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1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE belford ROXO RJ EDITAL 004/2016 O MUNIC PIO DE belford ROXO-RJ, atrav s de seu PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui es legais e constitucionais, torna p blico o presente EDITAL DE RETIFICA O que trata das regras pertinentes ao Concurso P blico constantes do Edital 001/2016, QUE: CONSIDERANDO, a Recomenda o N 001/2016 origin ria da Defensoria P blica do ESTADO do Rio de Janeiro, acerca da reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais, em atendimento nos exatos termos da Lei Federal No. , de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal No. , de 20 de dezembro de 1999, que fixa m nimo de 5% das vagas; CONSIDERANDO, a exist ncia de omiss o na legisla o municipal sobre a mat ria, podendo o Poder Executivo Municipal discricionariamente fixar o patamar de reserva de vagas, o fez, atrav s do Edital de Abertura e Regulamenta o do Certame, fixando-o em 5%(cinco por cento) das vagas, nos moldes do citado Decreto Federal.

2 CONSIDERANDO, o entendimento dos tribunais superiores abaixo transcritos: Agravo regimental no recurso extraordin rio com agravo. Concurso p blico. Reserva de vagas para portadores de defici ncia f sica. Caracteriza o dessa condi o. Legisla o infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Conquanto a Constitui o Federal haja assegurado a reserva de vagas para os participantes de concurso p blico que possuam algum tipo de defici ncia f sica, a defini o dos casos que se caracterizam como defici ncia para o citado fim compete legisla o infraconstitucional, sendo certo que a verifica o do enquadramento do candidato nas hip teses previstas em lei n o prescinde da an lise do contexto f tico. 2. Inadmiss vel, em recurso extraordin rio, a an lise da legisla o infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas dos autos (S mula n 279/STF).

3 3. Agravo regimental n o provido. (STF - ARE: 768402 RJ, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 17/12/2013, Primeira Turma, Data de Publica o: AC RD O ELETR NICO DJe-035 DIVULG 19-02-2014 PUBLIC 20-02-2014) ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN P BLICO. CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADESESPECIAIS. RESERVA DA NICA VAGA. LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 37, 1 E 2 , DO DECRETO 99 E NO ART. 5 , 2 , DA 90. PERCENTUAL M NIMO DE 5% DAS VAGAS. N MEROFRACIONADO. ARREDONDAMENTO PARA O PRIMEIRO N MEROINTEIRO SUBSEQUENTE. OBSERV NCIA DO LIMITE M XIMO DE 20% DAS VAGAS OFERECIDAS. (STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN A N - MG (2012 0148741-4) ) CONSIDERANDO, que o Conselho Regional de Biologia 2 Regi o, enviou Of cio No.

4 120/2016-PRES/CRBio-02, sobre a mat ria de Meio Ambiente, CONSIDERANDO a an lise e o teor do parecer t cnico formulado pela Comiss o Especial de Fiscaliza o e Acompanhamento do Concurso P blico, institu da pelo Decreto n 4076 de 16 de junho de 2016, publicado em , no uso de suas atribui es legais, CONSIDERANDO o parecer t cnico da COORDENA O GERAL DE CONCURSOS P BLICOS DO INSTITUTO CONSULPAM, nos termos de sua compet ncia legal, RESOLVE, instituir as altera es nos termos infra relacionados: Art. 1 : Fica alterado o quadro de vagas constante do Manual do Candidato, reservando as vagas para Portadores de Necessidades Especiais PNEs no patamar de 5% (cinco por cento) do total de cada cargo/ rea, nos exatos termos do relatado das considera es, ajustando-o a quantidade de vagas disponibilizadas no edital do Concurso P blico, de conformidade com o Anexo nico deste Edital, elencado no quadro abaixo.

5 Art. 2 : Fica exclu do do conte do program tico do cargo Bi logo (C digo 59) a mat ria MEIO AMBIENTE , para fins da prova objetiva. Art. 3 : Retifica-se o conte do program tico da prova de Analista da Procuradoria do Trabalho. Art. 4 : Ficam reabertas as inscri es para todos os cargos no per odo de 8 horas do dia 16 at s 20 horas do dia 20 de Setembro de 2016, somente pelo site , devendo ser observada a remessa dos documentos exigidos pelos Correios, nos casos de Portadores de Necessidades Especiais PNEs, nos termos do Manual do Candidato. 1 : O per odo para realiza o das provas permanece inalterado: 09 a 23 de outubro de 2016. Art. 5 : Os demais cap tulos e anexos permanecem inalterados. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. belford Roxo(RJ), 14 de Setembro de 2016.

6 ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS Prefeito Municipal de belford Roxo-RJ ANEXO I Rela o dos Cargos, vagas, sal rio, carga hor ria e escolaridade. QUADRO GERAL DE VAGAS PERMANENTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SA DE COD. CARGO VAGAS Ampla Concorr ncia REQUISITO SAL RIO CARGA HOR RIA VAGAS PESSOA COM DEFICI NCIA VALOR DA INSCRI O 01 Agente de Combate s Endemias 208 Ensino Fundamental completo R$ ,00 40h 11 R$ 55,00 02 Agente Comunit rio de Sa de REGIONAL CENTRO 53 Ensino Fundamental completo R$ ,00 40h 03 R$ 55,00 03 Agente Comunit rio de Sa de REGIONAL DE PARQUE AMORIM 43 Ensino Fundamental completo R$ ,00 40h 03 R$ 55,00 04 Agente Comunit rio de Sa de REGIONAL PARQUE S O JOS 39 Ensino Fundamental completo R$ ,00 40h 03 R$ 55,00 05 Agente Comunit rio de Sa de REGIONAL HELI POLIS 49 Ensino Fundamental completo R$ ,00 40h 03 R$ 55,00 06 Agente Comunit rio de Sa de REGIONAL NOVA AURORA 14 Ensino Fundamental completo R$ ,00 40h 01 R$ 55,00 07 Agente Comunit rio de Sa de REGIONAL SANTA MARIA 53 Ensino Fundamental completo R$ ,00 40h 03 R$ 55.

7 00 08 Auxiliar de Farm cia 14 Ensino M dio completo R$ 880,00 40h 01 R$ 80,00 09 Maqueiro 14 Ensino M dio completo R$ 880,00 40h 01 R$ 80,00 10 Faturista FAT 19 N vel M dio T cnico em Administra o ou Ci ncias Cont beis. R$ ,95 40h 01 R$ 80,00 11 T cnico Seguran a do Trabalho 06 N vel M dio T cnico em Seguran a do Trabalho, com devido registro no Minist rio do Trabalho. R$ ,95 40h 01 R$ 80,00 12 T cnico de Laborat rio 05 N vel M dio T cnico em Laborat rio. R$ 880,00 40h 01 R$ 80,00 13 T cnico em Enfermagem do Trabalho 01 N vel M dio T cnico em Enfermagem e T cnico de Seguran a do Trabalho, com o devido registro nos respectivos rg os competentes. R$ ,95 30h 0 R$ 80,00 14 Auxiliar de Sa de Bucal 05 N vel M dio T cnico, com registro no CRO. R$ 880,00 40h 01 R$ 80,00 15 T cnico de Raio-X 19 N vel M dio T cnico, com registro no respectivo conselho.

8 R$ 880,00 24h 01 R$ 80,00 16 Auditor de Controle e Avalia o ACA 05 N vel Superior em Direito ou Ci ncias Cont beis, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Regional de Contabilidade. R$ ,00 20h 01 R$ 120,00 17 Analista de Gest o em Sa de AGS 04 N vel Superior em Direito, Ci ncias Cont beis, Gest o P blica ou Administra o. R$ ,00 40h 0 R$ 120,00 18 Analista de Gest o em Sa de - AG 04 N vel Superior em Administra o, Ci ncias Cont beis, Ci ncias Econ micas, Direito ou Gest o Hospitalar. R$ ,00 40h 0 R$ 120,00 19 Bioqu mico 01 N vel Superior em Bioqu mica, com registro no respectivo conselho. R$ ,00 20h 0 R$ 120,00 20 Fiscal Sanit rio FIS 04 N vel Superior em qualquer rea da sa de, com registro no respectivo conselho.

9 R$ ,00 20h 0 R$ 120,00 21 Engenheiro Seguran a do Trabalho 03 Ensino Superior em Engenharia ou Arquitetura, com p s-gradua o em Engenharia do Trabalho, com devido registro nos rg os competentes. R$ ,00 40h 0 R$ 120,00 22 Enfermeiro do Trabalho 01 N vel Superior em enfermagem, com p s-gradua o em Seguran a do Trabalho e o registro nos rg os competentes. R$ ,00 20h 0 R$ 120,00 23 T cnico de Enfermagem 38 N vel M dio T cnico, com registro no respectivo conselho. R$ 880,00 40h 02 R$ 80,00 24 T cnico em Sa de Bucal 06 N vel M dio T cnico, com registro no respectivo conselho. R$ ,95 40h 01 R$ 80,00 25 M dico do Trabalho 03 N vel Superior em Medicina, com p s-gradua o em Seguran a do Trabalho e o registro nos rg os competentes. R$ ,00 20h 0 R$ 120,00 26 Sanitarista 02 N vel Superior em Engenharia, com registro no respectivo conselho.

10 R$ ,00 40h 0 R$ 120,00 27 Advogado 04 N vel Superior em Direito, com registro na OAB. R$ ,00 20h 0 R$ 120,00 28 M dico Geriatra 05 N vel Superior em Medicina, com especializa o na rea. R$ ,00 20h 01 R$ 120,00 29 M dico Angiologista 03 N vel Superior em Medicina, com especializa o na rea. R$ ,00 20h 0 R$ 120,00 30 M dico Cardiologista 10 N vel Superior em Medicina, com especializa o na rea. R$ ,00 20h 01 R$ 120,00 31 M dico Cirurgi o Geral 09 N vel Superior em Medicina, com especializa o na rea. R$ ,00 20h 01 R$ 120,00 32 M dico Ginecologista Obstetra. 19 N vel Superior em Medicina, com especializa o na rea. R$ ,00 20h 01 R$ 120,00 33 M dico Hematologista 03 N vel Superior em Medicina, com especializa o na rea. R$ ,00 20h 0 R$ 120,00 34 M dico Infectologista 05 N vel Superior em Medicina, com especializa o na rea.