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THE M. P. LAND REVENUE CODE, 1959 (M. P. Act No. 20 of ...

1 THE M . P. land REVENUE COD E, 1959 (M. P. Ac t No. 20 of 1959) CONTENTS S e c s . C H A P T E R I P R E L I M IN A R Y 1 . S h o r t t i t l e , e x t e n t a n d c o m m e n c e m e n t . 2 . D e f i n i t i o n s . C H A P T E R I I B O A R D O F R EV E N U E 3 . C o n s t i t u t i o n o f Bo a r d o f R e v e n u e . 4 . P r i n c i p a l s e a t a n d o t h e r p l a c e s o f s i t t i n g s o f Bo a r d o f R e v e n u e . 5 . C o n d i t i o n s o f s e r vi c e o f m e m b e r s o f B o a r d.

124. Construction of boundary marks of villages and survey numbers or plot numbers. 125. Disputes regarding boundaries between villages, survey numbers and plot numbers. 126. Ejectment of persons wrongfully in possession. 127. Demarcation and maintenance of boundary lines. 128. Enforcement of repair of boundary or survey marks. 129.

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  Land, Code, Revenue, Construction, Disputes, Boundary, 1995, Land revenue code

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1 1 THE M . P. land REVENUE COD E, 1959 (M. P. Ac t No. 20 of 1959) CONTENTS S e c s . C H A P T E R I P R E L I M IN A R Y 1 . S h o r t t i t l e , e x t e n t a n d c o m m e n c e m e n t . 2 . D e f i n i t i o n s . C H A P T E R I I B O A R D O F R EV E N U E 3 . C o n s t i t u t i o n o f Bo a r d o f R e v e n u e . 4 . P r i n c i p a l s e a t a n d o t h e r p l a c e s o f s i t t i n g s o f Bo a r d o f R e v e n u e . 5 . C o n d i t i o n s o f s e r vi c e o f m e m b e r s o f B o a r d.

2 6 . S a l a r i e s a n d a l l o w a n c e s. 7 . J u r i sd i c t i o n o f B o a r d . 8 . P o w e r s o f S u p e r i n t e n d e n c e o f B o a r d . 9 . E x e r c i s e o f j u r i s d i c t i o n b y s i n gl e m e m b e r s a n d be n c h e s . 1 0 . C a s e s p e n d i n g a t c o m m e n c e m e n t o f C o d e . C H A P T E R I I I R E V E N U E O F F I C E R S , T H E I R C L A S S E S A N D P O W E R S 1 1 . R e v e n u e O f f i c e r s. 1 2 . C o n t r o l o v e r R e v e n u e O f f i c e r s.

3 1 3 . P o w e r t o a l t e r , c r e a t e o r a b o l i s h d i v i si o n s, d ist r i c t s, su b -d i v i si o n s a n d t a h s i l s. 1 4 . P o w e r t o a p p o i n t C o m m i s si o n e r s o f d i v i si o n s. 1 5 . P o w e r t o a p p o i n t A d d i t i o n a l C o m m i s s i o n e r . 1 6 . P o w e r t o a p p o i n t C o l l e c t o r . 1 7 . P o w e r t o a p p o i n t A d d i t i o n a l C o l l e c t o r s. 2 1 8 . A p p o i n t m e n t a n d p o w e r s o f A s si st a n t C o l l e c t o r s , J o i n t C o l l e c t o r s a n d D e p u t y C o l l e c t o r s.

4 1 9 . A p p o i n t m e n t o f T a h si l d a r s, A d d i t i o n a l T a h si l d a rs a n d N a i b T a h s i l d a r s. 2 0 . A p p o i n t m e n t o f S u p e r i n t e n d e n t s o f La n d R e c o r d s a n d A s si st a n t S u p e r i n t e n d e n t s o f L a n d R e c o r d s . 2 1 . O t h e r O f f i c e r s . 2 2 . S u b - D i v i si o n a l O f f i c e r s . 2 3 . S u b o r d i n a t i o n o f R e v e n u e O f f i c e r s . 2 4 . C o n f e r r a l b y S t a t e G o v e r n m e n t o f P o w e r s o f R e v en u e O f f i c e r s o n O f f i c i a l s a n d o t h e r p e r s o n s.

5 2 5 . P o w e r s e x e r c i s a b l e o n t r a n sf e r . 2 6 . C o l l e c t o r i n c a s e o f t e m p o r a r y v a c a n c y . C H A P T E R IV P R O C E D U R E O F R E V E N U E O F F I C E R S A N D R E V E N U E C O U R T S 2 7 . P l a c e o f h o l d i n g e n q u i r i e s. 2 8 . P o w e r t o e n t e r u p o n a n d su r v e y l a n d . 2 9 . P o w e r t o t r a n sf e r c a s e s. 3 0 . P o w e r t o t r a n sf e r c a s e s t o a n d f r o m su b o r d i n a t es . 3 1.

6 C o n f e r r a l o f S t a t u s o f C o u r t s o n B o a r d a n d r e v en u e o f f i c e r s. 3 2 . I n h e r e n t p o w e r o f R e v e n u e C o u r t s . 3 3 . P o w e r s o f R e v e n u e O f f i c e r s t o r e q u i r e a t t e n d a n ce o f p e r s o n s a n d p r o d u c t i o n o f d o c u m e n t s a n d t o r e c e i v e e v i d e n c e . 3 4 . C o m p e l l i n g a t t e n d a n c e o f w i t n e s s. 3 5 . H e a r i n g i n a b s e n c e o f p a r t y . 3 6 . A d j o u r n m e n t o f h e a r i n g.

7 3 7 . P o w e r t o a w a r d c o s t s. 3 8 . M a n n e r o f e x e c u t i n g o r d e r t o d e l i v e r p o s s e s s i o n o f i m m o v a b l e p r o p e r t y . 3 9 . P e r so n s b y w h o m a p p e a r a n c e s a n d a p p l i c a t i o n s m ay b e m a d e b e f o r e a n d t o R e v e n u e O f f i c e r s . 4 0 . E f f e c t o f r u l e s i n S c h e d u l e I. 4 1 . P o w e r o f B o a r d t o m a k e r u l e s. 3 4 2 . O r d e r s o f R e v e n u e O f f i c e r w h e n r e v e r si b l e b y r ea so n o f e r r o r o r i r r e g u l a r i t y.

8 4 3 . C o d e o f C i vi l P r o c e d u r e t o a p p l y w h e n n o e x p r e ss p r o v i si o n m a d e i n t h i s C o d e . C H A P T E R V A P P E A L S , R E V I S I O N A N D R E V I E W 4 4 . A p p e a l a n d a p p e l l a t e a u t h o r i t i e s . 4 5 . T r a n s f e r o f c e r t a i n p e n d i n g p r o c e e d i n g s t o S e t tl e m e n t C o m m i s s i o n e r . 4 6 . N o . A p p e a l a g a i n s t c e r t a i n o r d e r s . 4 7 . Li m i t a t i o n o f a p p e a l s.

9 4 8 . C o p y o f o r d e r o b j e c t e d t o a c c o m p a n y p e t i t i o n . 4 9 . P o w e r t o a p p e l l a t e a u t h o r i t y . 5 0 . R e v i s i o n . 5 1 . R e v i e w o f o r d e r s. 5 2 . S t a y o f e x e c u t i o n o f o r d e r s . 5 3 . A p p l i c a t i o n o f Li m i t a t i o n A c t . 5 4 . P e n d i n g r e v i si o n s. 5 4 - A . O m i t t e d . 5 5 . A p p l i c a t i o n o f C h a p t e r . 5 6 . C o n s t r u c t i o n o f o r d e r . C H A P T E R V I LA N D A N D L A N D R E V E N U E 5 7.

10 S t a t e o w n e r s h i p i n a l l l a n d s . 5 8 . Li a b i l i t y o f l a n d t o p a y m e n t o f l a n d r e v e n u e . 5 8 - A . C e r t a i n l a n d t o b e e x e m p t e d f r o m p a y m e n t o f la n d r e v e n u e . 5 8 - B . H a l f o f t h e a s s e s s e d l a n d r e v e n u e s h a l l b e p ay a b l e f o r h o l d i n g u s e d e x c l u s i v e l y f o r t h e p u r p o s e o f a p r o j e c t o f m i c r o an d s m a l l e n t e r p r i s e . 5 9.

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