Transcription of TABELA RESUMO 1 - CDIGO DE RECEITA 109-0 (ISS Reteno …
{{id}} {{{paragraph}}}
Example: bankruptcy
TABELA RESUMO 1 - CDIGO DE RECEITA 109-0 (ISS Reteno …
TABELA RESUMO 1 - C DIGO DE RECEITA 109-0 (ISS Reten o de Terceiros) RETEN O PELO TOMADOR OU INTERMEDI RIO QUANDO PRESTADOR N O ESTABELECIDO NO MUNIC PIO DO RIO DE JANEIRO* Incisos XX e XXI do art. 14 da Lei n 691/84 - Anexo ao Decreto n de 28 de abril de 2004 Descri o do servi o (a numera o ao final do item correspon-de aos subitens da lista de servi os do art. 8o mencionados no art. 14, XX, da Lei 691/84, inciso inserido pela Lei ) Al quotaBase de c lculo1. Cess o de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso tempor rio. ( ) 5% Pre o total do servi o 2. Execu o, por administra o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru o civil, hidr ulica ou el trica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfura o de po- os, escava o, drenagem e irriga o, terraplanagem, pavi-menta o e concretagem (exceto o fornecimento de merca-dorias produzidas pelo prestador de servi os fora do local da presta o dos servi os, que fica sujeito ao ICMS) ( par-te) 3.
TABELA RESUMO 1 - CÓDIGO DE RECEITA 109-0 (ISS Retenção de Terceiros) RETENÇÃO PELO TOMADOR OU INTERMEDIÁRIO QUANDO PRESTADOR NÃO ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO* Incisos XX e XXI do art. 14 da Lei nº 691/84 - Anexo ao Decreto nº 24.147 de 28 de abril de 2004 Descrição do serviço (a numeração ao final do item …
Tags:
Information
Domain:
Source:
Link to this page:
Please notify us if you found a problem with this document: