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Planejando a Próxima Década - pne.mec.gov.br
1 Planejando a Pr xima D cadaConhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educa oPlanejandoa Pr xima D cadaConhecendo as 20 Metas doPlano Nacional de Educa oPresid ncia da Rep blicaMinist rio da Educa oSecretaria de Articula o com os Sistemas de Ensino Minist rio da Educa o / Secretaria de Articula o com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE), 2014. permitida a reprodu o parcial ou total desta obra, desde que citada a A complexidade do modelo federativo brasileiro, as lacunas de regulamenta o das normas de coopera o e a vis o patrimonialista que ainda existe em muitos setores da gest o p blica tornam a tarefa do planejamento educacional bastante desafiadora. Planejar, nesse contexto, implica assumir compromissos com o esfor o cont nuo de elimina o das desigualdades que s o hist ricas no Brasil. Para isso, preciso adotar uma nova atitude: construir formas org nicas de colabora o entre os sistemas de ensino, mesmo sem que as normas para a coopera o federativa tenham sido ainda Emenda Constitucional n 59/2009 (EC n 59/2009) mudou a condi o do Plano Nacional de Educa o (PNE), que passou de uma disposi o transit ria da Lei de Diretrizes e Bases da Educa o Nacional (Lei n ) para uma exig ncia constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tom -lo como refer ncia.
5 A complexidade do modelo federativo brasileiro, as lacunas de regulamentação das normas de cooperação e a visão patrimonialista que ainda existe em muitos setores da …
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