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TERMO DE TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE DE …
TERMO DE TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE DE CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA JUR DICA Nome do Produto: N da Solicita o: EMENTA: Conforme art. 10, 1 , da Medida Provis ria n , de 24 de agosto de 2001, as declara es em forma eletr nica produzidas com a utiliza o de processo de Certifica o Digital disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiras em rela o aos signat rios, na forma do art. 219, da Lei , de 10 de janeiro de 2002 - C digo Civil. 1. Identifica o da Autoridade Certificadora - AC e da Autoridade de Registro - AR. AC: Endere o eletr nico: AR: Telefone: Endere o eletr nico: E-mail: 2. Identifica o do Titular do Certificado Digital. Nome empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur dica): CNPJ: Representante(s) Legal (is): Nome: Documento de Identifica o: RG: rg o Emissor: Estado: CPF: 3.
TERMO DE TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE DE CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA JURÍDICA Nome do Produto: Nº da Solicitação: EMENTA: Conforme art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, as declarações em forma eletrônica
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