Transcription of Direitos Humanos - senado.leg.br
{{id}} {{{paragraph}}}
Example: stock market
Direitos Humanos - senado.leg.br
4a edi oAl m dos dispositivos constitucionais relativos aos Direitos Humanos , este volume oferece ao leitor o texto integral de in meros atos internacionais decisivos para a afirma o desses terem natureza essencialmente universal, os Direitos Humanos englobam os demais, tais como o direito dos refugiados, o direito ao desenvolvimento, o direito filia o partid ria, entre muitos outros. Por isso, nesta obra figuram tanto os textos dos atos j integrados historicamente comunidade das na es, ainda que n o ratificados formalmente pelo Brasil caso, por exemplo, da Declara o Universal dos Direitos Humanos , de 1948 , quanto os mais recentes como a Conven o sobre os Direitos das Pessoas com Defici ncia e seu Protocolo Facultativo. Ao cabo de mais de quatrocentas p ginas, reproduzem-se tamb m algumas normas correlatas nacionais, como a Lei no , que institui o Sistema Nacional de Preven o e Combate , pois, a relev ncia desta edi o, que n o tem a pretens o de abarcar todos os acordos internacionais e normas federais pertinentes, mas ela certamente preenche a lacuna de dispositivos normativos essenciais a fim de auxiliar o l
130 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos 144 Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 152 Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto de São José da Costa Rica 168 Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados 171 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Tags:
Information
Domain:
Source:
Link to this page:
Please notify us if you found a problem with this document: