Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte

montante suficiente, a parcela excedente será tributada com base na tabela progressiva. (RIR/1999, art. 39, XXXI e XXXIII, §§ 4º e 5º, XXXVII, XLII, XIX, § 9º, XXIX, art. 42) REGIME DE TRIBUTAÇÃO O imposto retido será considerado redução do devido na declaração de rendimentos da pessoa física, exceto o relativo ao décimo terceiro.

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