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Dispensa 199 195 O

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CÓDIGO DE FAMILIA PARA EL ESTADO DE YUCATÁN

www.ordenjuridico.gob.mx

Nulidad por falta de consentimiento o dispensa ARTÍCULO 145. Caducidad de la acción de nulidad por falta de consentimiento o dispensa ... ARTÍCULO 195. Medidas provisionales en los divorcios sin causales ... ARTÍCULO 197. Proceder del juez con audiencia de ambos cónyuges ARTÍCULO 198. Resolución del divorcio ARTÍCULO 199. Acuerdo de los ...

  Dispensa, O dispensa

INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE …

www.azores.gov.pt

da Horta, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul RAA JO II 137 17.07.2012 - JO II 182 20.09.2013 - JO II 147 2.08.2016 - ACT Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER e o Hospital da Horta, EPER, e o Sindicato dos Enfermeiros ...

Código Civil - Priberam

www.priberam.pt

Código Civil Aprovado pelo Decreto-Lei no 47 344, de 25 de novembro de 1966. Este diploma entrou em vigor no dia 1 de junho de 1967, à exceção do disposto nos artigos 1841 oa 1850 , que começou a vigorar somente em 1 de janeiro de 1968.

  Civil, Digos, 243 digo civil

MANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS - tjsp.jus.br

www.tjsp.jus.br

O dispositivo traz norma de direito intertemporal, para disciplinar qual lei deverá ser observada para a prática de atos processuais Observar, ainda,os artigos 1 045 e 1 046 das disposições transitórias do NCPC O NCPC entra em vigor em 18/03/2016, segundo definido pela CGJ.

  Manual, Iras, Aitc, Trocars, Manual de pr, 193 ria, 193 ticas cartor

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