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CARTILHA DO CONSUMIDOR - Procon — procon
CARTILHA DO CONSUMIDOR Copyright 1999 - DPDC, Departamento de Prote o e Defesa do CONSUMIDOR Para a reprodu o da CARTILHA , por qualquer meio, dever ser encaminhado pedido de autoriza o ao DPDC. Sum rio INTRODU O QUE ..2 DIREITOS B SICOS DO PROTE O SA DE E SEGURAN PROTE O APRESENTA O DO PRODUTO OU SERVI CONCESS O DE CR DITO AO COBRAN A DE D PR TICAS RESPONSABILIDADE DO CADASTRO DE CADASTRO DE RECLAMA ES CONTRA SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO E ONDE COMO MOVER UMA A AS SAN ES ASSUNTOS HABITA SA SERVI rg os de Defesa do CONSUMIDOR nos Estados e Distrito Outros rg os e Entidades Civis Ligados Defesa do 1 INTRODU O Antigamente n o existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer servi o. Se voc comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se n o quisesse trocar, voc ficava no preju zo e n o tinha a quem recorrer.
FORNECEDOR São pessoas, empresas públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras que oferecem produtos ou serviços para os consumidores.
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