Transcription of RDC Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Governo do …
{{id}} {{{paragraph}}}
Example: confidence
RDC Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Governo do …
N 249 - DOU - 26/12/19 - Se o 1 - MINISTERIO DA SA DE. AG NCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANIT RIA. DIRETORIA COLEGIADA. RESOLU O - RDC N 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Disp e sobre os padr es microbiol gicos de alimentos e sua aplica o. A Diretoria Colegiada da Ag ncia Nacional de Vigil ncia Sanit ria, no uso da atribui o que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7 , III e IV, da Lei n , de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, 1 e 3 do Regimento Interno aprovado pela Resolu o da Diretoria Colegiada - RDC n 255, de 10 de DEZEMBRO de 2018, resolve adotar a seguinte Resolu o da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reuni o realizada em 17 de DEZEMBRO de 2019, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publica o. Se o I. Das Disposi es Iniciais Art. 1 Esta Resolu o estabelece os padr es microbiol gicos de alimentos e sua aplica o. Art. 2 Esta Resolu o se aplica a toda a cadeia produtiva de alimentos.
VIII - Farmacopeia Brasileira; ou IX - Farmacopeia Americana (United States Pharmacopeia - USP). Parágrafo único. Métodos alternativos podem ser utilizados desde que validados de forma a garantir que os resultados obtidos por seu uso sejam equivalentes aos das metodologias
Tags:
Information
Domain:
Source:
Link to this page:
Please notify us if you found a problem with this document: