PORTARIA CGJ Nº 3209 / 2017 - cgj.tjrj.jus.br

PORTARIA CGJ Nº 3209 / 2017 O DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, de 30 de

  Portaria, Portaria cgj

TAXA JUDICIÁRIA: Classes processuais - Justiça Estadual ...

Conversão de Separação Judicial em Divórcio 87 R$98,26(consensual);R$49,13(litigiosa)-art.134,V,eparágrafo único, CTE Depósito da Lei 8. 866/94 89 2% do valor do pedido (arts. 118 e 119, CTE) Desapropriação 90 2% (valor pedido - valor fixado na sentença) Despejo 92 2% de doze vezes o valor do aluguel - art. 125, I, CTE Despejo por Falta de Pagamento 93 2% de …

NOVA CARTILHA DE CUSTAS PROCESSUAIS

da certidão inicial de custas, a serventia judicial (onde o feito será processado) deverá prestar os esclarecimentos devidos ou, se for o caso, lavrar uma nova certidão de custas, que retificará a primeira (cf. art. 26-A, § 2º, e art. 169, I e II, ambos da …

  Nova, Cartilha, Nova cartilha de custas processuais, Custas, Processuais

CÓDIGO DE CONDUTA

regulação da conduta dos/as trabalhadores/as da Administração Pública, a coberto de normas jurídicas e/ou éticas que garantam, por um lado, que a conduta do/a trabalhador/a reflete a credibilidade e transparência do organismo que representa e, por outro, que garantam aos utentes dos serviços do

  Conduta

Manual de conduta nas onicomicoses Diagnóstico e tratamento

Manual de Conduta|SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA 192 |Manual de conduta nas onicomicoses Diagnóstico e tratamento 1. Introdução: Onicomicose é uma das dermato-ses mais freqüentes, com uma preva-lência variando de 7 a 10 %1,2, sendo

  Conduta

Normas Gerais de CoNduta esColar - Governo do Estado de ...

Normas Gerais de Conduta escolar | 5 introdução A proteção integral da criança e do adolescente é uma obrigação que se impõe a todos. Isso implica garantir um ambiente socialmente saudável, que propicie condi-ções indispensáveis para que homens e mulheres em fase de formação possam am-

  Conduta

Código de Conduta Ética 26.06.2020 v4 - Petrobras

virtual. Por isso, a conduta de membros da Alta Administração ou de quaisquer empregados que atente contra os valores e a reputação da Petrobras ou a prática de crimes intencionais, ainda que não estejam em horário de expediente e a infração não tenha sido cometida no ambiente de trabalho, ou mesmo que o ato aconteça no âmbito da

  Conduta

MANUAL DE CONDUTA - Tramontina

verifiquem conflitos de interesse nos termos do Manual de Conduta Tramontina e das políticas pertinentes da empresa. Questões parti-culares e íntimas não devem interferir na rotina de trabalho, sejam elas demonstrações públicas de afeto ou discussões. 8

  Manual, Conduta, Manual de conduta

Code of conduct for the short-term rental accommodation ...

Code of conduct for the short-term rental accommodation industry | October 2021 1 Part A: Introduction Short-term rental accommodation is a long …