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O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA …
RESOLU O No 130, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI AS INSTALA ES T CNICAS. SECUND RIAS, DISCIPLINA OS. PROCEDIMENTOS DE VALIDA O. EXTERNA NO MBITO DA ICP-BRASIL E. D OUTRAS PROVID NCIAS. O COORDENADOR DO COMIT GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES. P BLICAS BRASILEIRA, no uso das atribui es que lhe confere o art. 6 , 1 , inc. III, do Regimento Interno, torna p blico que o COMIT GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES. P BLICAS BRASILEIRA, no exerc cio das compet ncias previstas no art. 4 , da Medida Provis ria n , de 24 de agosto de 2001, em reuni o ordin ria realizada em 19 de setembro de 2017, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de Valida o Externa como modalidade de valida o da solicita o de certificado, e CONSIDERANDO a necessidade de expandir a capilaridade na emiss o de certificados digitais, RESOLVEU: Art. 1 Incluir as al neas r e s no item do , vers o , com a seguinte reda o: r) Instala o T cnica Secund ria - Ambiente f sico de uma AR, cujo funcionamento foi devidamente autorizado pelo ITI, onde realizada exclusivamente a atividade de coleta e/ou verifica o biom trica e valida o da solicita o de certificados.
computacional protegido com senha, da AC ou da AR, quando se tratar de documentos eletrônicos, em todos os casos, com acesso permitido somente aos agentes de registro.
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