Direitos Humanos - Início

4a edi oAl m dos dispositivos constitucionais relativos aos Direitos Humanos , este volume oferece ao leitor o texto integral de in meros atos internacionais decisivos para a afirma o desses terem natureza essencialmente universal, os Direitos Humanos englobam os demais, tais como o direito dos refugiados, o direito ao desenvolvimento, o direito filia o partid ria, entre muitos outros. Por isso, nesta obra figuram tanto os textos dos atos j integrados historicamente comunidade das na es, ainda que n o ratificados formalmente pelo Brasil caso, por exemplo, da Declara o Universal dos Direitos Humanos , de 1948 , quanto os mais recentes como a Conven o sobre os Direitos das Pessoas com Defici ncia e seu Protocolo Facultativo.

64 Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos 71 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas Atos internacionais ratificados pelo Brasil 82 Convenção sôbre a Escravatura 85 Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio 89 Convenção sôbre os Trabalhadores Migrantes: Convenção 97

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  Corte, Interamericana, Humanos, Direito, Direitos humanos, Corte interamericana de direitos humanos

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