Valores Referenciais de Honorários Contábeis

1 SINDICATO DOS ESCRIT RIOS DE CONTABILIDADE AUDITORIA E PER CIAS CONT BEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINESCONT BIL-MG. Valores Referenciais de Honor rios Cont beis Vig ncia: Junho de 2012 a Maio de 2013 Pre mbulo Tendo em vista a necessidade de valoriza o da profiss o cont bil, a Assembl ia Geral dos Associados do Sinescont bil/MG, em 24/05/2012, aprovou os presentes Par metros de fixa o de HONOR RIOS CONT BEIS. O presente instrumento foi elaborado de acordo com as disposi es presentes na Resolu o 803/96 do Conselho Federal de Contabilidade que, em especial, prev a necessidade de reivindica o de remunera o condigna para o exerc cio da profiss o (inc. IX, art. 2 ). O profissional da contabilidade possui liberalidade quanto determina o dos Valores dos honor rios cont beis, podendo utilizar o presente referencial como par metro. Dever , ainda, nos termos do artigo 6 da Resolu o 803/96, fixar o valor dos servi os, por contrato escrito, considerando os elementos seguintes: I a relev ncia, o vulto, a complexidade e a dificuldade do servi o a executar; II o tempo que ser consumido para a realiza o do trabalho; III a possibilidade de ficar impedido da realiza o de outros servi os; IV o resultado l cito favor vel que para o contratante advir com o servi o prestado; V a peculiaridade de tratar se de cliente eventual, habitual ou permanente; VI o local em que o servi o ser prestado.

2 Os Valores Referenciais foram divididos em 04 grupos, de acordo com a caracter stica do servi o cont bil a ser executado, a saber: Quadro I Escritura o Cont bil Quadro II Escritura o Fiscal Quadro III Servi os relacionados ao Departamento Pessoal Quadro IV Servi os Avulsos SINDICATO DOS ESCRIT RIOS DE CONTABILIDADE AUDITORIA E PER CIAS CONT BEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINESCONT BIL-MG. Para a apura o dos Valores do quadro I e II, foram utilizados como par metro o faturamento anual das entidades. O valor de refer ncia sugerido o Honor rio Cont bil mensal. Caso preste mais de um servi o previsto nos quadros I, II, III e IV, o par metro do honor rio cont bil mensal ser a soma dos respectivos Valores de refer ncia de cada quadro. Quadro I Escritura o Cont bil Nos termos da Legisla o Civil e das Normas do Conselho Federal de Contabilidade, todas as entidades, sejam empresas comerciais, industriais, prestadoras de servi os, entidades sem fins lucrativos, condom nios, entre outros, est o obrigadas a efetuar a ESCRITURA O CONT BIL.

3 O faturamento anual de tais entidades serve como par metro, tendo em vista que, quanto maior o faturamento, maior o trabalho cont bil a ser realizado. FATURAMENTO ANUAL HONOR RIO MENSAL De R$ 0,00 R$ ,00 R$ 650,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 750,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 850,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 950,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 Acima de R$ ,00 Combinar Quadro II Escritura o Fiscal O quadro a seguir relaciona os Valores referentes execu o e responsabilidade t cnica pelos servi os de escritura o fiscal do Contribuinte, com exce o da emiss o de notas fiscais, faturas, recibos, cartas de cobran as e recursos mesmo que na esfera administrativa. SINDICATO DOS ESCRIT RIOS DE CONTABILIDADE AUDITORIA E PER CIAS CONT BEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINESCONT BIL-MG.

4 No servi o de escritura o fiscal, salvo disposi o contratual em contr rio, est incluso tamb m a apura o dos tributos de acordo com a legisla o de reg ncia para cada entidade, bem como a elabora o das declara es acess rias. O par metro o faturamento anual das entidades, aliado forma de apura o de tributos qual seja, SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO ou LUCRO REAL, considerando que a forma de tributa o que determina as obriga es acess rias inerentes, a sua periodicidade e o grau de responsabilidade profissional. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL Faturamento Anual Honor rio Mensal De R$ 0,00 R$ ,00 R$ 385,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 493,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 565,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 665,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 712,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 742,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 835,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 867,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 Acima de R$ ,00 Combinar EMPRESA COM APURA O PELO LUCRO PRESUMIDO Faturamento Anual Honor rio Mensal De R$ 0,00 R$ ,00 R$ 572,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 665,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 835,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ 1024,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 Acima de R$.

5 00 Combinar SINDICATO DOS ESCRIT RIOS DE CONTABILIDADE AUDITORIA E PER CIAS CONT BEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINESCONT BIL-MG. EMPRESA COM APURA O PELO LUCRO REAL Faturamento Anual Honor rio Mensal De R$ 0,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 De R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 Acima de R$ ,00 Combinar Quadro III Departamento Pessoal O quadro a seguir relaciona os Valores referentes execu o e responsabilidade t cnica dos servi os de Departamento Pessoal, com exce o da sele o e pagamento de pessoal. Nos servi os, est o compreendidos a elabora o das obriga es acess rias inerentes (CAGED, GEFIP, GRPS, RAIS, etc.)

6 O valor diretamente proporcional ao n mero de empregados da entidade. N DE EMPREGADOS VALOR De 01 05 empregados R$ 350,00 De 06 10 empregados R$ 500,00 De 11 15 empregados R$ 750,00 De 16 30 empregados R$ ,00 De 31 60 empregados R$ ,00 De 61 100 empregados R$ ,00 Acima de 100 empregados Combinar CONSIDERA ES Recomendamos que os profissionais da contabilidade estabele am por escrito a responsabilidade t cnica, bem como a defini o da remunera o pelos servi os prestados. Vale ressaltar, mais uma vez, que os presentes Valores s o apenas um referencial, sendo que dever ser levado em considera o, a peculiaridade de cada cliente, bem como o disposto no artigo 6 da Resolu o 803/96 do CFC. SINDICATO DOS ESCRIT RIOS DE CONTABILIDADE AUDITORIA E PER CIAS CONT BEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINESCONT BIL-MG. Quadro V Servi os Espor dicos ou Avulsos O quadro a seguir relaciona os Valores para a elabora o dos honor rios pelos Servi os Espor dicos dos j clientes ou para servi os avulsos dos n o clientes, sendo que para os n o clientes, recomendamos um acr scimo de 50%.

7 SERVI OS VALOR Elabora o de Contrato Social Ltda /Altera o Contratual R$ ,00 Elab. de Estatuto Social (S/A, Sindicatos, Associa o e Cooperativa) R$ ,00 Ata de Funda o (S/A, Sindicatos, Associa o e Cooperativa) R$ ,00 Preenchimento de Formul rio de Firma Individual R$ ,00 Baixa de empresas R$ ,00 Consulta Pr via (JUCEMG ou PBH) R$ 400,00 Homologa o de Rescis o Trabalhista R$ 150,00 Declara o de IRPF (Completa) R$ 500,00 Declara o de IRPF (Com Desconto Padr o) R$ 300,00 Declara o do ITR (Por Propriedade) R$ 300,00 Carne Le o com livro caixa da Receita Federal R$ ,00 Certid o Negativa de D bitos R$ 100,00 Elab. de Estudos, Planej. Fiscal, Custos, Or amentos, Pareceres. Combinar Outros servi os n o especificados Combinar Em dezembro de cada ano, os honor rios cont beis ser o calculados em dobro devido ao encerramento do balan o. Os Valores Referenciais de Honor rios Cont beis foram elaborados pelo Sindicato dos Escrit rios de Contabilidade, Audit ria e Per cias Cont beis no Estado de Minas Gerais Sinescont bil/MG e a Federa o dos Contabilistas de Minas Gerais Fecon/MG.

8