Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de ...

Manual Pr tico de Rotinas das Varas Criminais e de Execu o Penal Elaborado de acordo com o plano de gest o para o funcionamento das Varas Criminais e de execu o penal Sum rio Procedimento ordin rio 27. 1. Fase pr -processual: Crit rio de ado o do rito 27. inqu rito policial 11 Qualificadoras, causas de aumento e de diminui o 27. Tramita o do inqu rito policial diretamente entre o rg o policial e minist rio p blico 11 Dura o razo vel do processo 28. Inqu rito policial conclu do, relatado ou com simples requerimento de prorroga o de prazo para o seu Regra geral na contagem dos prazos processuais 28. encerramento 11 Situa es excepcionais: 29. Inqu rito policial j registrado com novos requerimentos de prorroga o de prazo para o seu Excesso de prazo 29. encerramento 12 Fase postulat ria 29. V ista e extra o de c pias dos autos de inqu rito por advogados e estagi rios regularmente inscritos na Propositura da a o penal 29. OAB 12 Ju zo de admissibilidade 29. Tramita o Do inqu rito policial com interven o do poder judici rio 12 Requisi o de informa es, antecedentes e certid es 31.

Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal Elaborado de acordo com o plano de gestão para o funcionamento das varas criminais e de …

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