Transcription of O Plano Municipal de Educação
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Caderno de Orienta esO Plano Municipal de Educa oO Plano Municipal de Educa oCaderno de Orienta esPresid ncia da Rep blicaMinist rio da Educa oSecretaria de Articula o com os Sistemas de Ensino Minist rio da Educa o / Secretaria de Articula o com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE), 2014. permitida a reprodu o parcial ou total desta obra, desde que citada a rioI. O grande desafio nacionalII. Premissas importantesIII. O Plano em cinco etapas1. Definir e distribuir responsabilidades2. Elaborar o Documento-Base3. Promover um amplo debate4. Redigir o Projeto de Lei5. Acompanhar a tramita o na C mara MunicipalIV.
execução dos planos de educação terão de constar nos orçamentos da União e dos estados para que apoiem técnica e financeiramente os municípios ao longo da década. Na Prefeitura, instrumentos de planejamento terão de se vincular ao plano decenal de educação: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
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