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A POLÊMICA DA RESPONSABILIDADE ... - Direito do …
A POL MICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO acidente DE trabalho NA VIS O DA JURISPRUD NCIA DO TST Leluana Maria Magalh es Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar e discutir as correntes jur dicas existentes sobre a RESPONSABILIDADE civil do empregador no acidente de trabalho do empregado, e em especial as tend ncias adotadas pelo Tribunal Superior do trabalho em suas decis es, oferecendo, assim, uma vis o atualizada do entendimento legal, doutrin rio e jurisprudencial sobre o assunto. Palavras-chave: RESPONSABILIDADE civil do empregador. acidente do trabalho . Jurisprud ncia do TST. EC 45/04. Art. 7 , XXVIII, da CF. Art. 927, p. nico, do CC. RESPONSABILIDADE subjetiva. RESPONSABILIDADE objetiva. Abstract: This article aims to present and discuss the existing legal currents on civil liability of the employer on employee's accident at work, and in particular trends adopted by the Superior Labor Court in its decisions, thus offering an updated understanding of legal doctrine and jurisprudence on the subject.
A POLÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST Leluana Maria Magalhães Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar e discutir as correntes jurídicas existentes
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