Procuradoria
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REITORIA - fuvest.br
www.fuvest.br10ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-pacho de fls. 86, a saber: Recebo a Defesa Prévia às fls. 80/83. Não havendo provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual.
INISTÉRIO DA FAZENDA ECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ...
www.gov.brPROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Data Portaria Conjunta RFB/PGNF 1751 - 2 de Outubro de 2014 1/1. Title: TERMO DE INTIMAÇÃO FISCAL - …
CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE
www.procuradoria.go.gov.braté a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado, bem como aperfeiçoar o seu trâmite nas próprias estruturas em que são iniciados, evitando-se desnecessárias idas e vindas, por conta de realização de diligências, são produzidas as …
Procuradoria-Geral de Justiça XXIV Processo Seletivo de ...
concurso.fapec.orgProcuradoria-Geral de Justiça XXIV Processo Seletivo de Estagiários 2 Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 – Jardim Veraneio – CEP 79.031-907 – Campo Grande (MS) Telefone: (67) 3318-2000 – www.mpms.mp.br 3. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições da função, bem como das
LEI N.º 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916
www.mpdft.mp.brCÓDIGO CIVIL LEI N.º 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 Código Civil. PARTE GERAL DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º - Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações.