Transcription of PORTARIA CVS Nº 04 , 21de março de 2011.
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PORTARIA CVS Nº 04 , 21de março de 2011.
PORTARIA CVS N 04 , 21de mar o de 2011. Disp e sobre o Sistema Estadual de Vigil ncia Sanit ria (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigil ncia Sanit ria (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigil ncia sanit ria no estado de S o Paulo e d outras provid ncias. A Diretoria T cnica do Centro de Vigil ncia Sanit ria, da Coordenadoria de Controle de Doen as da Secretaria de Estado da Sa de de S o Paulo (CVS/CCD-SES-SP), no uso de suas atribui es legais, em conformidade com o disposto na Lei n (C digo Sanit rio do Estado de S o Paulo), combinado com o Decreto Estadual n , Decreto Estadual n 55660/10 e, considerando a necessidade de: Padronizar, regulamentar e disciplinar os procedimentos administrativos referentes ao cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos e equipamentos de assist ncia e de interesse sa de, bem como os procedimentos administrativos referentes ao termo de responsabilidade t cnica, quando for o caso.
PORTARIA CVS Nº 04 , 21de março de 2011. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de
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