Portaria
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INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
files.dre.ptA Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, procedeu à revisão do regime de habitação de cus- tos controlados em virtude da evidente desatualização da regulação então constante da Portaria n.º 500/97, de 21 de julho, assegurando ademais, na …
4984 - cnc.min-financas.pt
www.cnc.min-financas.ptPortaria n.º 220/2015 de 24 de julho Na sequência da publicação do Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, que transpôs a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, os Decretos -Leis n.os 158/2009, de 13 de julho, e 36 -A/2011, de 9 …
PORTARIA N° 210 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998 (*)
www.agencia.cnptia.embrapa.brPortaria nº 04, de 27 de junho de 1988, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sessenta dias após a data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL No - 60, DE 24 DE MARÇO …
portal.iphan.gov.brPORTARIA INTERMINISTERIAL No - 60, DE 24 DE MARÇO DE 2015 Estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO …
portalsinan.saude.gov.brPORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo