Transcription of Direito - ispsn.org
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Direito Uni o de facto no regime jur dico angolano Maria Manuela da Costa Dedicat ria: A Deus, por me ter oferecido o privil gio de poder me intitular seu filho, sem que para isso tivesse que me submeter a prova de ter crescido fora do seio familiar pelo facto de ter nascido duma rela o matrimonial. A Jesus, pelo exemplo. As milhares de pessoas que diariamente lutam sem saberem onde recorrer para ver seus direitos salvaguardados no que se refere a constitui o de fam lia. Pensamento: Fam lia encontro, n o sujei o; abrigo, n o c rcere. O nico elo que garante a sua manuten o o do afecto, que n o se imp e, porque nasce da liberdade do bem-querer. C rmen L cia Antunes Rocha. Resumo: O presente trabalho, busca em seu mago trazer a superf cie quest es que tem que ver com a uni o de facto de acordo com as inspira es da Constitui o da Rep blica, do c digo civil, do c digo da fam lia e consequentemente da doutrina por se encerarem neles assuntos pertinentes j que trata-se de uma entidade familiar assente na sociedade angolana por muitos anos.
Página 2 de 28 barraqueiros e dos antecedentes colonial, posteriormente, no segundo capitulo, tratamos da união de facto no direito angolano, sua evolução legislativa, a família na era colonial
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