Transcription of Lei de diretrizes e bases da educação nacional
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Lei de diretrizes e bases da educação nacional
LDBLei de diretrizes e bases da educa o nacionalEdi o atualizada at mar o de 2017 LDBLei de diretrizes e bases da educa o nacionalSENADO FEDERAL Mesa Bi nio 2017 2018 Senador Eun cio OliveiraPRESIDENTES enador C ssio Cunha LimaPRIMEIRO-VICE-PRESIDENTES enador Jo o Alberto SouzaSEGUNDO-VICE-PRESIDENTES enador Jos PimentelPRIMEIRO-SECRET RIOS enador Gladson CameliSEGUNDO-SECRET RIOS enador Antonio Carlos ValadaresTERCEIRO-SECRET RIOS enador Zeze PerrellaQUARTO-SECRET RIOSUPLENTES DE SECRET RIOS enador Eduardo AmorimSenador S rgio Petec oSenador Davi AlcolumbreSenador Cidinho SantosBras lia 2017 LDBLei de diretrizes e bases da educa o nacionalSecretaria de Editora o e Publica esCoordena o de Edi es T cnicasLDB : Lei de diretrizes e bases da educa o nacional . Bras lia : Senado Federal, Coordena o de Edi es T cnicas, do: Leis de diretrizes e bases da educa o nacional Lei no Lei no : o, legisla o, Brasil.
III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtorno os globais do desenvolvimento e altas habili-dades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
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