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OS RECURSOS DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA O …
S OS RECURSOS DE INCONSTITUCIONALIDADE _____ PARA O TRIBUNAL constitucional Tribunal constitucional , semin rio 2013 Plano de apresenta o SI. INTRODU O SII. RECURSO ORDIN RIO DE INCONSTITUCIONALIDADE SIII. RECURSO EXTRAORDIN RIO SIV. REGIME COMPARADO DOS RECURSOS SV. CONCLUS ES Tribunal constitucional , semin rio 2013 RECURSO ORDIN RIO DE INCONSTITUCIONALIDADEO TEM UMA DUPLA NATUREZA: i)OBJECTIVA: integra componente de defesa da primazia da Constitui o, ii)SUBJECTIVA: engloba a componente de tutela dos direitos fundamentais e demais interesses leg timos das partes Tribunal constitucional , semin rio 2013 RECURSO ORDIN RIO DE INCONSTITUCIONALIDADESAMBITO DO ROI: SDecis es dos tribunais comuns que recusem a aplica o de qualquer norma com fundamento em INCONSTITUCIONALIDADE ; SDecis es que apliquem norma cuja INCONSTITUCIONALIDADE tenha sido suscitada durante o processo.
Plano de apresentação SI. INTRODUÇÃO SII.RECURSO ORDINÁRIO DE INCONSTITUCIONALIDADE SIII.RECURSO EXTRAORDINÁRIO SIV.REGIME COMPARADO DOS RECURSOS SV. CONCLUSÕES Tribunal Constitucional, seminário 2013
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