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DOM Eletr nico Edi o N 7754, de 08 de mar o de 2022 - Suplemento P gina 12 de 133. 1. Secretaria municipal de Administra o EDITAL N 001/2020, 20 de fevereiro de 2020. (Consolidado pelo Edital Complementar N 01/2022). Regulamenta o Concurso P blico para provimento de vagas nos cargos do quadro de pessoal permanente da Prefeitura municipal de Goi nia. O SECRET RIO DE ADMINISTRA O DA PREFEITURA municipal DE GOI NIA, no uso das atribui es que lhe s o conferidas pela Lei Complementar n 335, de 01 de janeiro de 2021 e amparado pelos Decretos n , de 15 de outubro de 2014 e n , de 17 de dezembro de 2021 com suas altera es, e ainda pelo que preconiza o artigo 37, incisos I e II, e artigo 206, inciso V, da Constitui o Federal, e considerando a ATA n . 004/2021, do Conselho de Governan a P blica, torna p blica a abertura das inscri es ao Concurso P blico destinado a selecionar candidatos para o provimento de (mil, trezentos e setenta e seis) vagas nos cargos integrantes dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura municipal de Goi nia e forma o de Cadastro de Reserva.

Municipal de Goiânia, de acordo com a Lei Complementar nº 004, de 28 dezembro de 1990. 1.6. ... Lei nº 7.997, de 20 de julho de 2000 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia. b) Lei nº 7.998, de 27 de junho de 2000 – Plano de Carreira dos Servidores de Nível Superior. ...

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1 DOM Eletr nico Edi o N 7754, de 08 de mar o de 2022 - Suplemento P gina 12 de 133. 1. Secretaria municipal de Administra o EDITAL N 001/2020, 20 de fevereiro de 2020. (Consolidado pelo Edital Complementar N 01/2022). Regulamenta o Concurso P blico para provimento de vagas nos cargos do quadro de pessoal permanente da Prefeitura municipal de Goi nia. O SECRET RIO DE ADMINISTRA O DA PREFEITURA municipal DE GOI NIA, no uso das atribui es que lhe s o conferidas pela Lei Complementar n 335, de 01 de janeiro de 2021 e amparado pelos Decretos n , de 15 de outubro de 2014 e n , de 17 de dezembro de 2021 com suas altera es, e ainda pelo que preconiza o artigo 37, incisos I e II, e artigo 206, inciso V, da Constitui o Federal, e considerando a ATA n . 004/2021, do Conselho de Governan a P blica, torna p blica a abertura das inscri es ao Concurso P blico destinado a selecionar candidatos para o provimento de (mil, trezentos e setenta e seis) vagas nos cargos integrantes dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura municipal de Goi nia e forma o de Cadastro de Reserva.

2 O. presente Certame ser regido por este Edital, seus Anexos e demais legisla es pertinentes. 1. DAS DISPOSI ES PRELIMINARES. O concurso p blico ser acompanhado e fiscalizado pela Secretaria municipal de Administra o SEMAD, por meio da Comiss o de Concurso P blico e realizado pela Universidade Federal de Goi s UFG, por interm dio do Centro de Sele o da UFG. Compete Secretaria municipal de Administra o e Comiss o de Concurso o acompanhamento e a fiscaliza o de todas as atividades realizadas no Concurso P blico. Compete ao Centro de Sele o da UFG a realiza o de todas as etapas do Concurso P blico, incluindo o planejamento e a execu o de todas as atividades necess rias entrega do certame. Integram o presente Edital os anexos descritos no Quadro 1. Quadro 1. Anexo T tulo I Cronogramas A, B, C, D e E. Cargos, Fun es, Vagas para Ampla Concorr ncia (AC), para Pessoa com Defici ncia (PcD) e II para Negros (Negros), Carga Hor ria, Vencimento, Requisitos e Atribui es Gerais dos Cargos III Laudo M dico IV Programas das Provas V Atestado M dico para a Prova de Capacidade F sica VI Autodeclara o tnico Racial VII Cargo/fun o por dia de prova Decreto n 1854, de 31 de julho de 2019 (Regulamenta a rea Geogr fica de Atua o dos VIII.)

3 Agentes Comunit rios de Sa de). Os candidatos aprovados ser o nomeados sob o Regime Jur dico nico dos Servidores P blicos da Prefeitura municipal de Goi nia, de acordo com a Lei Complementar n 004, de 28 dezembro de 1990. A sele o para as vagas de que trata o Edital compreender os cargos e as etapas especificadas no Quadro 2. As vagas para os cargos de Profissional de Educa o II, Auxiliar de Atividades Educativas, Assistente Administrativo Educacional e Agente de Apoio Educacional ser o distribu das na Secretaria municipal de Educa o de acordo com a necessidade deste rg o. As vagas para o cargo de Agente Comunit rio de Sa de ser o distribu das por Distritos Sanit rio de Sa de, conforme Decreto n 1854/2019 de acordo com a necessidade da Secretaria municipal de Sa de. O regime de trabalho ser em conformidade com a Lei Org nica do Munic pio de Goi nia, plano de Cargos e Sal rios, Estatuto dos Servidores P blicos Municipais e o Estatuto dos Servidores do Magist rio P blico do Munic pio de Goi nia.

4 Os cargos do Concurso s o integrantes dos seguintes Planos de Carreiras: a) Lei n , de 20 de julho de 2000 plano de Carreira e Remunera o dos Servidores do Magist rio P blico do Munic pio de Goi nia. b) Lei n , de 27 de junho de 2000 plano de Carreira dos Servidores de N vel Superior. Pal cio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Pa o municipal ). Avenida do Cerrado n 999, Bloco C, 2 andar Park Lozandes Goi nia - GO - CEP: 74884-900. Fone: (62) 3524-4054. Prefeitura de Goi nia/ Chefia da Casa Civil Assinado Digitalmente: DOM Eletr nico Edi o N 7754, de 08 de mar o de 2022 - Suplemento P gina 13 de 133. 2. Secretaria municipal de Administra o c) Lei n , de 02 de junho de 2010 - plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Fun o Sa de. d) Lei n , de 29 de dezembro de 2011 - plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativo da Educa o.

5 E) Lei n , de 29 de dezembro de 2011 - plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativo. f) Lei Complementar n 236, de 28 de dezembro de 2012 Cria os cargos de Agente Comunit rio de Sa de e Agente de Combate s Endemias e suas altera es posteriores. Os per odos de trabalho ser o definidos nos locais de lota o, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Prefeitura municipal de Goi nia. Quadro 2. N vel de Cargo(s) Etapa(s) Tipo(s) de Prova(s). Escolaridade Ensino Prova Objetiva e Agente de Apoio Educacional Fundamental 2. Incompleto Prova de Capacidade F sica Assistente Administrativo Educacional Auxiliar de Atividades Educativas Auxiliar em Sa de 1 Prova Objetiva Educador Social Ensino M dio T cnico em Sa de Prova Objetiva, Prova de Agente Comunit rio de Sa de 3 Capacidade F sica e Curso Agente de Combate s Endemias de Forma o Analista em Assuntos Sociais Analista em Comunica o Social Analista em Cultura e Desportos 1 Prova Objetiva Analista em Obras e Urbanismo Ensino Especialista em Sa de Superior M dico Prova Objetiva, Profissional de Educa o II 3 Prova de Reda o e An lise de T tulos 2.

6 DA DEVOLU O DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRI O E DO PROCESSO DE INSCRI O. Em rela o s inscri es e homologa es do certame, realizadas no ano de 2020: a) O candidato que se inscreveu e n o realizou o pagamento da taxa de inscri o, ter sua(s) inscri o( es). desconsiderada(s). b) O candidato que se inscreveu, realizou o pagamento da taxa de inscri o e tem a inscri o homologada (consulte rela o das inscri es homologadas 2020 com direito devolu o da taxa de inscri o), mas seu cargo/fun o foi extinto(a) ou deseja desistir do certame, poder solicitar a devolu o da taxa de inscri o, no prazo previsto nos Cronogramas A, B, C, D e E do Concurso (Anexo I), exclusivamente no endere o eletr nico < >, da seguinte forma: i) acessar o portal do candidato / acompanhe sua inscri o;. ii) selecionar a op o devolu o da taxa de inscri o;. iii) fazer upload do comprovante de conta banc ria. O arquivo dever estar leg vel, no formato PDF e ter tamanho de no m ximo 50 MB.

7 Iv) preencher os dados banc rios da conta corrente/poupan a de que titular, informando o banco, a ag ncia e o n mero da conta;. v) guardar o comprovante de solicita o (protocolo) que ser gerado para acompanhar o andamento da solicita o. Pal cio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Pa o municipal ). Avenida do Cerrado n 999, Bloco C, 2 andar Park Lozandes Goi nia - GO - CEP: 74884-900. Fone: (62) 3524-4054. Prefeitura de Goi nia/ Chefia da Casa Civil Assinado Digitalmente: DOM Eletr nico Edi o N 7754, de 08 de mar o de 2022 - Suplemento P gina 14 de 133. 3. Secretaria municipal de Administra o c) O candidato que se inscreveu, realizou o pagamento da taxa de inscri o e teve a inscri o homologada (ver rela o das inscri es homologadas 2020 com direito devolu o da taxa de inscri o) e deseja continuar no certame, n o precisa se manifestar. N o haver , em hip tese alguma, devolu o do pagamento da taxa de inscri o em conta de terceiros ou fora do prazo previsto nos Cronogramas A, B, C, D e E (Anexo I).

8 Da inscri o A inscri o no concurso p blico implica o pleno conhecimento e a t cita aceita o das condi es estabelecidas no Edital e nos demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato, ou seu procurador legal, n o poder . alegar desconhecimento. As inscri es ser o realizadas no prazo previsto nos Cronogramas A, B, C, D e E do Concurso (Anexo I), exclusivamente no endere o eletr nico < >. O candidato, antes de realizar a inscri o, dever preencher o formul rio de cadastro de informa es pessoais, no endere o eletr nico < >. O candidato j cadastrado na base de dados do Centro de Sele o da UFG dever conferir seus dados pessoais. Caso necessite recuperar sua senha pessoal, dever clicar no link Esqueceu a Senha . Para efetuar a inscri o, o candidato dever : a) acessar o endere o eletr nico < > a partir da data de abertura de inscri o at s 17h00min (hor rio oficial de Bras lia/DF) do ltimo dia do prazo previsto nos Cronogramas A, B, C, D e E do Concurso (Anexo I).

9 B) preencher todos os campos do formul rio de inscri o e confirm -los;. c) indicar a op o de participa o para concorrer s vagas ofertadas: Ampla Concorr ncia (AC); Reservada para Pessoa com Defici ncia (PcD); e Reservada para Negros (Negros);. d) gerar o formul rio de inscri o. Esse formul rio o documento que certifica ao candidato a efetiva o, no sistema do Centro de Sele o da UFG, da solicita o de inscri o no cargo/fun o escolhido, com seus respectivos dados;. e) gerar o boleto banc rio, exceto os candidatos beneficiados com isen o do pagamento da taxa de inscri o;. f) efetuar o pagamento da taxa de inscri o unicamente por meio do boleto banc rio, pag vel nos bancos estabelecidos no pr prio boleto, no campo Observa es, ap s registro pelo sistema banc rio. Para o candidato ao cargo p blico de Agente Comunit rio de Sa de (ACS) realizar sua inscri o . indispens vel que resida, desde a data da publica o do Edital na rea de abrang ncia do Distrito Sanit rio de Sa de para o qual pretende se inscrever, conforme Anexo VIII do Edital e Decreto n 1854/2019 que regulamenta a rea geogr fica de atua o do Agente Comunit rio de Sa de que comp e as equipes de Sa de da Fam lia no Munic pio de Goi nia.

10 O candidato poder realizar inscri o para mais de um cargo/fun o, sendo de sua responsabilidade a verifica o da compatibilidade das datas de realiza o das provas, no prazo previsto nos Cronogramas A, B, C, D e E. do Concurso (Anexo I). Ap s a confirma o dos dados de inscri o, o candidato poder efetuar uma nova inscri o, respeitado o prazo previsto nos Cronogramas A, B, C, D e E do Concurso (Anexo I). Caso tenha efetuado o pagamento da taxa de inscri o anterior, o candidato dever pagar outra taxa de inscri o, n o havendo, em hip tese alguma, altera o dos dados da inscri o, nem a devolu o do valor da taxa paga anteriormente. Ap s o per odo das inscri es, o candidato poder conferir se os seus dados pessoais, informados no ato da inscri o, est o corretos, sendo poss vel fazer altera es at o prazo previsto nos Cronogramas A, B, C, D e E do Concurso (Anexo I), com exce o do nome, do n mero do Cadastro de Pessoa F sica (CPF) e das informa es relativas ao cargo/fun o.


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