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HABEAS CORPUS S O PAULO. RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. PACTE.(S) : TODAS AS MULHERES SUBMETIDAS PRIS O. CAUTELAR NO SISTEMA PENITENCI RIO. NACIONAL, QUE OSTENTEM A CONDI O DE. GESTANTES, DE PU RPERAS OU DE M ES COM. CRIAN AS COM AT 12 ANOS DE IDADE SOB. SUA RESPONSABILIDADE , E DAS PR PRIAS. CRIAN AS. IMPTE.(S) : DEFENSORIA P BLICA DA UNI O. ADV.(A/S) : DEFENSOR P BLICO-GERAL FEDERAL. ASSIST.(S). ASSIST.(S). ASSIST.(S). do : TODOS OS MEMBROS DO COLETIVO DE. ADVOGADOS EM DIREITOS HUMANOS - CADHU. : ELOISA MACHADO DE ALMEIDA. : HILEM ESTEFANIA COSME DE OLIVEIRA. sa ASSIST.(S) : NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO.
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