Transcription of TERMO DE RESPONSABILIDADE - campinas.sp.gov.br
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ODEPARTAMENTO DE TRANSPORTES INTERNO - DETITERMO DE RESPONSABILIDADEE umatr cula , atrav s deste TERMO , declaro estar ciente dos meus direitos e responsabilidadesdecorrentes do Regulamento constante no Decreto , de 02 de agosto de 1995, que trata da utiliza o deve culos da frota pr pria ou contratada,a) pela guarda e conserva o do ve culo colocado a minha disposi o, dos seus acess rios e equipamentos,assim como do respectivo documento original de porte obrigat rio;b) pela utiliza o do ve culo nica e exclusivamente a servi o da Administra o Municipal, mantendo - opermanentemente identificado com adesivo pr prio nele contido, n o utilizando-o em benef cio pr prio.
2 C) pelo pagamento de todas as multas que porventura venham a ser aplicadas, quando caracterizadas comoinfra o decorrente da condu o do ve culo ou da habilita o;d) pelo conhecimento e obedi ncia s normas de tr nsito e disciplinares, respondendo,civil e criminalmente, por infra o a essas em especial:como condutor do ve culo,ASSINATURA DO MOTORISTA OU RESPONS VELN DO :ASSINATURA DA TESTEMUNHA:N DO :N DO :ASSINATURA DA TESTEMUNHA:FO163/OUT/99 - ALTERADO E COD. MAR/03 SMA - SA - VIA NICA - FORMATO A4 (210X297) - C D.
3 MATERIAL: , de de.
