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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE belford ROXO RJ EDITAL 004/2016 O MUNIC PIO DE belford ROXO-RJ, atrav s de seu PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui es legais e constitucionais, torna p blico o presente EDITAL DE RETIFICA O que trata das regras pertinentes ao Concurso P blico constantes do Edital 001/2016, QUE: CONSIDERANDO, a Recomenda o N 001/2016 origin ria da Defensoria P blica do ESTADO do Rio de Janeiro, acerca da reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais, em atendimento nos exatos termos da Lei Federal No. , de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal No. , de 20 de dezembro de 1999, que fixa m nimo de 5% das vagas; CONSIDERANDO, a exist ncia de omiss o na legisla o municipal sobre a mat ria, podendo o Poder Executivo Municipal discricionariamente fixar o patamar de reserva de vagas, o fez, atrav s do Edital de Abertura e Regulamenta o do Certame, fixando-o em 5%(cinco por cento) das vagas, nos moldes do citado Decreto Federal.

estado do rio de janeiro prefeitura municipal de belford roxo – rj edital 004/2016 o municÍpio de belford roxo-rj, através de seu prefeito municipal,

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