ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLÉIA …

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULASSEMBL IA LEGISLATIVAG abinete de Consultoria Legislativa LEI COMPLEMENTAR N , DE 18 DE AGOSTO DE 1997. (publicada no DOE n 157, de 19 de agosto de 1997) Disp e sobre a carreira dos Servidores Militares do ESTADO do Rio GRANDE do Sul e d outras provid ncias. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Fa o saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constitui o do ESTADO , que a Assembl ia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1 - Os Quadros de Organiza o da Brigada Militar e as carreiras dos Oficiais e Pra as passam a observar os preceitos estatu dos na presente Lei.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa LEI COMPLEMENTAR Nº 10.992, DE 18 DE AGOSTO DE 1997. (publicada no DOE nº 157, de 19 de agosto de 1997) Dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO …

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