 CF,art.

7 11 CLT - Recolhimentos previdenci rios do contribuinte individual Indeterminado Item Port. SSST n 25/94 - Registro PPRA (Programa de Preven o de Riscos Ambientais) 20 anos Planejamento anual seguinte Par. 5 Lein 8036 - RFP - Guia de Recolhimento Rescis rio do FGTS e Informa es Previd ncia Social 30 anos Data do recolhimento Item 3 da Resolu o INSS n 637/98 - Sal rio-educa o - DOCUMENTOS relacionados ao benef cio 10 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Art. 7 IN n 1/97 - Sal rio-famil a - DOCUMENTOS relacionados ao benef cio 10 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Par. 1 Art. 84 Dec. 3048/99 - SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa es Previdencia Social 30 anos 1 dia do exerc cio seguinte ou data de anula o da cinstitui p do cr dito anteriormente efetuado Item 11 da Resolu o INSS n 19/2000 - Seguro Desemprego - Comunicado de Dispensa 5 anos Data da extin o do contrato de trabalho Par.

8 Nico Art. 5 Resol. 71/94 - Termo de Rescis o do Contrato de Trabalho 5 anos Data da extin o do contrato de trabalho Inciso XXIX, CF, art. 11 CLT Esses prazos ser o v lidos enquanto n o prescritas eventuais a es que lhe sejam pertinentes. Federal Comercial Fiscal << Voltar >> Tipos de DOCUMENTOS Prazo de GUARDA pela Empresa nicio da Contagem Amparo Legal - Arquivo em meio magn tico (sistema de processamento de dados para registrar neg cios e atividades econ micas, escriturar livros ou elaborar DOCUMENTOS ) 5 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Art. 7 IN SRF n 68/95 - Auditores independentes ( DOCUMENTOS , relat rios, pareceres etc) 5 anos Data da emiss o de seu parecer Resolu o - Compensa o mercantil 20 anos Art. 10 C d. - Comprov. dedu es I. Renda (desp. e receitas de projetos culturais, obras audivisuais. etc.) 5 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte ou data de anula o da constitui o do cr dito anteriormente efetuado IN SE/MINC/SRF n 1/95 - Comprovantes da Escritura o (Notas Fiscais e recibos) 5 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte ou data de anula o da constitui o do cr dito anteriormente efetuado Art.

9 37 Lei 9430/96, inciso III art. 45 Lei 8981/95 e art. 173 CTN - Contrato de Seguros - informa o de valores 20 anos T rmino da vig ncia Resoli o CFC n 872/2000 - Contratos de seguros de bens - DOCUMENTOS originais 5 anos T rmino vig. ou prazo prescricional, o que for maior Resolu o CFC n 872/2000 - Contratos de seguros pessoas - DOCUMENTOS originais 20 anos T rmino da vig ncia Resolu o CFC n 872/2000 - Contratos Previdenci rios Privados 20 anos T rmino da vig ncia Art. 3 ao 7 Circ. SUSEP 74/99 - DECORE - Declara o Comprobat ria de Percep o de Rendimentos 5 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Resolu o CFC n 872/2000. - DIPJ - Declara o Integrada de Informa es Econ mico-Fiscal - Pessoa Jur dica 5 anos Primeiro dia do exerci cio seguinte MIPJ, IN SRF n 28/2000 - DIRF - Declara o de imposto de Renda Retido na Fonte 5 anos Data da entraga SRF Art.

10 25 da IN SRF 146/99 - Extin o das deb ntures 5 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Art. 74 da Lei - Imposto de Renda - DOCUMENTOS relativos declara o (geral) 5 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte Art. 174 do C d. Trib. Nacional - Imposto sobre Produtos Industrializados (pessoa jur dica) - comprovantes de escritura o 5 anos Ocorr ncia fato gerador 1 dia exerc. seguinte ou data anula o cr dito anteriormente efetuado Art. 116,421, DEC. n 2637/98 c/c art. 37 Lei n 9430/96 - Livros obrigat rios de escritura o fiscal e comercial Livro Di rio Livro Raz o 5 anos Indeterminado 10 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte ou data de anula o da constitui o do cr dito anteriormente efetuado Art. 174,195 do C d. Tribut rio Nacional - Nova o mercantil 20 anos - Pagamentos mercantis 20 anos - S\A - T tulos ou contratos de investimentos coletivos 8 anos Primeiro dia do exerc cio seguinte - T tulos de capitaliza o - DOCUMENTOS originais 20 anos T rmino da vig ncia ou resgate, o que for maior - T tulos de capitaliza o - informa es de valores 20 anos T rminno da vig ncia Esses prazos ser o v lidos enquanto n o prescritas eventuais a es que lhe sejam pertinentes.