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32396 Di rio da Rep blica, 2. s rie N. 187 26 de setembro de 2012. Dire o-Geral das Alf ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Con- fevereiro, no uso das compet ncias delegadas pelo Ministro de Estado sumo e Dire o-Geral de Inform tica e Apoio aos Servi os Tribut rios e das Finan as no despacho n. 12904/2011, publicado no Di rio da e Aduaneiros e consequente fus o na Autoridade Tribut ria e Adua- Rep blica, 2. s rie, n. 187, de 28 de setembro de 2011, e pelo Ministro neira, previsto nas al neas a) a c) do n. 3 do artigo 27. do Decreto-Lei da Educa o e Ci ncia no despacho n. 10134/2012, publicado no Di- n. 117/2011, de 15 de dezembro. rio da Rep blica, 2. s rie, n. 145, 27 de julho de 2012, determina-se 2012-09-19. A Diretora de Servi os, em substitui o, ngela o seguinte: Santos. 206398348 Disposi es gerais Artigo 1.. Objeto MINIST RIOS DAS FINAN AS O presente despacho estabelece os universos e os crit rios para a determina- E DA EDUCA O E CI NCIA o dos percentis relativos atribui o das men es qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato de trabalho em fun es p blicas a termo resolutivo, considerando a majora o Gabinetes dos Secret rios de Estado da Administra o decorrente dos resultados da avalia o externa dos agrupamentos de escol

32396 Diário da República, 2.ª série — N.º 187 — 26 de setembro de 2012 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Gabinetes dos Secretários de …

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