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megajuridico.comNovo Código de Processo Civil– Lei 13.105/2015 1 Novo Código de Processo Civil Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Elaborado por Vanessa Morais para o site MegaJuridico com distribuição gratuita, sendo vedada sua comercialização. 2ª Ed. Revista e atualizada de acordo com as Leis 13.256/2016 e 13.363/2016.
AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO …
fs.ibfc.org.brPágina 3 de 81 2.3. O Processo Seletivo visa a seleção de candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Tutor Médico e Médico de Família e Comunidade, integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, distribuídas nas Localidades de Vaga conforme estabelecido no Anexo I, deste Edital, para os Quadros de Pessoal Médico da …
DIÁRIO DA REPÚBLICA - International Labour Organization
www.ilo.orgde 2 de Novembro, os n.os 1 e 3 do artigo 14.º da Lei n.º 16/91, de 11 de Maio, os artigos 25.º a 28.º da Lei n.º 23/91, de 15 de Junho, os artigos 1275.º a 1278.º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44.129, de 28 de Dezembro de 1961, os artigos